seguro obrigatório condominio
400 resultados para seguro obrigatório condominio
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Cláusulas contratuais gerais. Cartas de conforto. Casa de morada de família. Concurso de crimes. Contrato de arrendamento. Compra e venda de coisa defeituosa. Venda defeituosa. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para comércio. Contrato de comissão de transporte. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de concessão...
... , por virtude de o seu causador não ter seguro válido, fica subrogado nos direitos do lesado, ... @Seguro obrigatório ... Acórdão de 11 de Fevereiro de 2003 - ... relações entre os condóminos e o condomínio ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... COSEC Companhia de Seguro de Créditos ... COV Caixa DGT - Outros valores ... CPC Contas poupança-condomínio" ... CPH Contas poupança-habitação ... CPP Cr\xC3" ... ões financeiras a garantir apenas é obrigatório quando o garante seja o Estado stricto sensu. De ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Concorrência desleal. Compra e venda de veículo automóvel. Contrato de arrendamento. Contrato de garantia bancária. Contrato de mediação imobiliária. Contrato-promessa. Direitos de personalidade. Falência. Liberdade de imprensa. Propriedade horizontal. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil do estado. Violência no...
... ção / Legitimidade passiva / Condomínio ... A suspensão de uma deliberação ... 12 a 14) ... - Seguro obrigatório do proprietário de veículo ... -
Regime de manutenção e inspecção de ascensores e outros meios de elevação
Decreto-Lei n.° 320/2002, de 28 de Dezembro. Capítulo I Disposições gerais. Capítulo II Manutenção. Capítulo III Inspecção. Capítulo IV Sanções. Capítulo V Disposições transitórias. Capítulo VI Disposições finais. Anexo I Estatuto das Empresas de Manutenção de Ascensores (EMA). Anexo II. Serviços constantes do contrato de manutenção. Anexo III...
... a (euro) 37500, a falta da apólice do seguro de responsabilidade civil devidamente ... deste Estatuto, o valor mínimo obrigatório do seguro referido é fixado em (euro) 1000000 ... -
Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... vontade das partes e, portanto, não obrigatório, discorrendo sobre suas origens, suas ... condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio ... de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... COSEC Companhia de Seguro de Créditos ... CP Caminhos de Ferro ... para 2000, no sentido de tornar obrigatório que as empresas gestoras de fundos de ... Contas poupança-condomínio. - Dá nova redacção ao artigo 3.º do ...
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Acórdão nº 0533517 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Junho de 2005 (caso NULL)
... no ponto 3 "conclusão", obrigatório é, pois, de concluir pela concausalidade do ... Assim, temos por seguro apenas que a autora pagou, de facto, vencimentos ... L ... , que foi administrador do condomínio do Edifício M ... até Setembro de 2001, o ...
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Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... ter feito um estudo mais profundo e mais seguro da questão suscitada entre o autor e o réu ... o patrocínio judiciário não ser obrigatório" ... 148 ... Linhas atrás referimos que a ... ainda os patrimónios autónomos e o condomínio são citados na pessoa dos seus legais ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ) Os créditos garantidos por contratos de seguro" de crédito ou cauçáo, com excepçáo da import\xC3" ... à percentagem do descoberto obrigatório; ... d) Créditos nas condiçóes previstas nas ... Até 0,20 Localizaçáo em condomínio fechado ... Garagem individual ...
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Acórdão nº 2764/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Fevereiro de 2007
... Civil é obrigatório, provisório por natureza e que caduca no fim de ... 99. Seguro é também que o art° 17, n.º 2 se aplica não ... ", apenas sobre ela passa a existir um condomínio pro indiviso. (op.cit, pág. 238). Mas já é ...
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Acórdão de 23 de novembro de 2006 do tribunal de justiça (segunda secção)
Fundamentação jurídica do acórdão. Quadro jurídico. Regulamentação comunitária. Legislação nacional. Litígio no processo principal e questões prejudiciais. Quanto às questões prejudiciais. Quanto às despesas. Parte decisória. Legislação.
... são os mais aptos a conceber um sistema seguro de fornecimento de géneros alimentícios e a ... ção do capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelos ... d) O administrador do condomínio, mas apenas em relação às partes comuns do ... -
Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... 110,1 contos) e em contas poupança-condomínio" (com o limite de 10,5 contos), nas demais condiç\xC3" ... da União Europeia, cujo risco objecto de seguro tenha lugar no território nacional, eliminando ... da Conta Geral do Estado, como mapa obrigatório, apresenta os seguinte valores na coluna das ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção cível por acidente de viação. Acção de despejo. Acção de preferência. Apoio judiciário. Caução bancária. Sigilo bancário. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Compras em grupo. Concurso de crimes. Contrato de aluguer de longa duração de veículo automóvel. Contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor. Contrato de arrendamento. Sustação do mandado de despejo. Contrato de
... 40 a 42) ... - Condomínio ... I. A Lei do Apoio Judiciário exclui a ... @Contrato de seguro ... Acórdão de 13 de Fevereiro de 2001 - ... -Lei n.° 522/85, de 31-12 (seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel) ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção cível por acidente de viação. Acção de despejo. Acidente de viação. Acidente de viação em auto-estrada. Arrendamento. Arbitragem. Audiência de julgamento. Contrato de factoring. Contrato de aluguer de longa duração. Contrato de arrendamento. Contrato de prestação de serviço telefónico público. Competência. Competência em razão da matéria. Concorrência desleal. Contrato de exploração...
... ° 522/85 contempla apenas os limites do seguro obrigatório ... III. Atenta a falta de ... às partes comuns / Regulamento do condomínio / Paredes mestras / Parede exterior do edifício ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... 16 a 18) ... - Seguro / Cláusulas adicionais / Dever de comunicação ... pelos arrendatários, das despesas de condomínio, o senhorio poder exigir uma indemnização de ... ção, estão cobertos pelo seguro obrigatório ... @Responsabilidade civil do estado ...
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Juizados especiais no Brasil, julgados de paz em Portugal e o acesso dos consumidores à justiça
... de Paz são de caráter optativo ou obrigatório, ou seja, se não tem a parte a faculdade de ... condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ... ículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de ...