regime juridico das obras particulares

... çáo de electrici-dade, bem como o regime do exercício da actividade de operaçáo ... éctrico nacional, estabelece o regime jurídico aplicável às actividades de produçáo, ... máxima injectável na rede, bem como as obras e os trabalhos de reforço da rede a suportar ... , as condiçóes técnicas gerais e particulares aplicáveis à ligaçáo das instalaçóes a ela ...

... n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo, em regime de substituição, com efeitos ao dia 1 de maio ... da Ação de Formação "Regime Jurídico das Obras Municipais - Comunidade Intermunicipal ... Formação "Fiscalização de Obras Particulares - Casos Práticos" - Comunidade Intermunicipal do ...

... jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares constitui uma necessidade porque, ...

... , nem como um plano nem como um negócio jurídico, conquanto o seu conteúdo revele traços ... e com os planos aplicáveis por parte das obras a executar. 8.ª Vale isto por dizer que o tempo ... introduzidos no artigo 48.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, ... manterem a vinculação direta dos particulares enquanto não ocorrer a transposição para os ...

... de direção intermédia de 2.ª grau, em regime de Comissão de Serviço, pelo período de 3 ... da Ação de Formação "Regime Jurídico das Obras Municipais" - Comunidade Intermunicipal ... Formação "Fiscalização de Obras Particulares - Casos Práticos" - Comunidade Intermunicipal do ...

... Martins Gertrudes Morais:No âmbito do Regime Jurídico das Autarquias Locais (anexo i da Lei ... 3) Coordenadora da Unidade Técnica de Obras Particulares - Cláudia Cristina Marreiros ...

... Gertrudes Morais ... No âmbito do regime jurídico das autarquias locais (anexo i à Lei ... 2) Coordenadora da unidade técnica de obras particulares — Cláudia Cristina Marreiros Gon- ...

... Martins Gertrudes Morais No âmbito do regime jurídico das autarquias locais (anexo i à Lei ... 2) Coordenadora da unidade técnica de obras particulares — Cláudia Cristina Marreiros Gon- ...

... se mostre necessário para submeter ao regime da dominialidade pública todas as parcelas ... -se aos proprietários, realizando as obras necessárias à limpeza e desobstrução das ... ço das águas do mar sobre terrenos particulares situados além da margem, pode o Governo, por ... consolidada como tal definida no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, fora da zona ...

... posto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos ... Curso Integrado para Fiscais Municipais de Obras Particulares ... Regime Geral das ...

... , o dis- posto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos ... Curso Integrado para Fiscais Municipais de Obras Particulares Regime Geral das Contraordenações; ...

... transformações significativas no regime jurídico do licenciamento municipal das obras de urbanização e das obras particulares. Estas ...

... pena aplicável à violação de um bem jurídico fundamental. De destacar, a este propósito, a ... modificações nos institutos do regime de prova e do trabalho a favor da comunidade. O ... , da multa por prestação de trabalho em obras e oficinas do Estado ou de outras pessoas de ... ou formas de vida que, relevando de particulares mundividências morais e culturais, não põem ...

... planeadas; k) Observar escrupulosamente o regime legal ou regulamentar dos procedimentos ... ões; f) Executar por administração direta obras de conservação e reparação de infraestruturas ... domésticas, quando solicitado pelos particulares; p) Assegurar a limpeza dos edifícios e ... ísticas, tal como definidas pelo regime jurídico aplicável e nos termos por estes estabelecidos; ...

... trabalho no sector da construção civil e obras públicas, bem como o reforço dos meios e da ... O regime assenta numa separação de responsabilidades, em ... Nas obras particulares, o dono da obra deve incluir o plano de ... pelo dono da obra, nos termos do regime jurídico das empreitadas de obras públicas, para ...

... fiscal e financeiro, cumprindo destacar o regime de incentivos fiscais à reabilitaçáo urbana, ... O regime jurídico da reabilitaçáo urbana que agora se consagra ... modo a promover a participaçáo de particulares neste domínio, permite -se às entidades ... os proprietários que náo realizem as obras e trabalhos ordenados à sua alienaçáo em hasta ...

... convida a parte a corrigir o erro sobre o regime legal aplicável por força da aplicação das ... fazer-se pela especificação do facto jurídico suscetível de as originar ... embargar, nos termos desta secção, as obras, construções ou edificações iniciadas em ... 2 - Se os documentos particulares lavrados fora de Portugal estiverem legalizados ...

... /2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação ur- bana, e à 54.ª ... 5 — Se as obras de execução da operação de reabi- litação ... públicas apenas na medida em que os particulares, quer isoladamente quer em cooperação com ...

... de natureza familiar instalados em imóveis antigos particulares que, pelo seu valor arquitectónico, histórico ou artístico, sejam ... 8 - [Revogado]. 9 - Às obras em empreendimentos referidos no n.º 1 aplica-se o princípio da garantia ...

... funcionais específicas do Departamento de Obras", Urbanismo e Defesa do Meio Ambiente (DOUDMA) CAP\xC3"ÍTULO III Regime dos dirigentes intermédios de 3.º grau Artigo ... forem cometidas, no âmbito técnico jurídico; cc) Coordenar a instrução de processos ... inerentes ao licenciamento de obras particulares; e) Promover a elaboração de estudos e ...

... n.º 405/93, de 10 Dezembro, que regula o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, ... particulares" 1 - Será de conta do empreiteiro, salvo estipula\xC3" ...

... Nota justificativa ... O regime jurídico da urbanizaçáo e da edificaçáo, ... de licenciamento municipal de loteamentos e obras de urbanizaçáo e de obras particulares. Nos ...

... emitida pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário para o ... remuneração contratual; Manutenção do regime de revalidação anual, baseado, no essencial, na ... O presente diploma estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade ...

... uma transformação substancial no regime jurídico do licenciamento municipal das obras de urbanização e das obras particulares. A ...

... , ao seu enquadramento do sistema jurídico português e em função da atual realidade do ... transformações significativas no regime jurídico do licenciamento municipal das obras de urbanização e das obras particulares. Estas ...