requerimento vistoria
4448 resultados para requerimento vistoria
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Aviso n.º 4308/2023
... 3 — O pedido de autorização é formulado através de requerimento, em modelo próprio, com ... a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ... do pedido, o requerente deve solicitar a realização da vistoria, quando ... esta seja obrigatória, através de comunicação eletrónica, ...
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Acórdão nº 12890/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2016
I – Uma das características do processo cautelar é a sua instrumentalidade, isto é, a sua dependência de uma acção principal, que tem por objecto a decisão sobre o mérito, significando esta relação de dependência, por um lado, que a pronúncia a emitir no procedimento cautelar é sempre provisória e, por outro, que o direito aparente a proteger é necessariamente aquele que a causa principal...
... (cfr. cláusula 10ª) (cfr. documento n.º 1, junto com o requerimento inicial) ... 2) A garantia bancária a que se alude na cláusula 10ª, ... , de 22/8, bem como a designação de data para a realização de vistoria para aferição da existência ou não de defeitos em obra (cfr. documento ... -
Aviso (extrato) n.º 22818/2021
... 6,63 € ... 22 — Redução a escrito de requerimento verbal (por cada página formato A4, ainda que incompleta) 2,92 € ... 23 ... 26,16 € ... Artigo 2.º ... 1 — Vistoria de autorização de colocação de placas ao abrigo da alínea d), do n.º ...
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Acórdão nº 165/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
... , sejam imputadas as nulidades e ilegalidades constantes do requerimento inicial, designadamente por violação dos artigo 46º e 58º do RGCO ... verificando-se a conformidade da instalação aquando da vistoria prévia com o projeto que mereceu a aprovação pela CCDRC em 29.06.2017 ...
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Aviso n.º 16621/2020
... no número anterior pode ser dispensada no caso em que o requerimento venha instruído com declaração subscrita pelos interessados, da qual ... Artigo 35.º Vistoria 1 - O procedimento de legalização é sempre precedido de vistoria ...
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Acórdão nº 2511/14.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I. Apurando-se na fase de instrução do processo disciplinar que parte dos factos pelos quais o trabalhador vinha acusado, resultam não provados, nos termos vertidos no Relatório Final, em que assenta o ato sancionatório disciplinar, de aplicação da sanção de multa, impõe-se analisar se os factos que resultam provados integram os ilícitos disciplinares pelos quais foi acusado, de violação dos...
... D. Existindo um auto de vistoria no processo, o ora Recorrido não podia simplesmente ter elaborado outro ... um auto de vistoria, alegadamente «subtraído» do processo/ requerimento SPO 1709/2013 ( ... ). Art 6º O «auto original» nunca chegou a ser ... -
Regulamento n.º 670/2016
... 15.º Instrução de procedimento de legalização 1 - O requerimento do pedido de legalização, deve mencionar o ano de execução das obras ... ão a que se refere o n.º 2, do artigo 14, é sempre precedida de vistoria municipal. 2 - Caso da vistoria resulte a necessidade de efetuar obras de ...
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Aviso n.º 8302/2016
... de interesse municipal, por iniciativa própria ou mediante requerimento fundamentado de qualquer interessado pode, excecionalmente, dispensar o latório prévio e proceder a vistoria" prévia, quando as obras ou intervenções revelem caráter urgente em fun\xC3" ...
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Regulamento n.º 260/2022
... Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM), mediante requerimento, e ... na utilização das piscinas por entidades, aos clubes do concelho ... 3 — Não se realizando a vistoria por motivo estranho ao serviço municipal, só poderá ordenar- ... -se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/M, de 29 de Agosto de 2012
... junto das entidades compe- tentes, entregando -os com o requerimento de pedido de licenciamento, caso em que no h lugar a nova consulta desde ... 2 A vistoria inicial, caso a DRCIE considere neces- sria, destina -se a avaliar o ...
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Portaria n.º 352/2012, de 30 de Outubro de 2012
... P., a abertura do procedimento concursal. 3 — O requerimento referido no número anterior deve ser instruído com a demonstração do ... referidos nos números ante- riores sem que seja requerida a vistoria à farmácia, cessa o direito de instalação do titular e o INFARMED, I ...
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Edital n.º 643/2021
... requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 - A atividade municipal procura ... Artigo 35.º Vistoria anual dos meios de transporte 1 - Os veículos ou outros meios de ...
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Edital n.º 1177/2021
... requerimento. Artigo 7.º Regulamentação dinâmica 1 - A atividade municipal procura ... Artigo 35.º Vistoria anual dos meios de transporte 1 - Os veículos ou outros meios de ...
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Aviso n.º 13595/2017
... º 1, no prazo máximo de cinco dias, a contar da receção do requerimento. Artigo 8.º Validade das licenças 1 - As licenças concedidas ao abrigo ... 2 - Não se realizando a vistoria por facto imputável ao requerente será devido o pagamento de nova taxa, ...
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Aviso n.º 7263/2017
... º 1, no prazo máximo de cinco dias, a contar da receção do requerimento. Artigo 8.º Validade das Licenças 1 - As licenças concedidas ao abrigo ... 2 - Não se realizando a vistoria por facto imputável ao requerente será devido o pagamento de nova taxa, ...
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Regulamento n.º 102/2023
... Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM), mediante requerimento, e ... na utilização das piscinas por entidades, aos clubes do concelho ... 3 — Não se realizando a vistoria por motivo estranho ao serviço municipal, só poderá ordenar- ... -se ...
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Regulamento n.º 41/2024
... Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos (AMIM), mediante requerimento, e na utilização das piscinas por entidades, aos clubes do concelho com ... 3 — Não se realizando a vistoria por motivo estranho ao serviço municipal, só poderá ordenar- -se nova ...
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Aviso n.º 12538/2020
... , a Câmara municipal pode a todo tempo, oficiosamente ou a requerimento do interessado, determinar a execução das obras necessárias à ... ão ao período de construção, dá origem à realização de uma vistoria, realizada por 3 técnicos da Câmara Municipal, com habilitações para ...
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Regulamento n.º 22-B/2023
... requerimento ou comunicação, ... apresentado em formato digital, dirigido ao ... , ou a respetiva alteração, depende ainda da realização de vistoria ... municipal ... 8 — Nas operações de loteamento, as áreas ...
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Edital n.º 1177/2021
... apresentação do requerimento ... Artigo 7.º ... Regulamentação dinâmica ... 1 — A atividade ... a sua formação profissional ... Artigo 35.º ... Vistoria anual dos meios de transporte ... 1 — Os veículos ou outros meios de ...
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Edital n.º 554/2016
... , devendo as sugestões ser apresentadas por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmaa Municipal de ... 6 - O procedimento de legalização é sempre precedido de vistoria municipal. 7 - Do ato que determinar a realização da vistoria, é ...
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Regulamento n.º 1063/2023
... O transplante de árvores apenas será autorizado mediante requerimento dirigido ao Sr. Presi- ... dente da Câmara Municipal, em requerimento ... vistoria técnica ao exemplar/conjunto arbóreo, da qual deverá resultar um ...
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Regulamento n.º 966/2016
... , o pedido deve ser instruído com os seguintes elementos: a) Requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, do qual deve constar ... 6 - O procedimento de legalização é sempre precedido de vistoria municipal. 7 - Do ato que determinar a realização da vistoria, é ...
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Acórdão nº 01446/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2014
I – A entidade administrativa ao apreciar o pedido de autorização da licença de utilização tem apenas que atender à verificação da conformidade da obra com os elementos apontados no art. 26º, 445/91, de 20 novembro, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei nº 250/94, de 15 de outubro: o projeto aprovado, as condições do licenciamento e o uso previsto no alvará de licença de utilização.
... ão Urbanística da Câmara Municipal do Porto que deferiu o requerimento nº 27075/00, o ato que revogou o despacho de indeferimento de licença de ... necessidade de revogação do ato de indeferimento do pedido de vistoria, inicialmente formulado pelo contrainteressado, face ao pedido ... -
Aviso n.º 14521/2021
... pode excecionalmente, por iniciativa própria ou mediante requerimento fundamentado de qualquer interessado, dispensar a elaboração do io prévio e proceder a vistoria prévia, quando as obras ou intervenções revelem carácter urgente em ...