Quitação geral
3981 resultados para Quitação geral
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Acórdão nº 7371/16.5T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2017
... transmissão de legitimidade para receber o crédito e passar quitação" e não o simples cumprimento dum serviço pessoal do encarregado da cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 1121/13.5TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
Embora, a impugnação da matéria de facto deva, em princípio, especificar, relativamente a cada facto impugnado, quais os meios de prova que justificam um diferente resultado de prova, nada impede que, quando as razões invocadas para a alteração de vários factos, sejam precisamente as mesmas, essa indicação seja dirigida, em bloco, a toda essa factualidade. Necessário é, que seja compreensível...
... O Acórdão recorrido, sob a interpretação de que a prova de quitação se faz por documento particular ou autenticado, violou as regras atinentes ... pelo prestador do respetivo serviço, o que contraria o critério geral enunciado nessa mesma decisão quanto à prova das despesas realizadas ... -
Aviso n.º 5920/2018
... 5 - O Contingente Geral (CG) é composto pelos candidatos militares em RC que, em 31 de dezembro ... %20v3.pdf (12) Circular n.º 03/DAT/2014 - Declaração de quitação; (13) Despacho n.º 5/2009 - CEMFA - Centralização da Aquisição de ...
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Aviso n.º 5920/2018
... 5 - O Contingente Geral (CG) é composto pelos candidatos militares em RC que, em 31 de dezembro ... %20v3.pdf (12) Circular n.º 03/DAT/2014 - Declaração de quitação; (13) Despacho n.º 5/2009 - CEMFA - Centralização da Aquisição de ...
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Regulamento n.º 859/2016
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Aviso n.º 3243/2021
... 5 - O Contingente Geral (CG) é composto pelos candidatos militares em RC, nas suas várias ... Logística; (14) Circular n.º 03/DAT/2014 - Declaração de quitação; (15) Despacho n.º 5/2009 - CEMFA - Centralização da Aquisição de ...
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Regulamento n.º 324/2021
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Aviso n.º 17337/2021
... último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei ... n.º 433/82, ... 3 — O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial ... da fatura e desde ...
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Regulamento n.º 810/2022
... Enquadramento geral ... O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprova o regime ... da data da sua emissão ... 3 — O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial ... da fatura e desde ...
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Regulamento n.º 480/2020
... 2 - ... 3 - ... Artigo 23.º Propriedade da rede geral de saneamento A rede geral de saneamento de águas residuais urbanas "em ... ável do saneamento de águas residuais, quando haja direito à quitação parcial nos termos do n.º 3. 9 - O aviso prévio de suspensão do ...
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Acórdão nº 1705/16.0T8VRL-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
I- Conforme o disposto no art. 529º, n.º 1, do C. P. Civil, as custas processuais abrangem a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte, compreendendo estas últimas, segundo o n.º 4 do mesmo preceito legal, o que cada parte haja despendido com o processo e tenha direito a ser compensada em virtude da condenação da parte contrária, nos termos do Regulamento das Custas Processuais. II- A...
... ção legal, dispensa ou liberação do ónus da prova e, de um modo geral, sempre que a lei o determine (arts. 344º, n.º 1 e 350º, n.º 1, do C ... na alínea d) do n.º 2, deste artigo, juntando documento de quitação à nota de custas de parte. A falta de prova do referido pagamento é ... -
Acórdão nº 29756/15.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
I - A declaração de remissão abdicativa é nula, não podendo valer como tal, quando formalizada num momento em que o contrato de trabalho ainda não se encontrava findo. II - A vontade de remitir deverá, de forma concludente, resultar da interpretação da declaração negocial. III - O acordo celebrado entre a CP e as organizações sindicais relativamente aos suplementos salariais que devem...
... Importa apreciar: I. A relevância da declaração de quitação" relativamente aos pedidos dos autores; II. Quais os complementos remunerat\xC3" ... (Acordo AE SMAQ e respectivos mapas anexos) e do Anexo II (Acordo AE Geral e respectivos mapas anexos). ( ... ) Anexo II Na sequência de decisões ... -
Acórdão nº 2872/07.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2011
I - A não reclamação do montante liquidado pelos serviços prestados, tal como resultava do teor dos recibos que o comitente apresentou ao comissário, e que este, sistematicamente, assinava como correspondendo ao valor remuneratório da actividade para aquele desenvolvida, não pode ser qualificada como um comportamento concludente do comissário, equivalente ao reconhecimento dos quantitativos a que
... da recorrente €20,00 por hora de formação, deu recibos de quitação à ré pelas horas de formação ministradas em cada mês, considerando-se ... O abuso de direito representa a fórmula mais geral" de concretização do princípio da boa fé, constituindo um excelente rem\xC3" ... -
Acórdão nº 25/17.7T9EPS-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Dezembro de 2020
Para efeito de considerar justificada a prestação de testemunho com quebra de segredo profissional, a conclusão sobre a existência de um interesse preponderante está dependente, em concreto, em face da forma como o pedido se encontra formulado, de o depoimento se revestir de absoluta necessidade, isto é, imprescindibilidade (o meio de prova sujeito a sigilo ser indispensável e não meramente útil),
... Procuradora-Geral Adjunta, tendo em consideração que a Ordem dos Advogados apenas se ... seu escritório e apresentou-lhes o documento "Declaração de Quitação" para que estes o assinassem - cfr ... Porém, através da leitura ... -
Regulamento n.º 998/2020
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Regulamento n.º 999/2020
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Aviso n.º 15512/2016
... e ao regime sancionatório, este último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Aviso n.º 4303/2020
... Regulamento n.º 594/2018, de 4 de setembro de 2018, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Regulamento n.º 958/2020
... Regulamento n.º 594/2018, de 4 de setembro de 2018, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de ... 3 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Regulamento n.º 634/2023
... último complementado pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei ... n.º 433/82, ... 3 — O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial ... da fatura e desde ...
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Regulamento n.º 68/2018
... de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos) e Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem ... 4 - O utilizador tem direito à quitação parcial quando pretenda efetuar o pagamento parcial da fatura e desde que ...
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Regulamento n.º 75/2018
... temporário, mediante remuneração, abertos ao público em geral e instalados em terrenos delimitados e dotados de estruturas destinadas a ... os preços praticados; c) Exigir a passagem de um documento de quitação pelo pagamento efetuado; d) Exigir a apresentação do livro de ...