seguro obrigatório condominio
400 resultados para seguro obrigatório condominio
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Edital 59-A/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... Sala de condomínio ... 1 - Nos edifícios em que venha a ... garantia bancária, depósito bancário, seguro-cauçáo ou hipoteca sobre bens imóveis ... 18 ... 4 - É obrigatório a conservaçáo do aviso com o número de alvará ...
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Acórdão nº 3306/08.7TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2012
I - Ao abrigo do disposto no artº 78º do Código das Sociedades Comerciais a directa responsabilização dos gerentes, administradores ou directores para com os credores da sociedade só surge quando se verifique a culposa inobservância das normas de protecção que provoque uma insuficiência patrimonial social para a satisfação dos respectivos créditos. II - Ao abrigo do disposto no artº 79º do...
... é um acto sujeito a registo, obrigatório, e deve ser efectivado no prazo de 2 meses após ... Depoimento seguro, convincente. A testemunha esteve pessoalmente na ... , deixou de pagar juros e despesas de condomínio. Fala da venda da carrinha, vendida por 7.000 com ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Companhia de Seguro de Créditos (ponto 6.9) ... Conselho de ... ' Embora não constitua um mapa obrigatório da Conta Geral do Estado, a 'Conta Consolidada da ... Artigo 48.º, n.º 4 Contas poupança-condomínio ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... É obrigatório em todos os seus elementos e directamente ... aos estabelecimentos franceses do condomínio das Novas Hébridas; c) Em Itália, de ... facilitar a celebração de contratos de seguro relativos à cobertura do risco nuclear ... No ...
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Edital 261-E/2007, de 30 de Março de 2007
... solicitaçáo, depósito bancário ou seguro-cauçáo a favor da Câmara Municipal de Penafiel ... de concessáo para manutençáo pelo condomínio ... 2 - As áreas a ceder para equipamentos ... licenciamento, sendo neste caso obrigatório a apresentaçáo de documento do responsável ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Cláusulas contratuais gerais. Cartas de conforto. Casa de morada de família. Concurso de crimes. Contrato de arrendamento. Compra e venda de coisa defeituosa. Venda defeituosa. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para comércio. Contrato de comissão de transporte. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de concessão...
... , por virtude de o seu causador não ter seguro válido, fica subrogado nos direitos do lesado, ... @Seguro obrigatório ... Acórdão de 11 de Fevereiro de 2003 - ... relações entre os condóminos e o condomínio ... -
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... relativamente à soma do prémio do seguro, custo da apólice e quaisquer outras ... ou não devido imposto, é sempre obrigatório prestar as declarações e relacionar os bens, ... ções Urbanas (RGEU); e) Considera-se condomínio fechado um conjunto de edifícios, moradias ou ...
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Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007
... Artigo 13.o ... Salas de condomínio ... 1 - Todos as construçóes com possibilidade ... e obras de urbanizaçáo é obrigatório serem elaborados por arquitectos paisagistas os ... ou prédios abrangidos; iii) Apólice de seguro de construçáo, quando exigível; iv) Apólice ...
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Acórdão nº 824/09.3TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2010
... automóvel (combustível, manutenção e seguro obrigatório) a quantia de €100,00 euros por ... A Requerente paga o condomínio no montante de €32,94 euros ... 24 – O ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Concorrência desleal. Compra e venda de veículo automóvel. Contrato de arrendamento. Contrato de garantia bancária. Contrato de mediação imobiliária. Contrato-promessa. Direitos de personalidade. Falência. Liberdade de imprensa. Propriedade horizontal. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil do estado. Violência no...
... ção / Legitimidade passiva / Condomínio ... A suspensão de uma deliberação ... 12 a 14) ... - Seguro obrigatório do proprietário de veículo ... -
Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... devem celebrar um adequado contrato de seguro de responsabilidade civil destinado a segurar os ... 3 - É obrigatório mencionar na ficha técnica da obra a ... b) A administraçáo do condomínio" e ou os respectivos residentes, nos casos de edif\xC3" ...
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Acórdão nº 9170/2008-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
I - O legislador coloca o Instituto de Medicina Legal a um nível de referência, razão por que, em relação a perícias nele realizadas, não admite a intervenção de consultores técnicos; II- A lei prevê formas específicas de exercer o contraditório em relação ao resultado de uma perícia, nas quais não se inclui a possibilidade de acareação entre o perito e uma testemunha; III- Em caso de morte...
... coma e não morte súbita, sendo obrigatório encontrar no sangue uma dose manifestamente ... as crianças que circundavam o Condomínio onde vivia, nem dominasse o espaço, por não ter ... , ou a justificar crise convulsiva, sendo seguro ... -
Acórdão nº 12/12.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012
I - Nos termos do art. 170.º, n.º 1, do EMJ, «a interposição de recurso não suspende a eficácia do acto recorrido, salvo quando, a requerimento do interessado, se considere que a execução imediata do acto é susceptível de causar ao recorrente prejuízo irreparável ou de difícil reparação». II - No caso em apreço o requerente alega que a imediata execução da deliberação do CSM que lhe aplicou a...
... 39. De despesas de condomínio, paga mensalmente € 40,00 ... 40. O ... O seguro obrigatório multirriscos ascende a € 183,83 ... -
Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... vontade das partes e, portanto, não obrigatório, discorrendo sobre suas origens, suas ... condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio ... de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de ...
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Regulamento n.º 584/2008, de 10 de Novembro de 2008
... b) Seja apresentada acta do condomínio da qual conste deliberaçáo relativa ao ... É obrigatório serem elaborados por arquitectos os projectos de ... ser prestada, em simultâneo, cauçáo, seguro -cauçáo, ou garantia bancária autónoma à ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
... não se aplica: a) Aos contratos de seguro ou de fundos de pensões em que os montantes ... ção abusiva da conta poupança-condomínio é punível com coima de (euro) 99,76 a (euro) ... ção dos factos sujeitos a registo obrigatório são punidos com coima no mínimo de (euro) 4,99 ...
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Acórdão nº 1092/10.0TBLSD-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2012
I - Os promitentes-compradores que vêem a celebração do contrato prometido ser recusada pelo administrador da insolvência, na pendência do respectivo processo, não beneficiam do direito de retenção sobre o imóvel objecto desse contrato e apenas têm direito à restituição do sinal em singelo. II - Para conceder o direito de retenção ao beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de...
... que sejam de conhecimento oficioso obrigatório, está definido pelo teor das conclusões ... de 2009, na fracção, resulta claro e seguro que a fracção B, objecto do contrato promessa, ... Por outro lado, as facturas de condomínio juntas ao processo e não obstante fazerem ... -
Acórdão nº 882/08.8TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... , por conta do crédito à habitação e seguro associado ao mesmo empréstimo, relativamente ao ... condomínio do prédio onde habita a quantia de 35 euros ( ... órcio por mútuo consentimento, é obrigatório o acordo sobre a prestação de alimentos ao ...
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Acórdão nº 882/08.8TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Janeiro de 2010
... , por conta do crédito à habitação e seguro associado ao mesmo empréstimo, relativamente ao ... condomínio do prédio onde habita a quantia de 35 euros ( ... órcio por mútuo consentimento, é obrigatório o acordo sobre a prestação de alimentos ao ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
... prémio do seguro, custo da apólice e quaisquer ... outras ... ou não devido imposto, é sempre obrigatório ... prestar as declarações e relacionar os ... Até 0,20 ... Localização em condomínio fechado 0,20 ... Garagem individual ...
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Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... ARTIGO 702.º (Seguro) 1. Quando o devedor se comprometa a segurar a ... de boa fé ou, no caso de ser obrigatório o registo da dissolução, se este não tiver ... SECÇÃO III Condomínio" das águas ARTIGO 1398.º (Despesas de conservaç\xC3" ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... tornar obrigatório o ensino experimental das ciências em todo o ... prazo de garantia dos imóveis e criar um seguro obrigatório de garantia dos mesmos ... 2 ... de administração e gestão de condomínio de modo a garantir não só uma gestão rigorosa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
... relativamente à soma do prémio do seguro, custo da apólice e quaisquer outras ... ou não devido imposto, é sempre obrigatório prestar as declarações e relacionar os bens, ... e) Considera-se condomínio fechado um conjunto de edifícios, moradias ou ...
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Edital 120-A/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... b) Seja apresentada acta do condomínio da qual conste deliberaçáo relativa ao ... É obrigatório serem elaborados por arquitectos os projectos de ... ser prestada, em simultâneo, cauçáo, seguro-cauçáo, ou garantia bancária autónoma à ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... çáo de orientaçóes de reforço obrigatório de actividade de I&D em Portugal associada a ... de administraçáo e gestáo de condomínio ... Regulaçáo (Medida estruturante 92 do ... çáo célere de litígios no sector do seguro automóvel;i regulamentaçáo da indicaçáo de ...