recurso contra ordenação prazo
12299 resultados para recurso contra ordenação prazo
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Aviso n.º 1714-A/2022
... /2022 Sumário: Listas unitárias de ordenação final do procedimento nas especialidades de ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- tivo, contando -se o prazo para a ...
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Aviso n.º 1916-B/2021
... e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 16673/2023
... Sumário: Homologação das listas de ordenação final referentes ao procedimento de recruta- ... ão do procedimento pode ser interposto recurso adminis- ... trativo, contando-se o prazo para a ...
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Acórdão nº 01289/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - No recurso judicial da aplicação da coima só há lugar ao pagamento da taxa de justiça se a coima não estiver paga, sendo o momento para pagar após a notificação da data designada para a audiência de julgamento ou do despacho que dispensar a audiência, devendo ser expressamente indicado ao arguido o prazo e os modos de pagamento da mesma. II - Não se demonstrando nos autos que a ora...
... 38 e seguintes que rejeitou o recurso de contra ordenação ... Inconformada com o ... ser expressamente indicado ao arguido o prazo e os modos de pagamento da mesma.» Por seu ... -
Aviso n.º 60/2023/A
... a homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos do ... procedimento ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, ... no prazo de 30 dias úteis, ...
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Acórdão nº 0904/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2011
I - Tendo o arguido constituído mandatário judicial na fase administrativa do processo de contra-ordenação, é a este que deve ser notificada a decisão aí proferida (cfr. art. 47.º, n.º 2, do RGCO, aplicável subsidiariamente nos termos do art. 3.º, alínea b), do RGIT) e, por isso, é desta notificação que se começa a contar o prazo para interpor recurso judicial dessa decisão. II - Ao prazo de...
1. RELATÓRIO 1.1 Em processo de contra-ordenação instaurado pela Direcção-Geral das ... e Fiscal de Lisboa rejeitou o recurso por considerar que, apresentado que foi o ... a coima em 26 de Novembro de 2010, o prazo para dela recorrer, ao qual não é aplicável o ... -
Acórdão nº 08616/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2015
... ", com os demais sinais dos autos, deduziu recurso dirigido a este Tribunal tendo por objecto ... 90 e 91 do presente processo de recurso de contra-ordenação, através do qual rejeitou o ... a quem a mesma deva ser dirigida, o prazo e a forma de a deduzir. Veja-se por exemplo que a ...
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Aviso n.º 14401-A/2022
... -se públicas as listas unitárias de ordenação final dos can- ... didatos admitidos aos ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- ... tivo, contando-se o prazo para a ...
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Aviso (extrato) n.º 6974/2020
... , foi homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, aberto por ... de ordenação final pode ser interposto recurso" hierárquico ou tutelar. O prazo para interposiç\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 16437/2019
... ário: Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal simplificado para ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... o regime geral do ilícito de mera ordenação social, constante do Decreto -Lei n.º 433/82, de ... ária e secundária de defesa da floresta contra incêndios (DFCI); ... f) Drenagem superficial ... f) Instalações de AVAC simples, com recurso a unidades individuais, com potências térmicas ... j) Comunicar, no prazo de cinco dias úteis, ao dono da obra, aos ...
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Aviso (extrato) n.º 594/2018
... ,1 valoresDa homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da ...
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Aviso n.º 16251/2023
... ário: Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de pessoal ... ão do procedimento pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para ... a ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... : Homologação das novas listas de ordenação final das especialidades de medicina ... geral e ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso admi- ... nistrativo, contando-se o prazo para a ...
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Aviso n.º 65/2023/A
... : Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento de recrutamento ... para ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, ... no prazo de 30 dias úteis, ...
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Aviso n.º 44/2023/A
... : Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento de recrutamento ... para ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, ... no prazo de 30 dias úteis, ...
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Aviso n.º 46/2023/A
... : Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento de recrutamento ... para ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, ... no prazo de 30 dias úteis, ...
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Aviso n.º 53/2023/A
... : Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento de recrutamento ... para ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, ... no prazo de 30 dias úteis, ...
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Aviso n.º 45/2023/A
... : Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento de recrutamento ... para ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, ... no prazo de 30 dias úteis, ...
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Aviso (extrato) n.º 5908/2018
... agosto, torna-se publica a lista de ordenação final, homologada por deliberação do Conselho ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso (extrato) n.º 4113/2018
... agosto, torna-se pública a lista de ordenação final, homologada por deliberação do Conselho ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, no prazo de 10 dias úteis, ...
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Aviso n.º 52/2023/A
... : Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento de recrutamento ... para ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, ... no prazo de 30 dias úteis, ...
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Aviso n.º 738-A/2022
... -se públicas, as listas unitárias de ordenação final do procedi- mento aqui em causa, nas ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- tivo, contando -se o prazo para a ...
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Aviso n.º 738-A/2022
... -se públicas, as listas unitárias de ordenação final do procedi- ... mento aqui em causa, nas ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- ... tivo, contando-se o prazo para a ...
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Aviso n.º 14567-D/2020
... ário: Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento simplificado de seleção ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...