responsabilidade disciplinar civil criminal
4475 resultados para responsabilidade disciplinar civil criminal
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2019
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais ... 4 — As medidas e ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais ... N.º 236 9 de dezembro de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 136/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 — As medidas e atividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais ... 4 — As medidas e ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei ... SECÇÃO III ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais ... 4 — As medidas e ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei ... SECÇÃO III ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022
... em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais ... 4 — As medidas e ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei ... SECÇÃO III ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2022
... em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais ... 4 — As medidas e ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente ... do incumprimento culposo ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei ... SECÇÃO III ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 144/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2019
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2019
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2019
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ... , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...