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Despacho n.º 26331/2007, de 16 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 26 331/2007

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com o n.o 3, alínea c), e n.o 4 do artigo 2.o, com o n.o 2, alínea l), do artigo 5.o e com o artigo 9.o, todos do Decreto-Lei n.o 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio para o cargo de director regional de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de comissáo de serviço por três anos, o licenciado Mário Rui Almeida e Costa.

A presente nomeaçáo é fundamentada na reconhecida aptidáo do visado e tem ainda, como suporte, o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2007.

25 de Outubro de 2007. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Mário Rui Almeida e Costa, 54 anos, nascido na cidade do Porto, casado e residente em Setúbal.

Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas), em 1979, pela Facul-dade de Direito da Universidade de Coimbra. Bacharelato em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Inspector do trabalho, desde 19 de Novembro de 1979, e instrutor de processos de contra-ordenaçóes laborais, sendo desde 2002 inspector superior principal.

Representante do IDICT/IGT em vários grupos de trabalho e projectos de cooperaçáo com outros organismos da Administraçáo Pública e em acçóes de formaçáo ministradas a agentes de outras autoridades.

Coordenador, formador e monitor de estágios de ingresso na categoria de inspector do trabalho.

Co-autor de módulos de formaçáo para instrutores das contra-ordenaçóes laborais e inspectores do trabalho (metodologias de inspecçáo e gesto inspectivo).

Integrou e coordenou diversos grupos de trabalho e de intervençáo inspectiva no âmbito do combate ao trabalho ilegal, à fraude fiscal e evasáo contributiva.

Coordenou e participou em acçóes inspectivas e de informaçáo, com outros sistemas inspectivos e organismos de fiscalizaçáo (SEF, ISS, DGCI, GNR e PSP).

Integrou um grupo de trabalho, juntamente com...

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