responsabilidades inerentes á liberdade pessoal em democracia
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Acórdão nº 1429/13.0 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Janeiro de 2018
... Temos omnipresente que: a) a democracia não é “apenas” um governo consentido pelo ... A) – A Autora pertencia ao mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, na ... comportamentos que violam os deveres inerentes às funções que exercia ... Tais ... arguido, (iv) às particulares responsabilidades inerentes à modalidade da sua relação ... e a atuação com mérito na defesa da liberdade e da democracia; d) A provocação; e) O ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... ser esquecidos os condicionalismos inerentes ao agente e se é certo que a impossibilidade de ... os factos provados, a privação de liberdade, por ocorrer a posteriori da consumação do ... essenciais: a liberdade, a democracia, a socialização, servindo a primeira ... quaisquer outros casos, as duas responsabilidades podem ser exigidas separadamente ... ... ção por factos ofensivos da liberdade pessoal, indemnização por injúria ou outra ofensa ...
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Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012
... da dignidade da pessoa humana, da democracia, do exercício responsável, da liberdade ... do seu processo individual, de natureza pessoal ou familiar; ... m) Participar, através dos ... responsabilidades e competências ... Artigo 40.º ... a) Aos direitos e deveres dos alunos inerentes à espe- cificidade da vivência escolar; ...
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Acórdão nº 12/15.0JDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2017
I - Mesmo com a actual redacção do art.º 271º do CPP, a tomada de declarações para memória futura pode ser feita, verificadas determinadas circunstâncias ( nomeadamente, desconhecimento da identidade do suspeito, ausência deste, necessidade urgente de preservar prova, necessidade urgente de proteger o declarante ou outras pessoas, partida eminente ou possibilidade séria de morte deste) antes de...
... da sentença de alteração das responsabilidades parentais, cuja cópia encontra-se junta aos ... abuso sexual de crianças é de natureza pessoal[30] e o crime continuado não abrange os crimes ... e ao exame contraditório das provas, inerentes ao princípio da defesa efectiva num processo ... jurídicos pessoais, designadamente a liberdade individual de decisão e de acção e a ... , quer os próprios mecanismos da democracia e os princípios essenciais do Estado de direito ... -
Acórdão nº 73/18.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2019
I - Sob pena de não se garantir a igualdade de tratamento de todos os juízes com requisitos idênticos, face aos dados relevantes disponíveis e actualizados na mesma data, deve ser considerada na respectiva movimentação a notação mais recente e passível de o ser, tal como sucedeu com a deliberação ora questionada (de 11-07-2018), ao atender a todas as classificações que no precedente dia 12-06-2018
... reafectada em atenção à sua situação pessoal e familiar (cf. doc. 9 da PI dos autos ... e no artigo 203º da CRP, com as inerentes inamovibilidade e irresponsabilidade dos ... (a eficiência, independência e responsabilidades) CM/Rec (2010) 12 (adoptada em 17-11-2010) ... í se asseverou que os juízes devem ter liberdade irrestrita para decidir os casos de forma ... ípios constitutivos e fundadores da democracia e do Estado de direito nunca estão ... -
Acórdão nº 659/12.6 JACBR.C3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - A regra proibitiva contida no art. 355.º, do CPP inculca a necessidade de salvaguarda de exposição do arguido a uma intrusão, desabusada e alheia ao iter processual probatório do processo de formação da convicção do tribunal (de julgamento), de elementos de prova que não hajam sido avaliados e postos à disposição dos sujeitos processuais interessados e involucrados no julgamento do caso...
... ou logo após o parto); - outra de tipo pessoal – o condicionamento da acção (conduta que ... diga que a ora Arguida se encontra em liberdade, plenamente inserida na esteira social [neste ... afetivos, assegurar-lhe as necessidades inerentes a um saudável processo de crescimento e assumir todas as responsabilidades parentais, sem a privar dos cuidados permanentes ... político do processo penal numa democracia constitucional. Um problema político no mais ... -
Acórdão nº 74/18.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2019
I - Dispõe o art. 121.º do CPA que os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser tomada a decisão final, abarcando esse direito a comunicação sobre o sentido provável da decisão, embora este não seja vinculativo para a administração e não releve em sede de boa-fé. II - Sob pena de não se garantir a igualdade de tratamento de todos os juízes com requisitos idênticos,...
... que tal representaria um enorme prejuízo pessoal e familiar, potenciando o agravamento do seu ... do visado, no âmbito dos procedimentos inerentes à actuação do próprio Órgão ... E fê-lo, ... (a eficiência, independência e responsabilidades) CM/Rec (2010) 12 (adoptada em 17-11-2010) ... í se asseverou que os juízes devem ter liberdade irrestrita para decidir os casos de forma ... ípios constitutivos e fundadores da democracia e do Estado de direito nunca estão garantidos.» ... -
Acórdão nº 1319/21.2T9STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2023
Pratica o crime de crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, previsto no artigo 172.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade) o presidente da Câmara Municipal a pouco mais de um mês das eleições autárquicas às quais era recandidato, que faz publicar na página institucional da Câmara Municipal...
... pessoal do Presidente da Câmara; 5º ... Resulta dos ... do Ministério assumir s suas responsabilidades e financiar estas importantes obras para o nosso ... depois, no exercício das funções inerentes ao cargo de Presidente da Câmara, demonstrou ... 202/203, «a liberdade de apreciação da prova é uma liberdade de ... que isso revela da saúde da nossa democracia ... -
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... ; d) Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a ... ências e de corresponder aos desafios inerentes à flexibilidade do emprego ... mobilizar ... tem sido mais acentuado: as despesas com pessoal e as prestações sociais. Um firme controlo ... e adequado, como forma de aumentar a liberdade de escolha dos cidadãos ... 2. Modernizar a ... ça marítima, tendo em conta as responsabilidades acrescidas pela localização, em Lisboa, da sede ...
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Acórdão nº 389/18.5IDFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2020
I – A sentença recorrida não enferma do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, se for esgotado o objeto do processo definido na acusação. II - Não vindo alegado na acusação o facto pertinente à verificação da condição objetiva de punibilidade, ou seja, que o arguido foi notificado para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento da quantia em dívida, acrescida...
... ção e a capacidade crítica, na «liberdade para a objectividade» (…) A livre apreciação ... o Estado se compromete a assegurar uma democracia económica, dando adequada gestão às receitas ... exclusão do indivíduo dos benefícios inerentes a esse bem jurídico (cfr. COSTA ANDRADE E SUSANA ... arguidos sido notificados, a título pessoal e como representante legal da empresa arguida, ... A autonomia de ambas essas responsabilidades é salientada por Germano Marques da Silva (in ... -
Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... , social e territorial, de um espaço de liberdade, segurança e justiça e a definição e ... os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito ... os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à ... fundamentais, salvas as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências ... A lei dispõe sobre os deveres, responsabilidades e incompatibilidades dos titulares de cargos ...
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Acórdão nº 2619/05.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2011
I - Os arts. 26.º, n.º 1, da CRP, e 70.º do CC, visam proteger os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade moral, assegurando-lhes a possibilidade de requerer as providências necessárias às circunstâncias do caso para evitar a consumação da ameaça ou atenuar os efeitos da ofensa já cometida e garantindo-lhes o recurso aos mecanismos da responsabilidade...
... da sua aquisição, todas as responsabilidades existentes resultantes da publicação de ... ções, viu abalado o seu prestígio pessoal e profissional e sofreu nas suas relações ... -lhes a prática de um crime de abuso de liberdade de imprensa (cfr. doc. de fls. 72 a 80) (alínea ... de crítica política, que são inerentes à democracia.” [[2]] “El derecho fundamental ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... passivos e regularização de responsabilidades ... 6.6.3.1 - Assunção de Passivos ... ço de dotações relativas a despesas com pessoal (cerca de 76,4 milhões de contos, representando ... o controlo interno nos circuitos inerentes à tramitação administrativa e financeira dos ... ço da cidadania e da qualidade da democracia ... Foram, então, grandes opções para 2001: a ... , como uma expressão concreta da liberdade de aprender e ensinar e do direito da família a ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... passivos e regularização de responsabilidades ... 6.6.3.1 - Assunção de passivos ... ço de dotações relativas a despesas com pessoal (cerca de 144,2 milhões de contos, representando ... a vários níveis, com maiores graus de liberdade na gestão da dívida directa por parte do IGCP ... forma de contabilização das despesas inerentes aos certificados de aforro, considerando que o ... ço da cidadania e da qualidade da democracia ... São então grandes opções: a afirmação ...
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Acórdão nº 441/11.8JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2013
1.- O crime do art. 172º, por remissão, para o n.º 1 ou 2 do art. 171º, prevê indistintamente, as duas situações previstas nos dois preceitos: “ato sexual de relevo” ou “ato sexual de relevo que consista em cópula” ou conceito análogo de penetração; 2.- Assim o crime, recortado para o ato sexual de relevo, fica consumado ainda que não haja cópula; 3.- Consubstancia a...
... tinha necessidade de assumir responsabilidades laborais em tarefas agro-pecuárias (ordenha de ... Liberdade de convicção não pode nem deve significar o ... na verdade prático-jurídica, mas pessoal, porque para a sua formação concorrem a ... , quer os próprios mecanismos da democracia e os princípios essenciais do Estado de Direito ... ção, ao mais baixo nível, dos deveres inerentes à relação de parentesco, directo, no 1º grau, ... -
Acórdão nº 301/11 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Junho de 2011
... CDS – Partido Popular (CDS-PP), Nova Democracia (PND), Partido Comunista dos Trabalhadores ... de angariação de fundos e de custos com pessoal, amortizações e impostos ao longo dos anos de ... de um conjunto de garantias inerentes à respectiva natureza sancionatória, não o ... limitada aos dirigentes com responsabilidades no âmbito da elaboração, fiscalização e ... do dever de garante, o exercício da liberdade de auto-regulação ou de auto-gestão interna de ...
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Lei Constitucional n.º 1/2001, de 12 de Dezembro de 2001
... : a expressão 'e de um espaço de liberdade, segurança e justiça' entre 'económica e ... os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito ... os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à ... fundamentais, salvas as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências ... A lei dispõe sobre os deveres, responsabilidades e incompatibilidades dos titulares de cargos ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ção de uma zona de paz, estabilidade, liberdade e prosperidade na região. Destaca-se o ... e para aumentar a motivação do seu pessoal. O reforço da autoridade e da responsabilidade ... como modalidades de cobertura de riscos inerentes à actividade policial ... Definição de um ... , como uma importante mais valia da democracia portuguesa. Se esta autonomia, como qualquer ... o desempenho adequado das suas responsabilidades no esforço de convergência nacional e europeu; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... contínua do pessoal docente, constantes do Decreto -Lei n. 249/92, de ... técnica e científica através da liberdade de iniciativa, no âmbito da orientaçáo ... i) Promover a liberdade, a democracia e os direitos humanos através da educaçáo; ... da manutençáo dos direitos e regalias inerentes à continuidade do vínculo laboral ... 2 - ... intervençáo e cumpriu com as responsabilidades inerentes à sua funçáo ...
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Acórdão nº 73/08.8TAIDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2010
1. A honra está ligada à imagem que cada um forma de si próprio, construída interiormente mas também a partir de reflexos exteriores, repercutindo-se no apego a valores de probidade e de honestidade que não se deseja ver manchados. A reputação, por seu lado, representa a visão exterior sobre a dignidade de cada um, o apreço social, o bom nome de que cada um goza no círculo das suas relações ou,...
... liberdade de expressão e o dever do público de ser ... ão reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à ... do respeito das regras de cuidado inerentes à actividade de imprensa e que impõe ao ... ãos, no quadro fundamental de uma democracia pluralista, de convivência e fortalecimento de ... ão, por implicar deveres e responsabilidades, designadamente quando necessárias numa ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(138) 4.4.3.3 - Área de pessoal técnico ... 20 686-(139) 4.4.3.4 - Área de ... -(210) 6.7.1 - Variação das responsabilidades directas por garantias prestadas ... 20 686-(210) ... derivado se constatam limitações à liberdade de planeamento por parte dos EM. Com efeito, o ... ; Níveis freáticos altos, com encargos inerentes às redes de drenagem e de impermeabilização de ... respeitar e aplicar os princípios da democracia multipartidária, do pluralismo e da economia de ...
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Acórdão nº 3212/18.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2019
I - Sendo o nosso processo penal de estrutura basicamente acusatória, constitucionalmente imposta (art. 32º, n.º 5, da CRP), só ao acusador cabe a iniciativa da definição do objecto da acusação e do processo, não podendo ser “ajudado” nessa tarefa pelo julgador, sob pena de violação do modelo acusatório, estruturante do processo penal português, e do perigo de desvio da imparcialidade
... de 774 postos de trabalho dos mapas de pessoal das diversas Administrações Regionais de ... Trata-se de uma liberdade de decidir segundo o bom senso e a experiência ... ameaça para o Estado de direito, a democracia e os direitos do homem, mina os princípios de ... administração ou chefia tem responsabilidades acrescidas, não podendo a sua conduta justificar ... que estariam excluídas as funções inerentes ... -
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... , em consideração as responsabilidades especiais que cabem a Portugal ao assumir no 1.º ... para assegurar a qualidade da democracia, promovendo uma nova relação do Estado com os ... ção na Europa de um espaço de paz, de liberdade, de democracia, de justiça e de progresso, exige ... superior; - Valorização do estatuto do pessoal das autarquias locais, em consonância com as ... que os direitos e as responsabilidades inerentes à vida familiar tal como os inerentes à ...
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Acórdão nº 73/08.8TAIDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... 2. A liberdade de expressão e informação, na tripla vertente: ... ão reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à ... do respeito das regras de cuidado inerentes à actividade de imprensa e que impõe ao ... ãos, no quadro fundamental de uma democracia pluralista, de convivência e fortalecimento de ... ão, por implicar deveres e responsabilidades, designadamente quando necessárias numa ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... avanços na criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, que se deverão ... alimentos e ao cumprimento das responsabilidades" face aos agricultores comunitários, pelas adapta\xC3" ... Reforçar a cidadania para assegurar a democracia; c) Qualificar as pessoas, promover o emprego de ... ção da rede consular, à formação de pessoal consular e à maior eficácia no apoio às ... estas regiões das desvantagens inerentes à sua condição insular ultraperiférica, ...