responsabilidade disciplinar civil criminal
4475 resultados para responsabilidade disciplinar civil criminal
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho (extrato) n.º 25/2019
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2019
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2019
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
...em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 — As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente. do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III. ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
...em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. N.º 80 26 de abril de 2022 ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente. do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. N.º 80 26 de abril ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 — As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
...em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. N.º 80 26 de abril de 2022 ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente. do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. N.º 80 26 de abril ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2022
...em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 — As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente. do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III. ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
...em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 — As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente. do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III. ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2018
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2019
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2021
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
...em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 — As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente. do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais. da lei. N.º 236 9 de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III Serviços ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e atividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. Secção III ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2017
... de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 126.º ... anterior não prejudica a sua responsabilidade, nos termos gerais. 4 - As medidas e actividades ..., sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das ... responsabilidade disciplinar, civil ou criminal, nos termos gerais da lei. SECÇÃO III Serviços ...