regulamento do contrato serviço doméstico
1046 resultados para regulamento do contrato serviço doméstico
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Edital n.º 532/2019
... de 2019, deliberou aprovar o Regulamento do Mercado Municipal de Oliveira do Bairro, a ... a ele respeitantes decorrentes da lei, contrato ou regulamento aplicável à atividade exercida ... depositados nos contentores de lixo doméstico e a sua remoção será, de acordo com a ... trabalhadores da Câmara Municipal em serviço no mercado, nas questões com ele relacionadas; ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... mercado nacional de determinado bem ou serviço, ou uma parte substancial deste; b) Realização, ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... presente (ver nota 37) a questão do Regulamento (CEE) n.º 1310/97 e da Comunicação n.º 90/C ... -se como detentora de um mercado doméstico de pequena dimensão e sem qualquer intenção de ...
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Regulamento n.º 422/2021
... , que tenha vivido num ambiente doméstico ou numa instalação comercial ou industrial para ... de saúde e bem-estar animal, poderá o serviço veterinário municipal promover a criação de ... ção para utilização do imóvel e do contrato de arrendamento, se for o caso; f) Cópia do ...
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Regulamento n.º 824/2023
... A ... Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos em Alta do ... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato de concessão, compreendendo o tratamento de ... Tipologia do resíduo (doméstico", limpeza urbana ou monos); ... Modo de habilitaç\xC3" ...
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Despacho n.º 5476/2019
... de 23 de outubro, torna-se público o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do ... , e aos trabalhadores que nele prestam serviço. Artigo 2.º Visão 1 - O Município de Fafe ... ão; x) Exercer as funções de Gestor de Contrato nos processos de aquisição em que for designado ... registar a recolha de óleo alimentar doméstico; j) Promover e colaborar em campanhas de ...
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Regulamento n.º 826/2023
... : Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás e revoga ... o ... energia elétrica ou gás para consumo doméstico próprio, excluindo as atividades comerciais ou ... quem celebrem um contrato de fornecimento ou de prestação de serviços, ...
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Regulamento n.º 853/2023
... A ... Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos em Alta do ... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato de concessão, compreendendo o tratamento de ... Comércio e serviços e PaP doméstico em ... zonas específicas na área de atuação ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , mediante solicitação, um serviço de intermediação à utilização do portal ... , nomeadamente escritura pública, contrato ou declaração de concordância emitida ... , ou outros bens de consumo doméstico corrente; f ) A venda ambulante de lotarias; g ) ...
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Aviso n.º 9127/2017
... ordinária de 04 de abril de 2017, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de São ... nos contentores de recolha de lixo doméstico. Artigo 14.º Comunicação do início das obras ... dado conhecimento dos danos ocorridos ao serviço" de fiscalização da câmara municipal, bem como \xC3" ... o respetivo documento de homologação e contrato de manutenção; b) O sistema alternativo de ...
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Regulamento n.º 442/2023
... Serviço de Atendimento ao Município (SAM) desta Câmara ... rente a biscates, trabalho doméstico remunerado e afins; ... r) l) Rendimento “per ... 5 — O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ...
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Despacho Normativo n.º 5/2020
... do ensino individual, do ensino doméstico e do ensino a distância, com as especificidades ... critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ... Artigo 18.º [ ... ] 1 - O serviço do Ministério da Educação responsável pela ... de ensino particular e cooperativo com contrato de associação e as escolas profissionais ...
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Lei n.º 75-B/2020
... seguinte afetação: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ... -cultural ou desportivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está ... efetua-se mediante a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou ... incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, os trabalhadores independentes e os membros de ...
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Aviso n.º 16520/2021
... ário: Aprovação da alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... ção do impacte gerado pelos níveis de serviço previsíveis da operação urbanísticas na ... de execução também é objeto de contrato de urbanização, o qual deverá ser elaborado de ... ção predial aos coletores públicos (doméstico e pluvial); k) A solicitação aos serviços ...
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Despacho n.º 357/2021
... do Município de Ponte de Sor, cujo Regulamento a seguir se transcreve, aprovada em sessão da ... de Fardamento para os Operacionais do Serviço Municipal de Proteção Civil; e) Melhorias no ... envolvidos; aa) Assegurar a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; t) ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... "assilvestrado" - animal que um dia foi doméstico, mas se encontra na via pública ou outros ... companhia deverá ser feito através do Serviço Veterinário Municipal no caso de detentores ... ção para utilização do imóvel e do contrato de arrendamento, se for o caso; f) Cópia do ...
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Despacho n.º 12204/2018
... Regulamento de Organização dos Serviços do Município de ... melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia da participação dos ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; l) ... ços, até à fase de elaboração do contrato, em articulação com os serviços e sem ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... - As entidades acreditadas devem celebrar contrato de seguro de responsabilidade civil ... 2 - Pode ser prestado o serviço de atendimento digital assistido ao «Balcão do ... i) O regulamento interno da ZER; ... 3 - O título digital de ... ção de artigos de papel para uso doméstico e sanitário ... 20200 Fabricação de ...
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Acórdão nº 4165/21.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-10-2023
I - ‘A comunicação da cessação do contrato de trabalho pelo trabalhador ao empregador consubstancia uma declaração negocial unilateral e receptícia do trabalhador em que este transmite àquele a sua vontade de fazer cessar o contrato de trabalho.’ II - ‘(…) O Dec.-Lei n.º 88/96, de 03/07, veio consagrar o direito ao subsídio de Natal para a generalidade dos trabalhadores prevendo a sua aplicação...
... veio AA intentar ação emergente de contrato individual de trabalho sob a forma de processo ... de atividade e, expressamente, aos do serviço doméstico, o direito a subsídio de Natal ... º1 do CPC e artigo 12.º, n.º 2 do Regulamento das Custas Processuais ... 3. No caso ... -
Aviso n.º 4485/2017
... , aprovar a "Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação". Para ... envolvam uma sobrecarga dos níveis de serviço nas infraestruturas, nomeadamente, nas vias de ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; j) Estudo de ... , ou ao alojamento de animais para uso doméstico; d) A edificação de muros de vedação, até ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... ” — animal que um dia foi doméstico, mas se encontra na via pública ... ou outros ... através do Serviço Veterinário Municipal no caso de detentores ... ção para utilização do imóvel e do contrato de arrendamento, ... se for o caso; ... f) Cópia ...
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Regulamento n.º 898/2016
... prévio: a) Documento emitido pelo Serviço de Finanças comprovativo da cabeça de casal da ... a 250 m2; o) Tanques de rega ou de uso doméstico, com ocupação inferior a 30 m2; p) Rampas de ... contrato de urbanização, a que se refere o artigo 55.º ...
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Regulamento n.º 94/2023
... melhoria quantitativa e qualitativa do serviço ... prestado e da garantia de participação dos ... x) Exercer as funções de Gestor de Contrato nos processos de aquisição em que for designado ... registar a recolha de óleo alimentar doméstico; ... j) Promover e colaborar em campanhas de ...
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Declaração n.º 69/2017
... Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal do Fundão Artigo 1.º ... da Beira Baixa e respetivas linhas de serviço. 2 - São definidas faixas de proteção non ... fornecimento de água para o consumo doméstico. SECÇÃO V Servidões das pedreiras Artigo 17.º ... autorizadas, sendo o todo objeto de contrato a estabelecer entre a Câmara Municipal e o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do ... O ONPE -PT é uma estrutura, ao serviço das entidades nacionais, regionais e locais, ... de eletricidade de um consumidor doméstico cuja potência contratada é de 3,45 k VA. Figura ... Neste quadro, os consumidores com contrato em mercado livre podem pedir regime ...
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Lei n.º 2/2020
... seguinte afetação: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ... -cultural ou desportivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está ... ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ... em renminbi colocadas no mercado doméstico de dívida da República Popular da China, desde ...