recurso contra ordenação prazo
12299 resultados para recurso contra ordenação prazo
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Aviso n.º 738-A/2022
... -se públicas, as listas unitárias de ordenação final do procedi- ... mento aqui em causa, nas ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- ... tivo, contando-se o prazo para a ...
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Aviso n.º 738-A/2022
... -se públicas, as listas unitárias de ordenação final do procedi- mento aqui em causa, nas ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- tivo, contando -se o prazo para a ...
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Acórdão nº 393/15.5BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2018
... ", com os demais sinais dos autos, deduziu recurso dirigido a este Tribunal tendo por objecto ... 66 e 67 do presente processo de recurso de contra-ordenação, através do qual rejeitou o ... (TREZENTOS EUROS); 2-PARA O EFEITO, CONTOU O PRAZO TENDO EM ATENÇÃO O DISPOSTO NO ARTIGO 63º DO ...
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Aviso n.º 14747-A/2021
... e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referente às ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 14567-D/2020
... ário: Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento simplificado de seleção ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 14386-A/2021
... : Homologação da lista unitária de ordenação final conducente ao preenchimento de 459 postos ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 2348-A/2022
... Publicação das listas unitárias de ordenação final do procedimento nas especialida- ... des de ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- ... tivo, contando-se o prazo para a ...
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Aviso n.º 2348-A/2022
... Publicação das listas unitárias de ordenação final do procedimento nas especialida- ... des de ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- ... tivo, contando-se o prazo para a ...
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Aviso n.º 2289-A/2022
... Sumário: Listas unitárias de ordenação final do procedimento nas especialidades de ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- ... tivo, contando-se o prazo para a ...
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Aviso n.º 2289-A/2022
... Sumário: Listas unitárias de ordenação final do procedimento nas especialidades de ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- ... tivo, contando-se o prazo para a ...
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Aviso n.º 2433/2021
... e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referente ao ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando -se o prazo para a sua ...
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Regulamento n.º 78/2018
... à prevenção e proteção das florestas contra incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... diploma regulamentar entra em vigor no prazo de quinze dias após a sua publicação no ... legalmente admissível, nomeadamente com recurso a correio eletrónico, fazendo uso de um ... ordenação dos candidatos e o respetivo modelo de ...
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Acórdão nº 01058/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
I - O despacho por que o juiz põe termo ao processo de recurso judicial da decisão administrativa de aplicação da coima na fase liminar deve merecer o mesmo tratamento do despacho por que o juiz rejeita o recurso, previsto no n.º 1 do art. 63.º do RGCO, pelo que do mesmo cabe sempre recurso jurisdicional, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, independentemente do valor da coima aplicada. II -...
Recurso jurisdicional da decisão proferida no processo e contra-ordenação com o n.º 176/14.0BEFUN 1 ... se for reconhecida a inércia durante o prazo de um ano, aí estabelecida, na negligência ... -
Aviso n.º 986-A/2019
... , foi homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento simplificado de seleção, ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 9663-A/2019
... , foi homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento simplificado de seleção, ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 1126-A/2021
... e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 17155/2020
... e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referente ao ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 11402/2021
... , área de oftalmologia - lista de ordenação final.Procedimento concursal comum, tendo em ... ão do procedimento pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso (extrato) n.º 850/2021
... ário: Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum ... ão do procedimento pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 14413-B/2020
... ário: Homologa a lista unitária de ordenação final do procedimento simplificado de seleção ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro de 2003
... dirige os trabalhadores e decide sobre o recurso a subempreiteiros e a trabalhadores ... e saúde para iniciar a obra, uma vez que o prazo para a sua execução não começa a correr antes ... ções finais e transitórias Artigo 25.º Contra-ordenações muito graves 1 - Constitui ... 2 - A contra-ordenação referida no número anterior é imputável ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... prossecução, com mais eficácia, da luta contra a evasão e fraude fiscais e aduaneiras; ... ância excepcional de encurtamento do prazo de caducidade do direito de liquidação em caso ... direito de reclamação, impugnação ou recurso, não obstante a possibilidade de renúncia ... ção da responsabilidade por contra-ordenação ...
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Aviso n.º 17007-A/2021
... -se pública, a lista unitária de ordenação final do procedimento ... aqui em causa, na ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- ... tivo, contando-se o prazo para a ...
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Acórdão nº 01284/13.0BESNT 0467/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2020
I - É de aceitar recurso jurisdicional, interposto ao abrigo do disposto no n.º 2 do art. 73.º do Regime Geral do Ilícito de Mera Ordenação Social (RGIMOS), em virtude de a questão a solucionar (contagem do prazo de prescrição de procedimento contraordenacional igual ao prazo de caducidade do direito à liquidação de imposto devido, em especial, identificação da data a partir da qual se deve...
... Fazenda Pública (rFP), neste processo de recurso (judicial) de decisão de aplicação de coima ... Recorrente nos presentes autos de Recurso contra-ordenacional não exceder um quarto da alçada ... do imposto, impondo-se que, se assim for, o prazo seja reduzido ao prazo de caducidade do direito ... ão de "Detalhe do Processo de Contra-Ordenação", extraída da plataforma informática da ... -
Aviso (extrato) n.º 12676/2020
... -se pública a lista unitária de ordenação final, devidamente homologada por deliberação ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...