sef setubal
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Parecer n.º 2/2019
... cumprido o princípio da UTE, no exercício de 2017: APA - Administração do Porto de Aveiro, SA; APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA; Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE (CHEDV, EPE); Centro Hospitalar de Leiria, EPE; Parques Sintra - Monte da Lua, SA; ...
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Deliberação n.º 703/2018
... Nota biográfica Nome: Sandra Luísa Fernandes Ferreira Pereira Neves Local e data de nascimento: Setúbal, 22 de setembro de 1972 Habilitações Académicas Pós-Graduação em Direção de Sistemas de Informação, obtida no Instituto Superior de ...
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Acórdão nº 2685/15.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2018
I - Só ocorre nulidade da decisão por falta de fundamentação se existir uma violação grave desse dever, quer porque na sentença se omita, de todo, o quadro factual em que era suposto assentar, ou este seja ininteligível; quer porque a sentença padeça, em absoluto, de falta de fundamentação de Direito, por não revelar qualquer enquadramento jurídico, ainda que implícito, de forma a deixar, no...
... o indeferimento do pedido de concessão de autorização de residência, com os fundamentos seguintes: «(…) O tribunal da comarca de setúbal condenou o requerente por acórdão de 2011/10/14: Pela prática de 3 crimes de roubo na pena de dois anos e seis meses; Pela prática de um crime de ... - Despacho 6781-A/2007, de 09 de Abril de 2007
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Edital n.º 784/2007, de 21 de Setembro de 2007
Edital n.o 784/2007 ... Maria das Dores Marques Banheiro Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, faz público que a Assembleia Municipal de Setúbal, em sessáo ordinária de 29 de Junho de 2007, aprovou o Regulamento da Organizaçáo dos ...
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Acórdão nº 510/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
... I. Relatório ... 1 ... Nos ... presentes autos, vindos do Juízo de Instrução Criminal de Setúbal – Juiz 2, do ... Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em que é recorrente o Ministério Público e recorrido A., foi interposto recurso, ao ...
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Despacho (extracto) 23694/2006, de 21 de Novembro de 2006
... Setúbal" - as unidades orgânicas situadas nos municípios de Setúbal, Sesimbra e Alcácer do Sal; ... Portalegre - as unidades orgânicas situadas nos munic\xC3" ...
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Despacho (extracto) 23695/2006, de 21 de Novembro de 2006
... Setúbal" - as unidades orgânicas situadas nos municípios de Setúbal, Sesimbra e Alcácer do Sal; ... Portalegre - as unidades orgânicas situadas nos munic\xC3" ...
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Despacho (extracto) 23693/2006, de 21 de Novembro de 2006
... Setúbal" - as unidades orgânicas situadas nos municípios de Setúbal, Sesimbra e Alcácer do Sal; ... Portalegre - as unidades orgânicas situadas nos munic\xC3" ...
- Despacho n.º 15147/2006, de 14 de Julho de 2006
- Despacho n.º 1914/2008, de 17 de Janeiro de 2008
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões ... APL - Administração do Porto de Lisboa ... APSS - Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra ... ARS - Administração Regional de Saúde ... AS - Acção Social ... BAD - Banco Africano de Desenvolvimento ... BBI - Banco ...
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Lei n.º 75-C/2020
... ção da operacionalidade do Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro; e a melhoria das acessibilidades marítimas do Porto de Setúbal ...
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Portaria n.º 568/2009, de 28 de Maio de 2009
... 1 331 801,22 ... EPR Angra do Heroísmo ... 257 029,70 ... EPR Setúbal ... 295 205,02 ... EP Carregueira ... 781 757,20 ...
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Acórdão nº 38/12.5ZRSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2019
I – Constitui documento autêntico a declaração pela qual uma universidade atesta que um determinado aluno se encontra inscrito na mesma e o curso que frequenta.
... 417º, nº 6 - b) e 420º, nº 1 –a) do CPP ... 1. No processo comum singular n.º 38/12.5ZRSTB, do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, foi proferida sentença a condenar o arguido CC como autor de um crime de falsificação de documento do art.º 256º n.º 1 a) e 3 do CP, na pena ... -
Contrato n.º 1350/2006, de 21 de Novembro de 2006
... Setúbal" - as unidades orgânicas situadas nos municípios de Setúbal, Sesimbra e Alcácer do Sal; ... Portalegre - as unidades orgânicas situadas nos munic\xC3" ...
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Acórdão nº 1627/20.0PBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2022
I. No homicídio qualificado está em causa uma diferença essencial de grau, devendo o juiz ponderar o contexto da ação e toda a estrutura valorativa envolvente, aferindo a existência de circunstância susceptível de preencher o grupo valorativo dos homicídios especialmente perversos ou censuráveis, previsto no art.º 132º CP. II. A agravação não opera automaticamente, antes exige a verificação de...
Acordam, em conferência, os Juízes na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora Relatório No Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo Central Criminal de Setúbal (J2) no âmbito do Processo 1627/20.0PBSTB foi o arguido AA submetido a julgamento em Processo Comum com ... -
Acórdão nº 169/16.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Setembro de 2017
i) Na anterior redacção do artigo 135.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho (regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional), os limites à expulsão e afastamento coercivo não relevavam nos casos de o estrangeiro ter cometido ou poder cometer atentado contra a segurança nacional ou contra a ordem pública, ameaça aos interesses ou à dignidade do...
... e só 10 anos após o seu nascimento solicitou autorização de residência; · Apenas em 11.11.2013 compareceu na Delegação Regional de Setúbal, para proceder ao pedido de concessão de autorização de residência ao abrigo do disposto no art 122º, nº 1, al l) da Lei nº 23/2007, de 4.7, ... -
Lei n.º 99/2019
... As zonas críticas em termos de mobilidade são sobretudo as áreas metropolitanas e o corredor densamente povoado entre Setúbal, Lisboa e Braga, revelando a necessidade de qualificar o corredor ferroviário. A diminuição da dependência do transporte individual e a ...
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Aviso n.º 19701/2008, de 09 de Julho de 2008
... A. Reis Valle, Lda ... Inclui no acordo os postos de colheita sediados em ... Baixa da Banheira - Alto da Serra - Rua Rogério Paulo, 6 Setúbal - Brejos - Rua Ana Castro Osório, Lote 20 ... Casal de Sáo Brás - Rua 1 - Lote 97 - r/c ... Cascais - Alameda Duquesa de Palmela, Bloco A - Loja 2 ...
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Despacho (extracto) n.º 28255/2008, de 04 de Novembro de 2008
... Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho n. 28249/2008 ... O Decreto -Lei n.490/99, de 17 de Novembro, permite mediante a verificaçáo de circunstâncias específicas, a conduçáo ...
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Acórdão nº 148/13.1T3ASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2017
No caso de vários concursos de crimes, o tribunal competente para efectuar cada um dos cúmulos de penas é o tribunal da última condenação de cada um dos concursos em presença. (Sumário do relator)
... Criminal do Tribunal da Relação de Évora: A - Relatório: No processo comum colectivo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Juízo de Competência Genérica de Grândola, Juiz 1 - teve lugar a audiência a que alude o artº 472º, nº 1 do Cod. Proc. Penal ... -
Acórdão nº 464/22 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2022
... Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 de 13.05 ... O Tribunal do juízo de instrução ... criminal de Setúbal (Juiz 2) da comarca de Setúbal declarou a inconstitucionalidade ... material e orgânica do citado artigo 25.º do Regime anexo à ...
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Despacho n.º 26331/2007, de 16 de Novembro de 2007
... Nota curricular ... Mário Rui Almeida e Costa, 54 anos, nascido na cidade do Porto, casado e residente em Setúbal ... Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas), em 1979, pela Facul-dade de Direito da Universidade de Coimbra. Bacharelato em Direito pela ...
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Edital n.º 1057/2008, de 31 de Outubro de 2008
Edital n. 1057/2008 ... Maria das Dores Marques Banheiro Meira, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Setúbal: ... Faz público que, por deliberaçáo da Câmara Municipal de Setúbal, de 17 de Setembro corrente foi aprovado o "Projecto de Regulamento e ...