requerimento vistoria
4448 resultados para requerimento vistoria
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... degradadas ou que ameacem desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria; aa) Responder no prazo de 20 dias aos pedidos de informação formulados ... árias podem ser convocadas por iniciativa do presidente ou a requerimento da maioria dos membros do órgão, não podendo ser recusada a ...
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Aviso n.º 8323/2019
... A proposta de classificação é apresentada, por escrito, em requerimento adequado para o efeito, disponibilizado na página da Câmara Municipal de ... do requerimento de classificação; b) O teor do relatório de vistoria a que se refere o n.º 2 do artigo anterior e os fundamentos determinantes ...
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Regulamento n.º 293/2007, de 02 de Novembro de 2007
... pedido de licenciamento ou autorizaçáo será feito mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal e deverá ser instruído com ... çáo para estabelecimentos de hospedagem é sempre precedida de vistoria, prevista no artigo ... 15.o do presente Regulamento. 5 - O pedido de ...
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Aviso n.º 21561/2007, de 05 de Novembro de 2007
... licença e cartáo de feirante mediante a apresentaçáo de requerimento na Secretaria de Expediente Geral da Câmara Municipal de Mogadouro, ... emissáo ou revalidaçáo do cartáo de feirante é precedida de vistoria higiénica e sanitária, nos termos do artigo seguinte ... 5 - A náo ...
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Acórdão nº 13142/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016
I - A fundamentação da sentença – exigida pelo art. 607º n.º 3, do CPC de 2013 - não deve confundir-se com a fundamentação da decisão sobre a matéria de facto – exigida pelo art. 607º n.º 4, do CPC de 2013. II - A falta de fundamentação da sentença acarreta a sua nulidade, cominada na al. b) do n.º 1 do art. 615º, do CPC, enquanto a falta ou insuficiente fundamentação da decisão de...
... vistoria" ... Especificamente quanto à prova documental produzida no seguimento do requerimento apresentado nos autos, pela Recorrente, a 4 de dezembro de 2015 (espelhada ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2004/A, de 20 de Outubro de 2004
... ências no prazo de 20 dias a contar da data de recepção do requerimento ... Artigo 10.º Pedido de informação prévia 1 - Qualquer interessado ... - A emissão de licença de funcionamento é sempre precedida de vistoria, a efectuar por representantes da direcção regional competente em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2004/A, de 20 de Outubro de 2004
... ências no prazo de 20 dias a contar da data de recepção do requerimento ... Artigo 10.º Pedido de informação prévia 1 - Qualquer interessado ... - A emissão de licença de funcionamento é sempre precedida de vistoria, a efectuar por representantes da direcção regional competente em ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 36/2004/A de 20 de Outubro
... ências no prazo de 20 dias a contar da data de recepção do requerimento ... Artigo 10.º ... Pedido de informação prévia ... 1 - Qualquer ... - A emissão de licença de funcionamento é sempre precedida de vistoria, a efectuar por representantes da direcção regional competente em ...
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Acórdão nº 338/11.1TBCVL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2015
I - Conforme tem entendido o STJ, na execução do mandato forense o advogado deve colocar todo o seu saber e empenho na defesa dos interesses do cliente, com respeito das regras de conduta próprias da profissão, e dispõe de uma significativa margem de liberdade técnica, que tem de ser respeitada. II - Essa liberdade, no entanto, tem âmbitos diferenciados, consoante as situações, e deve ser...
... de 2008 à sociedade construtora/vendedora e o teor do Auto de Vistoria realizado ao imóvel em 25 de Março de 2008, para que procedesse de ... : “a) a presente vistoria foi realizada na sequência do requerimento n.º 1286/08 efectuado pela proprietária Sra. Dra. AA datado de ... -
Acórdão nº 02380/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
... Através de requerimento junto aos autos em 08.07.2016, a Requerente informou o Tribunal da ... 5. Em 05.09.2008, após a realização de vistoria, foi elaborado e emitido o auto de recepção provisória da obra de ...
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Edital n.º 824/2020
... Presidente da Câmara Municipal de Soure, por escrito, em requerimento, os seus contributos, via correio eletrónico - geral@cm-soure.pt - ou por ... de renda por efeito de atualização quando, em resultado de vistoria técnica à habitação por parte da entidade locadora, se constate um ...
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Acórdão nº 01165/23.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2023
... ] em 19.05.2005, com os fundamentos elencados no relatório de vistoria e nos termos consignados nas alíneas a) e c) da cláusula terceira do ... 19. Assim, como defendido no Requerimento Inicial (artigos 45.º a 76.º), as decisões (duas) foram adotadas num ...
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Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março de 1984
... contados a partir da iniciativa da mesa ou da recepção do requerimento previsto no número anterior, devendo a sessão ter lugar num dos 20 dias ... , de urbanização ou de pormenor em vigor; h) Ordenar, precedendo vistoria, a demolição, total ou parcial, ou a beneficiação de construções que ...
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Acórdão nº 00228/13.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
1 – Tratando-se de uma Ação Administrativa Especial, tendo o tribunal a quo entendido que a prova disponível, designadamente documental, se mostrava adequada e suficiente para dirimir as questões controvertidas, e não tendo a Recorrente logrado demonstrar o inverso, que não por via de afirmações meramente conclusivas, não se mostra censurável a dispensa da inquirição de testemunhas. 2 –
... na zona envolvente ao terraço do 6.º piso, o que motivou o requerimento do então administrador do condomínio, de 22/02/1989, a solicitar a ... procederam a uma vistoria do prédio urbano em causa, nomeadamente ao terraço do 6.º piso (cfr ... -
Despacho n.º 8268/2002(2ªSérie), de 23 de Abril de 2002
... de 23 de Abril A presente portaria regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração da autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o ...
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Portaria n.º 446/2002, de 23 de Abril de 2002
... de 23 de Abril A presente portaria regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração da autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o ...
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Despacho n.º 8252/2002(2ªSérie), de 23 de Abril de 2002
... de 23 de Abril A presente portaria regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração da autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o ...
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Resolução n.º 90/2002, de 23 de Abril de 2002
... de 23 de Abril A presente portaria regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração da autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o ...
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Despacho n.º 8316/2002(2ªSérie), de 23 de Abril de 2002
... de 23 de Abril A presente portaria regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração da autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o ...
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Despacho n.º 8291/2002(2ªSérie), de 23 de Abril de 2002
... de 23 de Abril A presente portaria regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração da autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o ...
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Despacho conjunto n.º 370/2002, de 23 de Abril de 2002
... de 23 de Abril A presente portaria regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração da autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o ...
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Despacho n.º 8271/2002(2ªSérie), de 23 de Abril de 2002
... de 23 de Abril A presente portaria regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração da autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o ...
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Portaria n.º 456/2002, de 23 de Abril de 2002
... de 23 de Abril A presente portaria regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração da autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o ...
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Portaria n.º 449/2002, de 23 de Abril de 2002
... de 23 de Abril A presente portaria regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração da autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o ...
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Portaria n.º 465/2002, de 23 de Abril de 2002
... de 23 de Abril A presente portaria regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração da autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o ...