Despacho n.º 4162/2018
| Data de publicação | 24 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. |
Despacho n.º 4162/2018
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o atual cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Recursos Humanos se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Assim, e considerando que o licenciado Hugo Manuel Martins de Almeida possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o licenciado Hugo Manuel Martins de Almeida, técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Recursos Humanos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de fevereiro de 2018.
2 de março de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
Nota Curricular
Nome: Hugo Manuel Martins de Almeida
Formação Académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Independente
Formação profissional complementar relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA
III Curso de Especialização e Direito Laboral Público - Instituto de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
O Novo Quadro Laboral da Função Pública - Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Regimes de Mobilidade na Administração Pública: Aplicação Prática - INA
Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública - INA
A Entrevista de Avaliação de Competências - INA
A Escrita do Direito na Perspetiva da Eficácia da Comunicação - Global Estratégias
Curso de Conceção e Gestão de Projetos - INA
Curso de Formação Profissional de Técnicas de Inquirição - ISPJCC
Código do Trabalho e Legislação Especial - INA
Código...
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