recurso contra ordenação prazo
13438 resultados para recurso contra ordenação prazo
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Aviso n.º 5786/2017
... de maio de 2017, a lista unitária de ordenação final do aludido procedimento concursal.A lista ... ordenação final poderá ser interposto recurso hierárquico no prazo de 30 dias, atento o ...
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Aviso (extrato) n.º 6951/2018
... -se pública a lista unitária de ordenação final, homologada por deliberação do Conselho ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso (extrato) n.º 5431/2019
... torna-se pública a lista de ordenação final, homologada pelo Conselho de ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 5786/2017
... de maio de 2017, a lista unitária de ordenação final do aludido procedimento concursal.A lista ... ordenação final poderá ser interposto recurso hierárquico no prazo de 30 dias, atento o ...
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Aviso n.º 6473/2019
... abril, faz-se público que a lista de ordenação final do procedimento concursal tendo em vista o ... ordenação final poderá ser interposto recurso hierárquico no prazo de 30 dias, atento o ...
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Aviso (extrato) n.º 2910/2017
... , tornam-se públicas as listas de ordenação final, homologadas por deliberação do Conselho ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 6473/2019
... abril, faz-se público que a lista de ordenação final do procedimento concursal tendo em vista o ... ordenação final poderá ser interposto recurso hierárquico no prazo de 30 dias, atento o ...
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Aviso (extrato) n.º 5329/2017
... , tornam-se públicas as lista de ordenação final, homologadas por deliberação do Conselho ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 3681/2022
... Sumário: Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum aberto ... ão do procedimento pode ser interposto recurso administrativo, contando -se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 3681/2022
... Sumário: Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum aberto ... recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Acórdão nº 41/12.5YUSTR.L1-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2018
I - O recurso extraordinário para fixação de jurisprudência, regulado nos arts. 437.º e ss. do CPP, não tem aplicação em matéria contra-ordenacional. O RGCC, no art. 75.º, n.º 1, depois de definir o âmbito do recurso interposto da decisão de 1.ª instância, nos casos em que é admissível, estabelece que das decisões do tribunal de 2.ª instância «não cabe recurso». Deve entender-se que o termo...
... ça: AA interpôs recurso extraordinário para fixação de jurisprudência ... a sua condenação pela prática de três contra-ordenações, p. e p. pelo artº 211º do Regime ... que o mesmo não é exercido para além do prazo previsto no nº 1 do artº 438º do C.P. Penal ... cessação da consumação da contra-ordenação, sustenta também que a determinação do início ... -
Aviso n.º 17/2017/A
... 2017, homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso (extrato) n.º 9455/2016
... interessados, publica-se a lista de ordenação final, homologada por deliberação do Conselho ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 68/2016/A
... 2016, homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 39/2018/A
... 2018, homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 43/2018/A
... 2018, homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 23/2018/A
... 2018, homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso (extrato) n.º 13941/2016
... interessados, publica-se a lista de ordenação final, homologada por deliberação do Conselho ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso (extrato) n.º 14449/2017
... interessados, publica-se a lista de ordenação final, homologada por deliberação do Conselho ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 22/2018/A
... 2018, homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 21/2018/A
... 2018, homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 37/2018/A
... 2018, homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 86/2016/A
... 2016, homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 38/2018/A
... 2018, homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 10016-A/2017
... ção diferente.4 - Candidaturas:4.1 - O prazo" para apresentação de candidatura decorre no per\xC3" ... - Os candidatos excluídos podem interpor recurso da lista definitiva, no prazo de cinco dias ... atribuída pelas escolas médicas, a ordenação dos candidatos faz-se com recurso à média final ...