separação judicial bens minuta
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... ção; jjjj) «Triagem» o acto de separação de resíduos mediante processos manuais ou ... , para a segurança da população ou dos bens em geral ou para o ambiente, sendo reconhecido ... judicial, mediante despacho da concedente. 3 — A ... i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia\xC3" ...
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Acórdão nº 46519/13.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Sendo junto um documento no âmbito de um incidente de contradita de uma testemunha, a parte que se opõe à junção do documento deve interpor recurso imediato do despacho que o admitiu, nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), CPC, não podendo impugnar a junção no recurso da decisão final. II - A falta da exacta indicação das passagens da gravação do depoimento que fundamenta a impugnação
... da sociedade, que formalmente adquiriu os bens imóveis, para seu exclusivo benefício pessoal, ... significa derrogar o princípio da separação entre a pessoa colectiva e aqueles que detrás ... Na sequência do despacho judicial do MMo. Juiz a quo proferido na sessão de ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... É inevitável reconhecer ... -
Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Subsecção II Bens e meios afectos à concessão ... Artigo 122.º ... jjjj) «Triagem» o acto de separação de resíduos mediante processos manuais ou ... à caução, sem dependência de decisão judicial", mediante despacho da concedente ... 3 - A cauç\xC3" ... minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 21 de Fevereiro
... segundo o regime da comunhão geral de bens com Maria de Fátima da Silva Carreiro Pereira ... de Castro, casado sob o regime da separação de bens com Maria João Galhardo dos Santos Lopes ... POR MINUTA ... CAPITULO PRIMEIRO ... DENOMINAÇÃO, SEDE, ... dele, como autora ou ré, e resolver judicial e extrajudicialmente sobre os direitos e ...
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Acórdão nº 1180/07.0TBSSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2012
... ,que consta como casado no regime de separação de bens, b) inscrição provisória por natureza ... , as partes têm de requerer a fixação judicial de prazo, prevista nos artigos 1456.º e 1457.º ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... No entanto, a Relação, no ...
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Acórdão nº 02305/09.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
... "Em 02.11.2012 corria termos no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova e Gaia Juízo de ... ( pico grosso,) de 0, 14m para separação e pavimentação a cubos de granito de 0,11 x ... ões regulamentares aplicáveis, conforme a minuta n." 2 do anexo H do Regulamento dos Sistemas ... mantém a propriedade de todos estes bens (terreno e construções) e não está impedido ...
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Acórdão nº 4162/09.3TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2011
I - Competindo aos tribunais de família preparar e julgar processos de jurisdição voluntária relativos a cônjuges (cf. art. 81.º, al. a), da Lei n.º 3/99, de 13-01, e art. 114.º, al. a), da actual Lei n.º 52/2008, de 28-08), não são eles competentes em razão da matéria para pedidos de atribuição e de alteração da casa de morada de família que não respeitem a cônjuges salvo quando, nos termos do...
... No âmbito de inventário judicial para partilha dos bens do dissolvido casal a ... pendente acção de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens litigioso, a título ... Na minuta de recurso a recorrente apresenta as seguintes ... -
Acórdão nº 574/10.8 TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2011
1.- A arguida que no seu recurso se limita a reagir contra a medida da coima, com base na violação de preceitos constitucionais por parte da decisão judicial, não consubstancia a invocação da inconstitucionalidade da norma com base na qual foi sancionada. 2.- Não há sentenças inconstitucionais. O que pode haver é normas interpretadas nas sentenças que em determinadas situações violem disposiçõe
... agora para este Tribunal, extraindo da minuta que acompanhou a peça respectiva, as seguintes ... ção da hierarquia de ofensividade dos bens jurídicos, sendo contrário à constituição ... esse que permitia e permitiu a sua separação e posterior reutilização ou entrega os RCD a ... (na anterior sede de impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa), de ... -
Acórdão nº 00008/10.8BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Outubro de 2012
I - O DL 67-A/2010, de 14-6 [diploma que identifica, para as auto-estradas SCUTs “Grande Porto”, “Norte Litoral” e “Costa de Prata”, os lanços e os sublanços sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores (arts 1º, 2º e anexo I); determina o início da cobrança em 1-06-2010 (art. 3º); estabelece alguns critérios a ter em conta na determinaçã
... ) «Da liberdade de circulação de pessoas e bens» (arts 27º, nº 1 da CRP e 18.º do TFEU), nos ... por respeito ao princípio da separação de poderes e em conformidade com o art. 4º, n.º ... ção do Conselho de Ministros que aprova a minuta" do contrato de alteração ao contrato de concess\xC3" ... ção, para efeito de sindicabilidade judicial, no que concerne aos actos que contendam com ... -
Despacho conjunto n.º 55/2004, de 04 de Fevereiro de 2004
... das projecções financeiras; Anexo III - minuta de garantia bancária; Anexo IV - quadro resumo ... numeradas, por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo constar da capa ... outras dependências de serviço, quaisquer bens ligados à referida exploração e conservação ... judicial ...
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Despacho conjunto n.º 1037/2003, de 18 de Novembro de 2003
... outras dependências de serviço, quaisquer bens ligados à referida exploração e conservação ... ção dos veículos; d) Densidade; e) Separação entre veículos; f) Intensidade ... 6 - Os ... judicial; f) A concessionária deverá repor a ... das projecções financeiras; Anexo III - minuta de garantia bancária; Anexo IV - quadro resumo ...
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Acórdão n.º 383/2008, de 15 de Outubro de 2008
... 2 - Por sentença do Tribunal Judicial do Montijo foi declarada a insolvência de Nuno ... Restituiçáo e separaçáo de bens) do CIRE: ... «Artigo 128 ... Reclamaçáo de ... Aliás, a conclusáo 25.ª da minuta de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça é ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 8 de Novembro
... Rodrigues, sob o regime imperativo de separação de bens, natural de Santa Luzia, concelho do ... ou transigir em qualquer acção judicial e comprometer-se com árbitros ... PARÁGRAFO ... minuta ... - Arquivo os seguintes documentos: ... a) - ...
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Acórdão nº 01559/05.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2011
... procede à execução de uma decisão judicial de despejo …” ... Os AA., aqui igualmente ... em causa, propõe-se: Que seja aprovada a minuta de decisão final a recomendar à Vereação do ... “… dano ou prejuízo é toda a ofensa de bens ou interesses alheios protegidos pela ordem ... ção ou violação do princípio da separação de poderes dada a inexistência de qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... adaptação, beneficiação e demolição de bens imóveis, destinadas a preencher, por si mesmas, ... ção de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra ... , criados por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ...
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Acórdão nº 3425/03.6TBGDM.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2013
I - A interpretação restritiva do assento de 19-04-1989, de acordo com a qual os caminhos devem considerar-se públicos quando, desde tempos imemoriais, estão no uso direto e imediato público e afetados a interesses coletivos de certo grau ou relevância, pressupõe que tais caminhos atravessam propriedades privadas. II - Por isso, não se verificando a previsão constante do aludido assento...
... 11. Recorrem os AA que findam a minuta de revista com as seguintes conclusões: A - O ... ão popular que correu termos no Tribunal Judicial de Gondomar sob o n.º 2164/03.2TBGDM foi ... na parede originária que fazia a separação entre os prédios referidos em 5- e 7- e o ... autor - evidenciam analogias, pois " são bens que nem pertencem ao Estado ( ou a outra pessoa ... -
Acórdão nº 2915/06.3TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
1. Para efeitos de aquisição por usucapião, para se considerar aparente uma servidão de aqueduto, traduzida na condução de águas através de canos subterrâneos, basta que os sinais visíveis e permanentes exigidos por lei se mostrem em pontos relevantes do percurso da água transportada, nomeadamente nos pontos de captação e de destino. 2. Para poder operar a usucapião, não é necessário que haja...
... até à realização da peritagem judicial", não é obra aparente ... \xC2" ... entre si sob o regime da comunhão geral de bens ... íveis e permanentes” no momento da separação" dos prédios, no caso da constituição da servid\xC3" ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta ... -
Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... ência, dissolução ou inabilitação judicial do exercício da actividade social de qualquer ... numeradas, por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo constar da capa ... 32.2 , e tendo como resultado final a minuta do contrato de concessão e respectivos anexos ... outras dependências de serviço, quaisquer bens ligados à referida exploração e conservação ...
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Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... ência, dissolução ou inabilitação judicial do exercício da actividade social de qualquer ... numeradas, por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo constar da capa ... ponto 32.2, e tendo como resultado final a minuta do contrato de concessão e respectivos anexos ... outras dependências de serviço, quaisquer bens ligados à referida exploração e conservação ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 88/2009 de 26 de Maio
... não separado judicialmente de pessoas e bens e os seus dependentes; ... ii) Cônjuge ou njuge, respectivamente nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de ... adjudicante envia aos adjudicatários a minuta do contrato a celebrar ... 4. Em casos ...
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Portaria n.º 1213/2010, de 02 de Dezembro de 2010
... , designadamente, a segurana de pessoas e bens; iv) A constituir e manter sob seu controlo uma ... preparar e submeter aprovao a respectiva minuta. 3 -- As alteraes que venham a ocorrer durante a ... prestada, independentemente de deciso judicial, nos casos de no cumprimento pelo adjudicatrio ...
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Acórdão nº 166/1984.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Maio de 2008
... Por sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Leiria, em 9 de Outubro de 1984 e já ... ão, dela agravando, tendo extraído da sua minuta de recurso as seguintes conclusões: 1ª-Dispõe ... da falência, sendo geral para todos soo bens da falida e particular para os bens a que ... do passivo e ainda a restituição e separação" de bens vêm reguladas nos arts. 1218º a 1244º.\xC2" ...
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Edital n.º 484/2008, de 15 de Maio de 2008
... -Tarifário; ... - Minuta do contrato relativo à prestaçáo do serviço ... áo resulte perigo imediato para pessoas e ou bens ou para o ambiente, a entidade competente pode ... sançáo cabe recurso para o Tribunal Judicial ...
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Decreto-Lei n.º 242/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... do Estado, o contrato de concessáo, cuja minuta será aprovada mediante resoluçáo do Conselho ... bens que integram a Concessáo, nos termos da base VI; ... áo, da execuçáo, mesmo que náo judicial, dos instrumentos de oneraçáo de acçóes ...
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Aviso n.º 5088/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... dos processos destinados à lide judicial, nomeadamente, processos por dívidas referentes ... que garantam a protecçáo das pessoas e bens afectos à Divisáo e, em especial, na melhoria ... minuta no final das reunióes desde que tal seja ...