recurso contra ordenação prazo
13438 resultados para recurso contra ordenação prazo
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Aviso n.º 1637-B/2021
... e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 1544/2021
... : Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de recrutamento ... ão do procedimento pode ser interposto recurso administrativo, contando -se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 9900-B/2016
... P., foi homologada a lista de ordenação final dos candidatos admitidos do procedimento ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 13022-A/2021
... e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referente ao ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 67/2018/A
... a lista classificativa unitária de ordenação final Procedimento concursal comum para a ... de ordenação final, pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar no prazo de ...
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Aviso n.º 1668-A/2023
... admitidos e excluídos e a lista de ordenação final ... dos candidatos admitidos na ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- ... tivo, contando-se o prazo para a ...
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Aviso n.º 80/2018/A
... se torna publica a Lista Unitária de Ordenação Final, homologada pelo Conselho de ... de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar no prazo de 10 dias ...
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Aviso (extrato) n.º 16175/2020
... ário: Homologação de lista de ordenação final - assistente hospitalar graduado sénior de ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 16/2018/A
... a lista classificativa unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o ... de ordenação final, pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar no prazo de 10 dias ...
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Aviso n.º 7-A/2021/A
... n.º 7-A/2021/ASumário: Lista de ordenação final do procedimento concursal para 10 postos de ... de ordenação final, pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar no prazo de 10 dias ...
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Aviso n.º 33/2019/A
... 33/2019/ASumário: Lista unitária de ordenação final após homologação pelo conselho de ... de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar no prazo de 10 dias ...
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Aviso (extrato) n.º 12675/2020
... ário: Homologação da lista de ordenação final de medicina interna.Para conhecimento dos ... de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 26/2020/A
... 26/2020/ASumário: Lista unitária de ordenação final, após homologação pelo conselho de ... de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar no prazo de 10 dias ...
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Aviso n.º 12204/2017
... , foi homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, conducente ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 13463-A/2018
... e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Aviso n.º 1971-A/2022
... Sumário: Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal conducente ao ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- ... tivo, contando-se o prazo para a ...
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Aviso n.º 1971-A/2022
... -A/2022 Sumário: Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal conducente ao ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- tivo, contando -se o prazo para a ...
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Acórdão nº 447/17.3Y4LSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2018
- Não é permitida a aplicação de uma coima ou de uma sanção acessória sem antes se ter assegurado ao arguido a possibilidade de, num prazo razoável, se pronunciar sobre a contra-ordenação que lhe é imputada e sobre a sanção ou sanções em que incorre. - Ao arguido foi dado conhecimento dos factos que lhe eram imputados e das sanções em que podia incorrer, tendo exercido, quanto a tal matéria, o...
... RELATÓRIO: 1. No presente processo de contra-ordenação, a arguida "A.D., Lda." foi condenada ... conclusões: A) O presente recurso prende-se com o facto de a Recorrente considerar ... que lhe deveria ter sido concedido novo prazo para que esta se pronunciasse sobre os elementos ... -
Acórdão nº 07951/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2017
I - Só a falta absoluta de indicação dos factos não provados é equiparável à falta da indicação da matéria de facto provada, para efeitos da nulidade prevista no artigo 125.º, n.º 1, do Código de Procedimento e de Processo Tributário, impondo-se, nesse caso, que seja decretada a nulidade da sentença II - A prescrição do procedimento de contra-ordenação não constitui fundamento legal de oposição à
... a extinção do procedimento executivo contra si instaurado ... O Tribunal Administrativo e ... recorrente, interpôs o presente recurso, aí concluindo nos seguintes termos: «A) O ... ão em causa procedimentos de contra-ordenação referentes a factos datados de Fevereiro de 2008 ... aponta o INIR, I.P., a matéria relativa ao prazo de prescrição das infracções ás normas ... -
Aviso n.º 1185-A/2022
... Publicação das listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal condu- ... cente ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- ... tivo, contando-se o prazo para a ...
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Aviso n.º 7435/2023
... Sumário: Homologação das listas de ordenação final referentes ao procedimento de recruta- ... ão do procedimento pode ser interposto recurso adminis- ... trativo, contando-se o prazo para a ...
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Aviso n.º 1185-A/2022
... Publicação das listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal condu- cente ao ... ão do procedimento, pode ser interposto recurso administra- tivo, contando -se o prazo para a ...
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Aviso n.º 7221/2024/2
... ário: Homologação das listas de ordenação final de anatomia patológica a que se reporta o ... ão do procedimento pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... Obrigaçáo de informar ... 1 - No prazo de 30 dias contados a partir da publicaçáo da ... d) Quanto à matéria substantiva contra -ordenacional, o Regime Geral das Infracçóes ... ça social competente designadamente por recurso aos dados de que disponha no seu sistema de ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... normas mínimas sobre sanções e medidas contra os empre- gadores de nacionais de países ... 2 — O visto pode ser concedido com um prazo de validade de um ano e para uma ou mais ... ordenação punível com uma coima de € 50 000 a € 100 ... presente, designa- damente, a omissão de recurso ao apoio da segurança social, excluindo o ...