relação adicional bens inventário
1227 resultados para relação adicional bens inventário
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Aviso n.º 1813/2023
... e) Fornecedor: aqueles que fornecem bens e serviços considerados no âmbito do Sistema de ... nos contratos que definem a sua relação com o município ... Comissão de Segurança de ... cação no processo de inventário e controlo da propriedade intelectual; ... N.º ... , bem como deve existir um cuidado adicional ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Observa -se um co- lapso das trocas de bens" e serviços. A redução dos fluxos de comércio \xC3" ... ão de +16,9 pontos percentuais (pp) em relação ao ano anterior, enquanto para a produção ... , para além da pressão e exigência adicional que a gestão da pandemia causada pelo vírus ... 8.2.2 — Inventário do património artístico e cultural Inventário, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Observa-se um co- ... lapso das trocas de bens" e serviços. A redução dos fluxos de comércio \xC3" ... (pp) em relação ao ano anterior, enquanto para a produção ... , para além da pressão e exigência adicional ... que a gestão da pandemia causada pelo vírus ... 8.2.2 — Inventário do património artístico e cultural ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... ) Zelar pelo bom estado e conservação dos bens que lhes forem confiados pela empresa; h) ... se fundamente numa especial relação de conf iança, no meadamente, D iretor, chef e ... da categoria de origem acrescida de um adicional de chefia fixo. 4 - A retribuição prevista no ... e prestar apoio à realização de inventário. 5 - Auxilia o controlo e gestão de Armazém: ...
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Acórdão nº 6499/15.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2018
... -se divorciados estando pendente inventário para partilha dos bens comuns, no qual desempenha ... Inventário, pedindo a partilha adicional de uma importância em dinheiro, cuja divisão ...
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Acórdão nº 00256/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Fevereiro de 2022
I. Para poder exercer o seu poder de correcção do rendimento colectável é necessário primeiro que a AT prove os pressupostos que legitimam o exercício de tal poder. II. Não tendo a AT durante a inspecção constatado factos ponderosos e objectivos fortemente indiciadores de que as facturas que titulam diversas transacções comerciais são falsas, não cumpriu com o ónus da prova dos pressupostos que...
... a impugnação judicial da liquidação adicional de IRC dos anos de 2006 e 2007 e respetivos juros ... não logrou percepcionar que, em relação a cada uma das facturas consideradas como falsas, ... último ponto, a falta de registo no inventário permanente, apesar de a AT ter apurado que, ... o valor declarado e o valor de mercado de bens ou serviços, bem como, de factos concretamente ... -
Acórdão nº 00451/08.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
... ável, a saber: não utilização de inventário permanente com vista a tornar mais credível o ... e valores e, bem assim, ao custo dos bens vendidos e consumidos ... - No exercício de ... acarretam a anulação da liquidação adicional com a consequente absolvição da lmpugnante do ... pode ser oficiosamente declarado pela Relação, sem necessidade de anulação e repetição do ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... pelo menos um mês de antecedência em relação à data da respetiva produção de efeitos, no ... que não realizem qualquer investimento adicional após essa data ... 5 - As entidades referidas ... em ativos não financeiros que sejam bens duradouros e tenham valor determinável, ... g) Elaborar mensalmente o inventário discriminado dos ativos e dos passivos do ...
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Acórdão nº 82-B/1980.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2012
Os tribunais portugueses – onde foi realizada a partilha judicial e onde foi decretado o divórcio que a determinou – são igualmente competentes para proceder à partilha adicional de um bem imóvel situado em França, que foi omitido na partilha inicial.
... em 7 Avenue du…, França, a partilha adicional de um imóvel situado em França, alegando, para ... ulteriores trâmites do processo de inventário para a respectiva partilha ... Não foram ... de Felgueiras, com vista à partilha dos bens do casal e por apenso à acção de divórcio que ... -
Acórdão nº 973/13.3TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Abril de 2014
1 - Em ação de divisão de coisa comum, cabe ao autor alegar a compropriedade e indicar as quotas de cada comproprietário, cabendo ao réu contestar a compropriedade, afirmando e demonstrando, ou que a proporção é outra, diversa da indicada na petição inicial, ou que não há compropriedade (porque nunca houve ou porque deixou de haver). 2 – Neste caso, cabe ao juiz decidir, de forma sumária (
... órcio, não se entenderam, na partilha dos bens comuns do casal, quanto à propriedade do imóvel ... ção contra a relação de bens no Inventário, remetida para os meios comuns, ação de ... extinta, ação especial para partilha adicional, em que o réu foi absolvido face ao caso julgado ... -
Aviso n.º 2168/2024
... ública, 2.ª série PARTE H razão da relação de proximidade ou complementaridade de funções ... adicional. 5 — Os responsáveis informais não são ... , edifícios, viaturas, e demais bens pú blicos, promovendo a eficiência, eficácia ... a encomendar 8 Efetuar o inventário das existências em armazém, justificar as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... os efeitos dos preços de energia e de bens alimentares. Este fenómeno é extensível à ... representa um decréscimo de 0,2 % em relação ao ano anterior e resulta de saldos demográficos ... da lista dos imóveis classificados, inventário do património baleeiro e levantamento das ... da RAA, criando uma ferramenta adicional para o diagnóstico de necessidades e definição ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Gráfico 7 — Importações de bens" (2011=100) (NUTS II) ... Gráfico 8 — Exportaç\xC3" ... 67,3 % (dados de 2020 provisórios) em relação à média da União Europeia ... A Região ... , o que garante alguma resiliência adicional ... face a outros mercados europeus, fazendo com ... 4.9.2 — Inventário do património artístico e cultural ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/M
... todos os atos e contratos de aquisição de bens e ... prestação de serviços, celebrados pelos ... e as respetivas fichas de cadastro e inventário ... 10 — Tendo em vista o acompanhamento da ... ência mínima de cinco dias úteis em relação à data de auto- ... rização em Conselho do ... congelamento adicional de dotações orçamentais ... 5 — Para ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M
... todos os atos e contratos de aquisição de bens e prestação de serviços, celebrados pelos ... e as respetivas fichas de cadastro e inventário. 10 - Tendo em vista o acompanhamento da ... ência mínima de cinco dias úteis em relação à data de autorização em Conselho do Governo ... que possível, a forma de congelamento adicional de dotações orçamentais. 5 - As comunicações ...
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Acórdão nº 350/07.5TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Janeiro de 2013
I - Uma causa é prejudicial no processo de inventário quando nela se discute uma questão de que depende a admissibilidade do processo ou a definição dos direitos dos interessados directos na partilha. II - Porque numa acção executiva não se declaram direitos, mas apenas se realizam ou efectivam direitos já declarados ou reconhecidos ( o fim da mesma não é decidir uma causa mas dar satisfação...
... ório. Nos autos de processo de inventário que corre termos no Tribunal Judicial de Amares, para partilha de bens de herança aberta por óbito de F…, veio a ... poderia vir requerer a liquidação adicional da partilha, nos termos e para os efeitos do ... -
Parecer n.º 3/2018
... 27,4 milhões de euros) e da aquisição de bens e serviços (em 25,7 milhões de euros). 4 - Em ... e Fundos Autónomos (SFA) apresentam em relação ao Orçamento da Região. Para além de não ... à organização e estrutura do inventário geral dos bens imóveis da RAM e dos seus ... a proceder, sem qualquer formalidade adicional, à retenção dos subsídios e outras formas de ...
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Acórdão nº 1289/12.8TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação da coisa benfeitorizada, isto é, a obviar à sua perda, destruição ou deterioração – o possuidor tem o direito a ser indemnizado, o que no caso, na medida em que o valor das benfeitorias não pode exceder o valor do benefício ao tempo da entrega da coisa, não significa o mesmo que reembolso nominal (actualizado)...
... na 1.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra: I – Relatório A ... , viúva, e ... imóveis livres de quaisquer pessoas e bens ... D) que os imóveis sejam restituídos às ... XIII - Decorrente do processo de inventário n.º 1318/04.0TBACB e do "Laudo de Peritagem" ... incoerência e desarmonia do sistema no adicional ... -
Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... interesses dos fundos de pensões em relação, seja aos seus próprios interesses ou de ... Artigo 77.º-A Requisito adicional de financiamento 1 - A ASF pode, por norma ... »: i) O Estado membro onde se encontrem os bens, caso o seguro respeite a imóveis ou a imóveis ... e estabelecer, trimestralmente, um inventário discriminado dos valores que lhe estejam ...
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Acórdão nº 01402/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2018
I - Constituindo o recurso jurisdicional um meio impugnatório de decisões judiciais, neste apenas se pode pretender (salvo no que respeita às questões de conhecimento oficioso) a reapreciação do decidido e não a prolação de decisão sobre matéria não submetida à apreciação do Tribunal a quo. II - Tomando em consideração o princípio da igualdade, enquanto princípio que impõe o respeito pela...
... por eles deduzida contra a liquidação adicional de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... de tais elementos nada fez em relação aos demais herdeiros ... 13. Enferma a douta ... alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis (arts. 9º nº 1 al.a) e 10º nº1 al.a) ... face do valor desses bens segundo o inventário, o projecto de partilha, ou segundo a matriz, ... -
Lei n.º 82/2023
... iniciais do agrupamento 02 «Aquisição de bens e serviços», inscritas nos orçamentos de ... ção, seja realizada uma cativação adicional do montante que resulta da aplicação da alínea ... - pendentemente da natureza jurídica da relação de emprego, bem como do serviço ou estabele- ... passivos que não estejam obrigados a inventário" permanente, relativamente ao período de tributa\xC3" ...
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Acórdão nº 202/08.1TBBGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Março de 2019
... J ... instaurou processo de inventário para partilha de património comum do dissolvido ... ça de casal tendo apresentado relação de bens" ... A requerida apresentou reclamação à rela\xC3" ... até final do processo no montante adicional de € 75,00 ... 13. No processo executivo ...
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Acórdão nº 01453/14.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
1 – Sendo proferido Acórdão no qual, inadvertidamente, não se fez referência às Contra-alegações de Recurso apresentadas por um dos Recorridos, tal constitui uma aparência de falta de pronúncia face a questões que deveriam ter sido apreciadas, em face do que, à cautela, deverá desde logo ser declarada a sua nulidade, nos termos do Artº 615º nº 1, alínea d) do CPC, suprindo-se a mesma por...
... Judicial de Amares o processo de inventário, com o n.º 18/05.7TBAMR, instaurado em 2005, por ... 1 foi homologada por sentença a partilha de bens, nos seguintes termos: “(…) Nestes autos de ... a consideração de prova documental adicional ... XXVII. No caso em concreto, o saneador ... Os Autores foram notificados da relação de bens, pelo que, pelo menos nessa data, tomaram ... -
Acórdão nº 00273/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – No regime de prova de preço efetivo da venda de um imóvel e à data previsto no art.º 129.º do CIRC, pretende o legislador que se afira se o preço declarado corresponde ao efetivo preço pelo qual aquele...
... relativamente à liquidação adicional de IRC e respectivos juros compensatórios ... legislador apurar o valor real de venda dos bens (no sentido da sua correspondência com o valor ... não logrou percepcionar que, em relação a cada uma das facturas consideradas como falsas, ... último ponto, a falta de registo no inventário permanente, apesar de a AT ter apurado que, ... -
Acórdão nº 7255/16.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Março de 2018
“I - Os efeitos do divórcio produzem-se a partir do trânsito em julgado da respetiva sentença, mas retroagem, quanto às relações patrimoniais entre os cônjuges, pelo menos, à data da propositura da ação (artigo 1789.°, n.º 1 do Código Civil). II - Tendo o casamento sido celebrado sob o regime (supletivo) da comunhão de adquiridos, os certificados de aforro devem considerar-se bens comuns,
... entrada da ação de divórcio, e que eram bens comuns do casal ... *Contestou a Ré, nos termos ... 5. Após o divórcio, no inventário judicial, procedeu-se à partilha dos ... sentido, nem de qualquer apreciação adicional (24) ... Tal retroação dos efeitos ...