regulamento internato médico
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Portaria n.º 317/2012, de 11 de Outubro de 2012
... /97, de 4 de abril; Atendendo a que o Regulamento do Internato M- dico estabelece a obrigatoriedade ...
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Aviso n.º 20886-C/2023
... Aviso n.º 20886-C/2023 ... Sumário: Internato médico 2023 — mapa de vagas por área de ... de fevereiro, na versão atual, e do Regulamento do Internato ... Médico aprovado em anexo à ...
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Acórdão nº 12516/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015
I – Mostra-se adequado o recurso à intimação para direitos, liberdades e garantias, dada natureza dos direitos invocados e dos interesses envolvidos, quando a pretensão da recorrente consiste em ver admitida a candidatura apresentada ao internato médico ano comum 2015. II – A Directiva 2005/36/CE, transposta pela Lei 9/2009, não abrange o reconhecimento pelos Estados-Membros das decisõ
... admitir a candidatura da requerente ao internato médico ano comum 2015 “…considerando como ... /2004, de 28 de Dezembro que aprovou o Regulamento do Internato Médico, do artigo 17.º e ss da Lei ... -
Aviso n.º 22170/2008, de 20 de Agosto de 2008
... Internato médico ... Considerando que, de acordo com o ... 3 do artigo 1. do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n ...
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Despacho n.º 157/2018 de 19 de janeiro de 2018
... 2 do artigo 13. do Regulamento do Internato Mdico, aprovado em anexo Portaria ...
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Portaria n.º 766/2009, de 16 de Julho de 2009
... Atendendo a que o Regulamento do Internato Médico estabelece a obrigatoriedade ...
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Deliberação (extrato) n.º 919/2022
... familiar, para o cargo de diretores do internato da mesma área, para vários agrupamen- ... tos ... posto no n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado em anexo à ...
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Acórdão nº 00679/21.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2022
... a deliberação da coordenadora de internato médico de medicina geral e familiar - zona ... competências nos termos previstos no regulamento interno da USF ... 4 - Compete, em especial, ao ...
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Acórdão nº 01182//13.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
... a já referida finalidade formativa do internato medico, não nos encontramos perante uma ... no presente decreto-lei e no Regulamento do Internato Médico quanto ao regime de ...
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Portaria n.º 572/2010, de 26 de Julho de 2010
... /96, de 2 de Agosto; Atendendo a que o Regulamento do Internato Mdico estabelece a obrigatoriedade ...
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Portaria n.º 84/2010, de 10 de Fevereiro de 2010
... /97, de 4 de Abril; Atendendo a que o Regulamento do Internato Mdico estabelece a obrigatoriedade ...
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Decreto-Lei n.º 203/2004
... formativos — internato geral e internato complemen- ... tar — ... , necessariamente, alterações ao ensino médico ... pré-graduado, ao mesmo tempo que recomenda ... regulamento do internato médico, a aprovar mediante ...
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Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro de 1978
... maior importância aos lares de semi-internato, de transição e residenciais e ... -internato; j) Colocação em instituto médico-psicológico; l) Internamento em estabelecimento ... dos Serviços Tutelares de Menores, o regulamento interno do centro; d) Autorizar a realização ...
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Acórdão nº 01412/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2014
I - A adopção de medidas cautelares positivas ou antecipatórias caracterizam-se por alterarem interinamente um determinado status quo originando uma composição provisória da lide, o que implica que o seu deferimento esteja subordinado a um fumus boni iuris mais apertado [alínea c) do nº 1 do art. 120º do CPTA], que exige do juiz administrativo auto contenção, para evitar que possam contender com...
... e negar a colocação provisória de um médico militar na especialidade médica autorizada pelo ... do Recorrente à mudança para o internato de Anestesiologia, de reconhecimento da ... 1º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria nº ... -
Portaria n.º 306/2011, de 20 de Dezembro de 2011
... , de 20 de Janeiro; Atendendo a que o Regulamento do Internato Mdico estabelece a obrigatoriedade ...
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Portaria n.º 614/2010, de 03 de Agosto de 2010
... Atendendo a que o Regulamento do Internato Médico ... estabelece a ...
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Aviso n.º 11271/2017
... Superiores de Saúde;g4) Regime do Internato Médico e respetivo Regulamento;h) Regime ...
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Aviso n.º 20560-B/2021
... Sumário: Mapa de vagas do internato médico 2021 por área de especialização e ... 75-B/2020, de 31 de dezembro, e do Regulamento do Internato Médico aprovado em anexo à Por- ...
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Aviso n.º 9368/2023
... n.º 7702-C/2012, de 04 de junho — Regulamento que define as normas e pro- ... cedimentos ... Regulamento do internato médico (Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de ...
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Portaria n.º 22/2012, de 24 de Janeiro de 2012
... /98, de 9 de março; Atendendo a que o Regulamento do Internato Médico estabelece a ...
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Acórdão nº 03015/18.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2019
1 – -Não é devida qualquer compensação pela cessação, por caducidade, de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, no âmbito dos “internatos médicos” dada a natureza jurídica destes enquanto período de formação especializada, “tendo na sua base necessidades formativas do contratado”; 2 - Não se verifica qualquer similitude entre a contratação precária e a razão
... expressa no regime jurídico do internato médico, desde a constante do Dec-Lei nº ... º 251/2011, de 24/06, que aprovou o Regulamento do Internato Médico (doravante RIM), «O ... -
Deliberação n.º 3154/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... do Regulamento do Internato Mdico, aprovado em anexo Portaria ...
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Portaria n.º 172/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... , de 22 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento do Internato Médico, prevêem a possibili-dade ...
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Portaria n.º 316/2012, de 11 de Outubro de 2012
... , de 30 de outubro; Atendendo a que o Regulamento do Internato Mdico estabelece a obrigatoriedade ...
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Despacho n.º 30996/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... e posterior nomeao, nos termos do regulamento aprovado em anexo Portaria n. 796/94, de 7 de ... do Regulamento do Internato Mdico, aprovado pela Portaria n. 183/2006, de 22 ...