regulamento internato médico
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Portaria n.º 300/2009, de 24 de Março de 2009
... e ouvido o Con- selho Nacional do Internato Mdico: Ao abrigo do disposto no n. 3 do artigo 3 ... do Regulamento do Internato Mdico, aprovado pela Portaria n ...
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Despacho (extracto) n.º 21742/2008, de 20 de Agosto de 2008
... Internato médico ... Considerando que, de acordo com o ... 3 do artigo 1. do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n ...
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Portaria n.º 47/2011, de 26 de Janeiro de 2011
... 11 de Julho; Atendendo a que o Regulamento do Internato Médico ...
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Portaria n.º 111/2011, de 18 de Março de 2011
... de 28 de Dezembro; Atendendo a que o Regulamento do Internato Mdico estabelece a obrigatoriedade ...
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Acórdão nº 1192/18.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
... para que se obtenha de, no 5.º ano de internato, escalar os Recorridos para qualquer serviço de ... a conclusão com sucesso o seu internato médico ... S. Quanto à invocada violação do ... nos termos do artigo 92.º, n.º 1 do Regulamento de Deontologia Médica (Regulamento n.º ...
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Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril de 2007
... competências transitam para o conselho médico-legal, e o conselho nacional do inter-nato ... çóes ocorridas no regime legal do internato médico ... Tal objectivo observar-se-á, ... delegaçóes, nos termos definidos no regulamento do internato médico com vista à ...
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Portaria n.º 46/2011, de 26 de Janeiro de 2011
... Atendendo a que o Regulamento do Internato Médico estabelece a obrigatoriedade ...
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Portaria n.º 825/2010, de 30 de Agosto de 2010
... çáo em dois internatos distintos: o internato" de cirurgia cardíaca (com uma duraçáo da forma\xC3" ... e ouvido o Conselho Nacional do Internato Médico; ... Ao abrigo e nos termos do disposto no n. 3 ... do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n ...
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Despacho (extracto) n.º 21743/2008, de 20 de Agosto de 2008
... Internato médico ... Considerando que, de acordo com o ... 3 do artigo 1. do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n ...
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Aviso n.º 22169/2008, de 20 de Agosto de 2008
... Internato médico ... Considerando que, de acordo com o ... 3 do artigo 1. do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n ...
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Deliberação (extrato) n.º 366/2022
... de Formação Específica do Internato Médico de Saúde Pública desde 2018; Coordenou a implementação do Regulamento Sanitário Internacional e do Programa Revive no ...
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Deliberação (extrato) n.º 366/2022
... de Formação Específica do Internato Médico de Saúde Pública desde 2018; ... nou a implementação do Regulamento Sanitário Internacional e do Programa Revive ...
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Acórdão nº 00345/10.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
I - O juízo técnico que a Administração elaborou ao considerar certas ou erradas as respostas à prova destinada a avaliar conhecimentos médicos assentou numa ciência não jurídica (a ciência médica), a cujos cânones está vinculada. Não envolveu prerrogativas de avaliação valorativa, mas apenas conhecimentos científicos, que, como tal, podem ser sindicados pelo tribunal através de prova pericial....
... candidatos ao concurso para ingresso no internato médico, homologada no dia 03.02.2010 ... Por ... como é imperioso, face aos termos do regulamento concursal aplicável - que o manual de ... -
Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março de 1990
... - O presente diploma aplica-se ao pessoal médico dos serviços e estabelecimentos do Serviço ... 2 - Os processos de formação são o internato geral e o internato complementar ... Artigo 8.º ... ou subsídios, nos termos de regulamento aprovado pela própria instituição de saúde; ...
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Acórdão nº 0999/19.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
Deve ser considerada excessiva a solução jurídica que preconiza a exclusão da candidatura ao internato médico de quem, reunindo todos os requisitos de admissão ao ingresso no mesmo internato médico, procedeu ao pagamento da comparticipação para o procedimento dois dias após o termo do prazo de entrega da candidatura – ainda antes, portanto, da elaboração e publicitação da lista provisória...
... procedimento concursal de ingresso no Internato Médico 2020, aberto pelo Aviso n.º ... , da Portaria n.º 79/2018, de 16.03 (Regulamento do Internato Médico - RIM) ... Vejamos se lhe ... -
Lei n.º 42/2016
... ção do ponto 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco Central Europeu, de ... médico aposentado é remunerado na proporção do ... incerto com que iniciaram o respetivo internato médico em 1 de janeiro de 2015 e que, por falta ...
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Portaria n.º 302/2009, de 24 de Março de 2009
... no elenco das especialidades do internato médico ... Sob proposta da Ordem dos Médicos e ... e 24. do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n ...
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Despacho n.º 10722/2008, de 11 de Abril de 2008
... do Regulamento do Internato Mdico, aprovado em anexo Portaria ...
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Em vigor
Lei n.º 110/91
... 2 - Define-se por médico dentista o licenciado por escola superior ou por ... á e terá os poderes determinados no regulamento eleitoral. Alterações Alterado pelo/a ... Cursos de pós-graduação, a nível de internato, especialidade, mestrado ou doutoramento, sempre ...
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Deliberação n.º 307/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... publicitar nos concursos de admisso ao internato mdico, nos termos do n. 11 do artigo 12. do ... acordo com o disposto no artigo 4 do Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais, aprovado pela ...
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Aviso (extracto) n.º 25736/2008, de 27 de Outubro de 2008
... Classificaçáo final do internato complementar ... Para os devidos efeitos, torna ... prova de avaliaçáo final no internato médico, o que nos termos do artigo 87. do Regulamento do ...
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Aviso (extracto) n.º 25269/2008, de 20 de Outubro de 2008
... Classificao final do internato complementar ... Para os devidos efeitos, ... do Regulamento do Internato Mdico, aprovado pela Portaria ...
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Despacho n.º 3296/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... , de 22 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento do Internato Mdico; ... 1.14 - Homologar a ...
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Despacho n.º 10798/2023
... áreas de Saúde Internacional — Regulamento ... de Saúde Internacional, Medicina do ... -Geral da Saúde (2016); ... Internato médico de Saúde Pública, ACeS Porto Ocidental, ...
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Acórdão nº 00844/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
I) – Se a suspensão de eficácia não evita os prejuízos pressupostos em periculum in mora, então não se justifica decretar tal medida, que os não acautelaria.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... pelo que com a sua desvinculação do Internato deixará sequer de ter estes rendimentos até à ... º 48/2013, da Coordenação do Internato Médico de Saúde Pública da Zona Norte, foi solicitado ... /2011, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento" do Internato Médico (isto, em expressa considera\xC3" ...