reforma títulos
4636 resultados para reforma títulos
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Acórdão nº 07P4850 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Janeiro de 2008
... 177 e 178 dos autos) "as investigações revelaram que os títulos de dívida com quase certeza absoluta não foram assinados pela emitente ... Este nº 2 corresponde a inovação introduzida pela citada reforma de 1998, não tendo correspondente, quer na versão original de 1982, quer ...
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Em vigor
Portaria n.º 212/2008 - Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma
... 2 - As unidades de participação do fundo não são representadas por títulos, havendo apenas lugar a um registo informático que é mantido pelo IGFCSS, I. P. 3 - O fundo é ainda constituído pelas reservas destinadas ao ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... registou-se um crescimento da quota de liquidez de mercado dos títulos BCP, que representaram 11,5% da liquidez total do mercado de cotaçóes ... à diferença de cobertura das responsabilidades com pensóes de reforma à data de 31 de Dezembro de 2001, conforme referido na nota n. 45 ... 16 ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... 1 - Com o presente diploma procede-se a uma importante reforma do sistema da tributação indirecta. O imposto sobre o valor acrescentado ... ções em sociedades ou associações, obrigações e demais títulos, com exclusão dos títulos representativos de mercadorias; g) Os ...
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Acórdão nº 437/12 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2012
... ção ( ... )“ (Lebre de Freitas, A ação executiva, depois da reforma, 5.ª Edição, Coimbra Editora, páginas 182 e 183). (sublinhado nosso) ... 2008, equiparou o título executivo extrajudicial injunção aos títulos judiciais impróprios. Fê-lo no exercício dos seus poderes de criação ...
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Acórdão nº 613/19.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I- A questão de saber se foram clausulados juros usurários configura processualmente uma excepção peremptória, que, mesmo que seja uma questão nova por não ter sido suscitada pelas partes nem conhecida na decisão recorrida, é de conhecimento oficioso, pelo que pode e deve ser apreciada em recurso. II. Um cheque que não foi apresentado a pagamento dentro do prazo previsto no art. 29º LUCh não...
... a pagamento fora do prazo de oito dias, não podem constituir títulos executivos enquanto documentos particulares (quirógrafos), quando ... directamente – do objectivo, prosseguido pelo legislador na reforma de 1995/96, de ampliação das condições de exequibilidade dos ... -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... Títulos de dívida e outros empréstimos 20 000 201 Instrumentos de capital e ... de uma decisão de cessação de emprego antes da data normal de reforma. 68 06 Seguros obrigatórios 68 060 De vida 68 061 De acidentes de ...
- Acórdão nº 0063872 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2001 (caso None)
- Acórdão nº 0063872 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Novembro de 2001
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Acórdão nº 055/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2004
I - A avaliação da indemnização ao proprietário de terra expropriada no âmbito da reforma agrária que foi entregue a terceiro como reservatário por ter induzido em erro a Administração convencendo-a de ser o anterior proprietário, segue as mesmas regras do regime previsto na Lei 80/77, de 26/X e DL 199/88, de 31 de Maio, sem prejuízo do uso dos meios que couberem para compensar danos excedentes...
... do direito de propriedade e de produtos florestais no âmbito da Reforma Agrária, de que se ocupou aquele despacho, e o Acórdão recorrido, tendo ... o valor fundiário obtido pelo método analítico - capital - em títulos de dívida pública, sabendo-se que essa é uma opção considerada ... -
Acórdão nº 1747/10.9YYPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2013
... 212º do Dec. Lei nº 59/99 ... Relativamente aos títulos executivos, refere que a executada, por fax expedido em 22-6-09, confirmou ... Com a reforma de 1961, a exequibilidade foi estendida aos documentos particulares ...
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Acórdão nº 5588/15.9T8GMR-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
Sumário (do relator) “I. A sentença proferida no âmbito de uma acção de impugnação pauliana não constitui título executivo que permita fundar a instauração de uma acção executiva para pagamento de quantia certa relativamente ao crédito do Autor, nela reconhecido, porque tal referência ao crédito destina-se apenas a delimitar a extensão da ineficácia da alienação do imóvel que o referido...
... xv) No caso dos autos existem não um mas dois títulos executivos, ambos com os requisitos formais e matérias legalmente ... integrado na Revista Themis, Ano IV, bº 7 (2003) sob o tema “A Reforma da Acção executiva), pág. 36 refere que “o título executivo é, por ... -
Acórdão nº 670/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Novembro de 2019
... Ademais, ... a revisão do elenco dos títulos executivos operada pelo regime introduzido pela ... Lei nº. 41 /2013, de ... para a reforma de 1995/1996, no sentido de reduzir os requisitos de ... exequibilidade ...
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Acórdão nº 5607/11.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2021
SUMÁRIO, DA ÚNICA RESPONSABILIDADE DO RELATOR 1- Num documento particular outorgado pela exequente e executada em que existe uma manifestação de vontade unilateral de reconhecimento de dívida como ponto de partida para o contrato, enquanto acordo de vontades das outorgantes, no qual reciprocamente se ajustam para a produção de um resultado unitário, o pagamento, o reconhecimento deve ser...
... impugnada pelo executado” (in “A Acção Executiva, depois da Reforma da Reforma”, 5ª ed., Coimbra Editora 2009, págs. 62 e 63) ... A ... assinados antes da reforma do CPC são, e mantêm-se, títulos executivos nos termos do artigo 46.º do ACPC ... XI- Em processo ... -
Acórdão nº 048089 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2004
I - As indemnizações devidas aos proprietários de prédios arrendados que tenham sido ocupados no âmbito da reforma agrária devem ser determinadas considerando-se as rendas que seriam devidas como se a relação de arrendamento se tivesse mantido durante o período da ocupação, atendendo-se, num juízo de prognose póstuma, à evolução previsível e presumível das rendas nesse lapso de tempo. II - A...
... 16.272.000$00, resultante da legislação aplicável no âmbito da reforma agrária ... A recorrente extraiu da sua alegação de recurso as ... , através do apuramento e capitalização dos juros que os títulos de dívida pública, representativos daquele capital inicial, ... -
Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... títulos, competindo ao Atlântico o acompanhamento e controlo da actividade das ... º Seminário para banqueiros estrangeiros subordinado ao tema A Reforma Monetária e Bancária na América Latina ... Coordenação global e ...
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Acórdão nº 544/14.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016
A forma de processo afere-se em função do tipo do pedido formulado, da pretensão efetivamente deduzida, e não da que devia ser deduzida. Estando em causa um despedimento coletivo a forma processual adequada é a prevista nos artigos 156º ss do código do processo de trabalho. Tendo a ação sido interposta contra vários réus, alegando-se uma intervenção nas cinscunstâncias que levaram ao...
... ção do fundo de Pensões PPR que lhe garanta, em caso de reforma, uma pensão complementar de 232,54 € x 13 meses ou o capital ... reclamado e da exigibilidade ou não da entrega imediata dos títulos que garantam esse pagamento. Sendo certo que, 3 - se vier a decidir-se ... -
Acórdão nº 0325/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2003
I - No caso de prédio expropriado no âmbito da reforma agrária e ulteriormente devolvido, a indemnização devida ao arrendatário pela cortiça extraída durante a ocupação deverá ser calculada nos termos do art. 5º, n.º 2, al. d), do DL n.º 198/88, de 31/5, com referência aos critérios insertos na legislação para que o preceito remete. II - Segundo a Lei n.º 80/77, de 26/10 («maxime» os seus...
... indemnização decorrente da aplicação da legislação sobre a Reforma Agrária ... As recorrentes terminaram a sua alegação de ... , através do apuramento e capitalização dos juros que os títulos de dívida pública, representativos daquele capital inicial, ... -
Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... Quem confrontar desapaixonadamente os resultados da reforma do processo com a caótica situação, a que a nova legislação veio pôr ... Acelera a execução das sentenças e outros títulos, modificando radicalmente em determinados pontos o esquema da acção ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 204/2008 . Regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito
... facturas ou dos títulos cambiários, o período de tempo definido em instrução do Banco de ... do crédito concedido em desconto de títulos que foram objecto de reforma, para os quais apenas deve ser ... comunicado o crédito concedido em ...
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Decreto-Lei n.º 204/2008
... após o vencimento das facturas ou dos títulos cambiários, ... o período de tempo definido em instrução do Banco de ... que foram objecto de reforma, para os quais apenas deve ... ser comunicado o crédito concedido em ...
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Decreto-Lei n.º 204/2008, de 14 de Outubro de 2008
... em que tenham decorrido, após o vencimento das facturas ou dos títulos cambiários, o período de tempo definido em instruçáo do Banco de ... do crédito concedido em desconto de títulos que foram objecto de reforma, para os quais apenas deve ser comunicado o crédito concedido em desconto ...
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Acórdão nº 0339/11.0BEPRT 0750/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2022
... que, na data de vencimento da letra, em 03.06.2004, pediu a sua reforma por mais 90 dias, e entregou um cheque no valor de € 5.000,00; porém, ... ário por outro, competia-lhe fazer juntar ao procedimento esses títulos. Ora, o que emerge dos factos provados (que tiveram por base a análise do ...
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Acórdão nº 01064/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 2003
I - A petição de recurso contencioso não é inepta por dois vícios nela arguidos serem substancialmente incompatíveis. II - Ainda que a titularidade de um direito de indemnização caiba a uma herança indivisa, tem legitimidade activa para recorrer contenciosamente do acto que estabeleceu o cômputo indemnizatório a herdeira a quem a Administração sempre reconheceu como detentora de um interesse...
... indemnização decorrente da aplicação da legislação sobre a reforma agrária ... Só o referido Ministro respondeu, começando por ... , através do apuramento e capitalização dos juros que os títulos de dívida pública, representativos daquele capital inicial, ... -
Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... expressáo no balanço (depósitos e débitos representados por títulos) ter crescido a um ritmo inferior ao do crédito, o ratio de ... i) Pensóes de reforma e sobrevivência e encargos com assistência medico social de ...