responsabilidade disciplinar civil criminal

... Rodoviária, Gestão de Frotas e Proteção Civil.Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo ... pela Fundação CEFA.Seminário "Responsabilidade Civil, disciplinar, criminal e financeira na ...

... : Aplicação Prática - INAResponsabilidade Civil", Disciplinar, Criminal e Financeira na Administra\xC3" ... , tendo, nessa qualidade, a responsabilidade pelo levantamento de séries documentais do ...

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... de setembro, compete exercer a ação disciplinar sobre os notários, nos termos do referido ... dos Notários não faz cessar a responsabilidade disciplinar por infrações anteriormente ... constituir simultaneamente infração criminal para a qual a lei estabeleça prescrição ... é independente da responsabilidade civil ou criminal decorrente da prática do mesmo ...

... ex-DGRS em ações sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções ... "; "Procedimentos Cautelares na Jurisdição Civil, Administrativa e Fiscal"; "Contrato de Trabalho ... "; "A Execução das Leis de Politica Criminal"; "LVCR e SIADAP Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos"; "Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na ...

... relativas à repartiçáo de responsabilidade durante a fase de execuçáo (destaca -se, quanto ... -se -iam no conceito de empreitada (civil). Correspondem tais contratos aos «contratos de ... competente para efeitos de procedimento criminal, a falsificaçáo de qualquer documento de ... e uma ou mais entidades, com vista a disciplinar relaçóes contratuais futuras a estabelecer ao ...

... º 2/2013, de 10 de janeiro, o regime disciplinar previsto no Estatuto foi significativamente ... 2 - A responsabilidade disciplinar é independente da responsabilidade ivil e criminal. Artigo 2.º (Infração disciplinar) 1 - ... é independente da responsabilidade civil e criminal decorrente do mesmo facto e coexiste ...

... n.º 638/2021 Sumário: Regulamento Disciplinar da Ordem dos Psicólogos Portugueses - versão ... 2 - A responsabilidade disciplinar é independente da responsabilidade ivil e criminal. Artigo 2.º Infração disciplinar 1 - ... é independente da responsabilidade civil e criminal decorrente do mesmo facto e coexiste ...

... de, nos termos legais, implicar responsabilidade contraordenacional. 2 - O auto de notícia ... 3 - Incorre em responsabilidade disciplinar o trabalhador que pratique quaisquer factos ... , sem prejuízo da responsabilidade criminal e/ou contraordenacional a que houver lugar. 7 - ... 289.º, n.º 1, e 290.º, todos do Código Civil) e do artigo 92.º, n.º 3, do referido ...

... ão profissional e complementar em: "Direito Civil/Direito Processual Civil", "Direito de Família, ... Crimes por Negligência", "Direito Disciplinar e Responsabilidade Civil Extracontratual dos ... ", "Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública", "Novo ...

... 10 de janeiro, publicar o Regulamento Disciplinar, aprovado pela sua Assembleia Representativa, ... é independente de eventual responsabilidade civil ou criminal.4 - A responsabilidade ...

... Formadora na área do Direito Disciplinar" em curso ministrado na Inspeção-Geral do Minist\xC3" ... A nova lei da responsabilidade civil extracontratual dos poderes públicos: ... A prevenção criminal e a atuação policial nos limites das áreas de ...

... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal", nos termos gerais da lei. CAPÍTULO IV Disposiç\xC3" ...

... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal", nos termos gerais da lei. CAPÍTULO IV Disposiç\xC3" ...

... , da Autoridade Nacional de Proteção Civil.2 - A Licenciada Dulce Maria Sequeira de Oliveira ... Coaching - GPP do MADRF (2016); Responsabilidade Social das Organizações - ISO 26000 - INA ... -INA; Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração ...

... , da Autoridade Nacional de Proteção Civil.2 - A Licenciada Dulce Maria Sequeira de Oliveira ... Coaching - GPP do MADRF (2016); Responsabilidade Social das Organizações - ISO 26000 - INA ... -INA; Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração ...

... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... protecção em caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A ... dos trabalhadores pode incorrer responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais ...

... ;j) Competência e responsabilidade;k) Confidencialidade e sigilo.2 - Os eleitos ... , singular ou coletiva, no decurso de um ano civil.4 - Todas as ofertas abrangidas pelo n.º 2 que ... prejudica a responsabilidade civil, disciplinar ou criminal, que sejam legalmente aplicáveis ao ...

... Naturalidade: Funchal; ... Estado Civil: Casado ... Habilitações académicas: ... Secretário da Comissão Disciplinar do Senado, desde o ano de 2002 até ao presente; ... de Formação Profissional — Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira ... na ...

... ós-Graduada em o Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual ... do Estado e demais ... Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração ...

... ós-Graduada em o Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual ... do Estado e demais ... Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração ...

... Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais ... de Leis, Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração ...

... Locais", 7 horas, maio de 2010;"Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na ...

... Grammar" (09/2016 a 10/2016); "Responsabilidade civil, disciplinar, criminal e financeira na ...

... em 31.10.1972, é Licenciado em Engenharia Civil - Ramo Construção (07.2000) pela Escola ... Administrativo (CPA), a responsabilidade civil, disciplinar, criminal e financeira na ...