redução horario amamentação
351 resultados para redução horario amamentação
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Regulamento n.º 319/2023
... o Regulamento Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho e de Presta- ... ção de Trabalho em ... uma redução do período normal de trabalho diário de uma ... — Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... remuneratório, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, ... dos mesmos, tê m di reito a uma redução de horário correspondente ao tempo ... para ad oção; k) Dispensa para amamentação ou aleitação; l) Faltas para assistência ...
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Acórdão nº 188/14.3TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2015
I – Tendo a autora direito a seis horas de dispensa para amamentação, essas seis horas de dispensa devem ser gozadas durante o período normal de trabalho a que a autora está obrigada, sem perda de quaisquer direitos e sendo consideradas como prestação efectiva de trabalho – artº 65º/2 do CT/09. II – Assente esse direito potestativo da autora, compete à trabalhadora o exercício
... a repor o horário e correspondente vencimento da autora, no valor ... corresponde às horas dispensa para amamentação que requereu e lhe foram concedidas pela ré, as ... salário da autora, com a consequente redução dos seus direitos que foi determinada pela ré em ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... o de conseguir obter a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os ... dos períodos do dia e determinar uma redução do período normal de trabalho diário de 10 ... 4 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... dos períodos do dia e determinar uma redução de uma hora de trabalho ao período normal ... 6 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2021
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... dos períodos do dia e determinar uma redução de uma hora de trabalho ao período normal ... 6 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2021
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... dos períodos do dia e determinar uma redução de uma hora de trabalho ao período normal ... 6 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...
... e durante o período em que durar a amamentação a folga de 2 sábados por cada mês” ou ainda ... as sextas-feiras de cada mês o seu horário é prolongado e termina durante a manhã de ... solicitou e foi-lhe concedida uma redução para 30 horas semanais passando a trabalhar em ... -
Acórdão nº 0847189 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2009
Não havendo lugar à emissão de parecer das estruturas representativas do trabalhador (referidas no n.º 3 do art. 414º do CT), o empregador deve proferir decisão final sobre o despedimento, no prazo de 30 dias, contado a partir da ultimação das diligências probatórias, sob pena de caducidade do direito de aplicar a sanção (art. 415º, n.º 1 do Código do Trabalho).
... e setenta cêntimos); - Isenção de horário de trabalho, no valor de € 762,78 (setecentos e ... , férias, licença de maternidade e redução do horário de trabalho para amamentação ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2019
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... um dos períodos do dia e determina uma redução de uma hora de trabalho ao período normal ... 5 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... remuneratório, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, con dições ... mesmos, têm direito a uma redução de horário correspondente ao tempo ... familiar; k) Dispensa para amamentação ou aleitação; l) Faltas para assistência ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... remuneratório, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, con dições ... mesmos, têm direito a uma redução de horário correspondente ao tempo ... familiar; k) Dispensa para amamentação ou aleitação; l) Faltas para assistência ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... ao público devem praticar um horário contínuo, com a duração de sete horas diárias ... um dos períodos do dia e determina uma redução do período normal de trabalho diário de uma ... 4 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... ao público devem praticar um horário contínuo, com a duração de sete horas diárias ... dos períodos do dia e determinar uma redução do período normal de trabalho diário de uma ... 8 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 372/2016
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - Os dias de descanso semanal são ... dos períodos do dia e determinar uma redução do período normal de trabalho diário nunca ... 6 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a redução ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 378/2016
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - Os dias de descanso semanal são ... dos períodos do dia e determinar uma redução do período normal de trabalho diário nunca ... 6 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a redução ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2019
... ao público devem praticar um horário contínuo, com a duração de sete horas diárias ... um dos períodos do dia e determina uma redução do período normal de trabalho diário de uma ... 5 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível em que a aferição é efetuada ... um dos períodos do dia e determina uma redução do período normal de trabalho diário de uma ... 4 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... horas, com exceção das modalidades de horário previstas neste ACEP. 2 - Os trabalhadores não ... um dos períodos do dia e determina uma redução do período normal de trabalho diário de uma ... 4 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Regulamento n.º 827/2016
... , medido em número de horas por dia; e) Horário de trabalho - Determinação das horas do início ... é feita mediante o alargamento ou redução do período normal de trabalho diário, ... 2 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... dos períodos do dia e determinar uma redução de uma hora de trabalho ao período normal ... 6 - Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2022
... ao público devem praticar um horário" rígido ... 2 — Para efeitos do disposto no n.\xC2" ... uma redução do período normal de trabalho diário de uma ... — Nas situações cumulativas de amamentação ou aleitação e jornada contínua, a prestação ...
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Despacho n.º 4922/2023
... dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação ... para ... x) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho ... xiii) Conceder as modalidades de horário legalmente previstos ... 2 — Ao abrigo do ...
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Despacho n.º 8029/2022
... dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação ... para ... x) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho ... xiii) Conceder as modalidades de horário legalmente previstas ... 2 — Ao abrigo do ...
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Despacho n.º 2395/2022
... ) Autorizar dispensas para consulta, amamentação e aleitação; ... g) Autorizar assistência a ... k) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho ... m) Conceder as modalidades de horário legalmente previstas ... 2 — Ao abrigo do ...