sef setubal
122 resultados para sef setubal
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Despacho n.º 26331/2007, de 16 de Novembro de 2007
... Nota curricular ... Mário Rui Almeida e Costa, 54 anos, nascido na cidade do Porto, casado e residente em Setúbal ... Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas), em 1979, pela Facul-dade de Direito da Universidade de Coimbra. Bacharelato em Direito pela ...
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Edital n.º 1057/2008, de 31 de Outubro de 2008
Edital n. 1057/2008 ... Maria das Dores Marques Banheiro Meira, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Setúbal: ... Faz público que, por deliberaçáo da Câmara Municipal de Setúbal, de 17 de Setembro corrente foi aprovado o "Projecto de Regulamento e ...
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Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...
Acordam na Secção Criminal: 1 ... No Processo n.º 211/13.9GBASL, da Comarca de Setúbal, foi proferido acórdão em que se condenou, entre outros, AP: - Pela prática de 12 crimes de furto simples do art. 203.º do CP (desqualificado ... -
Acórdão nº 335/18.6T9SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2022
I - A alteração não substancial dos factos, na qual se inclui a alteração da qualificação jurídica, nos termos estabelecidos pelo artigo 358º, nºs 1 e 3 do CPP, terá de ser jurídico penalmente relevante, o que pode ocorrer se tiver reflexos ao nível da tipicidade, se for distinto o juízo de valoração social ou se puder influir na determinação da pena aplicar II - Encontrando-se os arguidos...
... Tal pena foi declarada extinta em 26.12.2013. 39)Uma condenação no âmbito do processo n.º … do Tribunal Judicial de Setúbal, de 31.05.2011, transitada em julgado a 11.07.2011, pela prática, em 13.10.2020, de 1 CRIMES(S) DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CÔNJUGE OU ... -
Acórdão nº 07681/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2012
O pedido de condenação em honorários de advogado exige a invocação de factos concretos, designadamente, o tipo de intervenção desenvolvida e o quantitativo dispendido com os reclamados honorários, bem como a demonstração do nexo causal entre as despesas e o alegado responsável.
... A sua situação não é igual à dos candidatos que realizaram as provas no centro de Setúbal - que deram causa à invalidade do acto de homologação da lista - e, consequentemente, não deve ser tratada da mesma -forma. Ou seja, o respeito ... -
Acórdão nº 00007/16..6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Julho de 2016
1. Face ao disposto nos n.ºs 2 e 4 do artigo 143º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, os recursos das decisões proferidas em processos cautelares, têm uma regra própria, distinta da regra geral, o efeito devolutivo, o que se compreende, pois, por regra, a atribuição de efeito suspensivo tiraria sentido útil à decisão proferida em processo cautelar, por natureza célere. 2. No caso
... dar-se como indiciariamente provados os seguintes factos: A) Em 28.06.2011, foi elaborada a seguinte proposta pela Delegação Regional de Setúbal nos seguintes termos: [imagem omissa] cfr. fls. 1 processo administrativo apenso aos autos, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido ... - Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Foram registadas 165 candidaturas; i aumento da Rede Escolar do INFTUR, com a Abertura do Núcleo Escolar de Setúbal, numa infra-estrutura nova, e início da Construçáo de Novo Núcleo Escolar em Viana do Castelo, com vista a dotar a nova zona turística de ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... ,57 5.232.554,94 4.839.092,41 351.766,04 ICP - Autoridade Nacional das Comunicaçóes 29.150,73 29.150,73 Escola Superior de Tecnologia de Setúbal 755.210,39 5.188.273,80 4.968.212,02 535.148,61 IGAPHE - Instituto de Gestáo e Alienaçáo do Património Habitacional do ... Estado - Capítulo 50 ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... ICP - Autoridade Nacional das Comunicaçóes 29.150,73 29.150,73 Escola Superior de Tecnologia de Setúbal 755.210,39 1.828.532,71 1.789.028,19 715.705,87 IGAPHE - Instituto de Gestáo e Alienaçáo do Património Habitacional do ... Estado - Capítulo 50 ...
- Aviso n.º 6674/2006, de 09 de Junho de 2006
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Portaria n.º 639/2007, de 30 de Maio de 2007
... I e II; PortoIeII; b) Categoria B (volume entre 20 000 e 70 000 processos executivos) - Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Santarém, Setúbal ...
- Aviso n.º 6671/2006, de 09 de Junho de 2006
- Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... Neste domínio, deu-se particular atenção ao desenvolvimento de estudos aprofundados sobre risco sísmico, sobretudo em Lisboa, Setúbal e Algarve, com a preparação de planos de prevenção e emergência com vista à minimização dos efeitos recorrentes de fenómenos deste tipo ...
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Acórdão nº 83/08.5JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2011
I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com...
... - Nos finais do primeiro trimestre do presente ano de 2009, a Polícia Judiciária do Funchal recebeu uma Carta Precatória oriunda do DIC de Setúbal, no âmbito do NUIPC 2383/06.0TASTB, com a referência NAI 2688332, solicitando o último paradeiro do arguido -AA, havendo necessidade de o ... -
Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... 455 913,92 3 140 591,50 429 906,15 ICP - Autoridade Nacional das Comunicaçóes 29 150,73 29 150,73 Escola Superior de Tecnologia de Setúbal 755 210,39 3 577 783,82 3 509 810,15 687 236,72 IGAPHE - Instituto de Gestáo e Alienaçáo do Património Habitacional do ... Estado - ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... , para fiscalização daquela fronteira terrestre, a remodelação do Posto Misto de Vilar Formoso, bem como novas instalações em Évora, Setúbal eSantarém ... Foram agilizados e desburocratizados os procedimentos administrativos, para o que, para além da reorganização interna, em muito ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... APP - Associação Portuguesa de Paralisia ... APS - Administração do Porto de Sines ... APSS - Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra ... ARASS - Associação de reabilitação, Apoio e Solidariedade Social ... ARS - Administração Regional de Saúde ... ARSLVT - ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... APPC - Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral ... APS - Administração do Porto de Sines ... APSS - Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra ... ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel ... ARS - Administração Regional de Saúde ... BAD - Banco Africano de ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ários as alternativas ao IC19 e à A5; - Eixo Ferroviário Norte/Sul (Gare do Oriente-Pinhal Novo) e Linha do Sado (Barreiro-PinhalNovo-Setúbal); - na Linha de Cintura, destaca-se a conclusão da nova estação/interface Roma-Areeiro e a quadriplicação da via no troço Entrecampos-Chelas ...
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Acórdão nº 31/06.7ZCLSB-AL1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2011
I – No caso em que foi apreendida a quantia de €5,375,00 na busca realizada à residência onde, entre outras pessoas, habitava a recorrente, tendo a referida quantia sido encontrada no quarto desta. E em que a recorrente foi inquirida como testemunha, nunca tendo sido indiciada pela prática de qualquer ilícito criminal. II – A natureza do aludido bem apreendido – quantia...
... Trabalhou durante dois anoscomo prostituta no Intendente ... Neste momento trabalha em Setúbal num bar ... "; j)-Não existe nos autos, nem nos Despachos mencionados, qualquer outro facto que invalide estas afirmações da Recorrente; l) O ... -
Acórdão nº 31/06.7ZCLSB-AL1-9.ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2011
I – No caso em que foi apreendida a quantia de €5,375,00 na busca realizada à residência onde, entre outras pessoas, habitava a recorrente, tendo a referida quantia sido encontrada no quarto desta. E em que a recorrente foi inquirida como testemunha, nunca tendo sido indiciada pela prática de qualquer ilícito criminal. II – A natureza do aludido bem apreendido – quantia...
... Trabalhou durante dois anoscomo prostituta no Intendente ... Neste momento trabalha em Setúbal num bar ... "; j)-Não existe nos autos, nem nos Despachos mencionados, qualquer outro facto que invalide estas afirmações da Recorrente; l) O ... -
Acórdão nº 31/06.7ZCLSB-AL1-9.ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2011
I – No caso em que foi apreendida a quantia de €5,375,00 na busca realizada à residência onde, entre outras pessoas, habitava a recorrente, tendo a referida quantia sido encontrada no quarto desta. E em que a recorrente foi inquirida como testemunha, nunca tendo sido indiciada pela prática de qualquer ilícito criminal. II – A natureza do aludido bem apreendido – quantia...
... Trabalhou durante dois anoscomo prostituta no Intendente ... Neste momento trabalha em Setúbal num bar ... "; j)-Não existe nos autos, nem nos Despachos mencionados, qualquer outro facto que invalide estas afirmações da Recorrente; l) O ... -
Acórdão nº NUIPC 31/06.7ZCLSB-AL1-9.ª de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2011
I – No caso em que foi apreendida a quantia de €5,375,00 na busca realizada à residência onde, entre outras pessoas, habitava a recorrente, tendo a referida quantia sido encontrada no quarto desta. E em que a recorrente foi inquirida como testemunha, nunca tendo sido indiciada pela prática de qualquer ilícito criminal. II – A natureza do aludido bem apreendido – quantia...
... Trabalhou durante dois anoscomo prostituta no Intendente ... Neste momento trabalha em Setúbal num bar ... "; j)-Não existe nos autos, nem nos Despachos mencionados, qualquer outro facto que invalide estas afirmações da Recorrente; l) O ...