responsabilidade disciplinar civil criminal
4475 resultados para responsabilidade disciplinar civil criminal
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022
...em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 — As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente. do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais. da lei. N.º 188 28 de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e catividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
...º 2 da cláusula 14.ª aplicar-se-á no ano civil de entrada em vigor do presente ACEP. 3 - Sem ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
...º 2 da cláusula 14.ª aplicar-se-á no ano civil de entrada em vigor do presente ACEP. 3 - Sem ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
..., no entanto, ultrapassar o término do ano civil. 4 - Excepcionam-se do número anterior os ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
...º 2 da cláusula 14.ª aplicar-se-á no ano civil de entrada em vigor do presente ACEP. 3 - Sem ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SecçãoIII Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal", nos termos gerais da lei. Cláusula 30.ª Comiss\xC3"...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
..., no serviço de ambulâncias e proteção civil; c) Carreira de assistente operacional, nas ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
..., é passível de responsabilização disciplinar, nos termos da lei. 3 - A correção das ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ... prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das respetivas ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2019
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
...em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 — As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente. do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais. da lei. N.º 236 9 de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 136/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 — As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...