providencias cautelares quanto aos meios prova
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Acórdão nº 01311/12.8BESNT (Braga) de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014
... tampouco foram ordenados ou admitidos os meios de prova requeridos pelas partes ... Bem como, ... em conta corrente de pagamentos, quer quanto aos existentes e elevados atrasos nos pagamentos, ... a atribuição de providências cautelares da formulação de um juízo sobre as ...
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Acórdão nº 118/18.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
... no artigo 118.º do CPTA ao não produzir a prova testemunhal requerida ou se assim se não ... de nulidade por omissão de pronúncia quanto" à requerida prova testemunhal, artigo 615.º, n.\xC2" ...
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Relatório n.º 5/2023
... desporto — corresponde ao início de uma prova antes ... do disparo de partida ... Tal como as ... consciencializando-os quanto às suas regras, a AdC continuou a desenvolver, ... Providências Cautelares 0 0 0 0 0 0 ... Práticas Individuais Restritivas ... ¾ Neutralidade concorrencial na escolha de meios de pagamento aceites pelo Estado ... Em setembro ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... Artigo 19.º Perda dos meios de transporte ... Artigo 20.º Perda de armas e ... Artigo 37.º Providências cautelares quanto aos meios de prova ... Artigo 38.º ...
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Acórdão nº 06P3165 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2006
A queixa exercida perante a GNR, entidade que, enquanto órgão de polícia criminal, tem obrigação legal de a transmitir ao MP, deve considerar-se efectuada ao MP - art. 49.º, n.º 2, do CPP. * * Sumário elaborado pelo Relator.
... de Julho de 2003, foi homologado o acordo quanto ao exercício do poder paternal da menor BB, ... tomou as medidas destinadas a assegurar os meios ele prova - art. 249º e 250º do CPP - tendo, ... (providências cautelares ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Meios de prova ... Artigo 19.º Doença ocorrida no ... Artigo 210.º Medidas cautelares ... Artigo 211.º Suspensão preventiva ... entrada em vigor da presente lei, exceto quanto às matérias ... relativas à constituição do ...
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Acórdão nº 2055/06-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2007
... ência de erro notório na apreciação da prova; e -a existência de nulidade insanável ... ... Outra razão existe ... Os «meios de prova» em processo penal são os previstos no ... quanto possível as suas consequências, descobrir os ... preceitos: Artigo 249.º Providências cautelares quanto aos meios de prova 1 - Compete aos ...
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Acórdão nº 01286/22.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
... à Câmara Municipal ... , estando prova documental destes pedidos nos autos ... 7- Como ... recusada a adoção das providências cautelares" quando se anteveja a possibilidade de existir um \xE2" ... andou bem o Tribunal a quo ao decidir que, quanto ao segmento decisório do ato suspendendo que ... ção imediata, especificar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...