Despacho n.º 10669/2022
| Data de publicação | 01 Setembro 2022 |
| Data | 01 Agosto 2019 |
| Gazette Issue | 169 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Vieira do Minho |
N.º 169 1 de setembro de 2022 Pág. 546
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO
Despacho n.º 10669/2022
Sumário: Designação de dirigente em regime de substituição em cargo de direção intermédia de
3.º grau — serviços de desporto.
Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau em regime
de substituição e respetiva nota curricular
Considerando a sétima alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços
da Câmara Municipal de Vieira do Minho publicado através do Despacho n.º 6884/2019, inserto no
Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 01 de agosto de 2019;
A necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o dirigente da nova unidade
orgânica, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes da Câmara
Municipal de Vieira do Minho;
Que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezem-
bro, e aplicada às Autarquias Locais pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do
artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de
vacatura de lugar;
Que o cargo de direção intermédia de 3.º grau para coordenação e controlo da unidade funcio-
nal Serviços de Desporto, previsto no Regulamento para cargos de direção intermédia de 3.º grau,
publicado através do Despacho n.º 6850/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de
31 de julho de 2019, e, pontos 1, e 2.5.1 e organograma do Regulamento, se encontra vago;
Que o técnico superior desta Câmara Municipal, Nuno Alberto Costa Rodrigues, preenche
os requisitos legais e é detentor de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções
de direção, coordenação e controlo inerentes ao mencionado cargo, assim como, possui o perfil,
experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço;
Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, dos n.os 1 do artigo 20.º e, 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da já referida
Lei n.º 2/2004, e da alínea b) do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo
em regime de substituição o técnico superior desta Câmara Municipal, Dr. Nuno Alberto Costa
Rodrigues, Dirigente intermédia de 3.º grau dos Serviços de Desporto, com efeitos a partir de 1 de
fevereiro de 2022.
Nota curricular
Informação Pessoal:
Nome: Nuno Alerto Costa Rodrigues
Categoria: Técnico Superiores
Data de Nascimento: 30 de agosto de 1977
Formação profissional:
Curso Técnico de Turismo Ambiental e Rural na Escola Profissional do Alto Ave
Admitido em 1995;
Ano de conclusão do curso em 1998;
Classificação final do curso = 14 valores;
PAP (Prova de aptidão profissional) classificação 17 valores.
Formação universitária
Licenciatura em Educação Física e Desporto pela Universidade de Trás -os -Montes e Alto
Douro (UTAD):
Admitido em Outubro de 2000;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO