providencias cautelares quanto aos meios prova
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... ção da utilização das declarações como prova ... Reclamações: Decisão Texto Integral: O ... , se o mesmo se poderia ter equivocado quanto à denominação da localidade em que ocorria ... este que não foi abalado por outros meios de prova, antes pelo contrário, foi corroborado ... insere-se no âmbito das Providências cautelares quanto aos meios de prova da competência dos ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... dias, contestar e solicitar a produção de prova adicional, sem prejuízo do disposto na parte ... , devendo ser gravados, sempre que existam meios técnicos para o efeito, cabendo ao juiz a ... ário São aplicáveis subsidiariamente: a) Quanto aos crimes e seu processamento, as disposições ... Artigo 37.º Providências cautelares quanto aos meios de prova Independentemente do ...
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Lei n.º 15/2001
... dias, contestar e solicitar a produção de prova ... adicional, sem prejuízo do disposto na parte ... meios técnicos para o efeito, cabendo ao juiz a ... São aplicáveis subsidiariamente: ... a) Quanto aos crimes e seu processamento, as dis- ... Artigo 37.o ... Providências cautelares quanto aos meios de prova ... Independentemente ...
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Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
... reserva da vida privada que não constituam meios de prova. A autoridade judiciária especifica, ... a fim de poder praticar os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios ... trâmites da lei do processo civil em tudo quanto se não prevê na lei especial, bem como nos ...
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Acórdão nº 1830/15.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um dano (2) causado, naturalística e juridicamente, por (3) uma conduta ativa ou omissiva de um agente, conduta essa que, segundo o Direito, seja de imputar ao seu agente (4) a título de ilicitude (violação de um direito subjetivo alheio ou de um interesse alheio normativamente protegido) e (5) de censurabilidade
... a matéria de facto, uma vez que, face à prova produzida em audiência de discussão e ... , ou de renovação ou produção de novos meios de prova (art.º 149º, n.º 4 do CPTA e art.º ... 27 verso é omisso quanto à paternidade da Autora; C) A 17.06.2002 foi ... executar e de obter as providências cautelares, antecipatórias ou conservatórias, destinadas a ... -
Acórdão nº 01001/20.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2021
... * Os requerentes cautelares formularam as seguintes pretensões no r.i ... ça –, o mesmo não acontecendo, contudo, quanto ao fundamento que lhe está (ou deveria estar) ... , ainda que tal não lhes fosse exigível, a prova sumária da existência do direito que pretendem ... meios formativos, contribua para a igualdade de ...
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... de 2014 foi restringida a possibilidade de prova dos factos, por se entender que no âmbito da ... requisitos próprios dos procedimentos cautelares – da demonstração da aparência do direito ... a aplicação do 368º, n.º 1 do CPC quanto à apreciação da probabilidade séria de ... ência que o requerente disponha ou não de meios económicos para se sustentar ou de outra ... -
Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... o seguinte: “a) O arquivamento dos autos quanto aos atrasos verificados nos processos ... cometido, sendo certo que não foi junta prova documental de qualquer “convocatória” para ... 10.2015, requerendo que fossem admitidos os meios de prova documentais e testemunhais melhor ... cautelares, antecipatórias ou conservatórias, que se ... -
Inquérito
Lá para trás especificou-se a forma como chega a quem de direito a notícia do crime.
... em flagrante delito, as providências cautelares quanto aos meios de prova e o depósito ... -
Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... , discordando da pena parcelar aplicada quanto ao crime de homicídio qualificado agravado, ... ção com base na análise e ponderação da prova produzida e examinada em audiência, conjugada ... meios de prova entre si e examinando-os á luz das ... e executivas cíveis e providências cautelares» entre as quais a determinação de que «os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Artigo 31.º (Prova da situação matricial) ... Artigo 32.º ... Artigo 53.º (Acções e procedimentos cautelares ) ... Artigo 53.º-A Decisões judiciais ... Artigo 109.º-F Sigilo ... Capítulo III Meios de prova ... Artigo 110.º (Certidões) ... 5.1 - Quanto a aspectos teóricos, serão assim de referir ...
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Lei n.º 118/2019
... administrativos: a) As providências cautelares de natureza judicial a favor do contribuinte ou ... , contestar e solicitar a produção de prova adicional, sem prejuízo do disposto na parte ... 6 - A decisão quanto à questão de saber se, no caso concreto, se ... 2 - Quando não seja realizada por meios eletrónicos, a distribuição será feita pelo ...
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Acórdão nº 123/15 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2015
... competente para julgar procedimentos cautelares em que esteja em causa a violação de patente ... q) O ónus da prova neste caso pertence às Requerentes, facto ... ós existir um grau seguro de convicção, quanto à infração, àquelas foi possível intentar ... tutela a estas situações, através de meios céleres e eficazes ... y) A sujeição à ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... quanto a soluções de governação, é uma das linhas ... sociedade, através de meios telemáticos, ... devendo a sociedade assegurar a ... lavrados no mês anterior, para prova dos factos sujeitos ... a registo comercial ... cedimentos cautelares de suspensão destas; ... f) As acções de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... recurso abusivo aos meios" judiciais sem consideração pelos meios de justi\xC3" ... de processos especiais, procedimentos cautelares ou outro tipo de incidentes, o valor da taxa de ... quanto a custas, seguindo-se o disposto no n.º 2 do ... de justiça no processo de produção de prova antecipada é paga pelo requerente e atendida na ...
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Lei n.º 35/2018
... as entidades gestoras, nomeadamente quanto aos seguintes aspetos: a) [Anterior alínea a) do ... apresentadas exclusivamente através dos meios de comunicação próprios desse mercado ou ... e controlos previstos no n.º 1, bem como prova da sua aplicação. 6 - A informação prevista ... artigo 360.º Artigo 377.º-A Medidas cautelares na cooperação internacional 1 - Quando a CMVM ...
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Lei n.º 35/2018
... das as entidades gestoras, nomeadamente quanto aos ... seguintes aspetos: ... a) [Anterior ... dos meios de comunicação próprios desse mercado ... ou ... como prova da sua aplicação ... Diário da República, ... Artigo 377.º-A ... Medidas cautelares na cooperação internacional ... 1 — Quando a ...
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Lei n.º 100/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série I de 2015-08-19
... viii) À adoção das providências cautelares" adequadas para assegurar o efeito útil das decis\xC3" ... tribunais administrativos em matéria de meios declarativos urgentes e de meios caute- ... normativo aplicável ou dificuldades quanto à identificação do ato ou à sua ... fundamentos e oferecer diferentes meios de prova em favor da sua pretensão; ... ii) Quando, na ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... -Geral do Ministério, que lhe fornece os meios humanos e materiais ... No que toca à ... prova - RA88, pág. 21 ... C Coligações (O regime ... 17. Quanto às arguidas do universo BRISA (BRISA/BRISER/VVP) ... um pedido de prorrogação de medidas cautelares, desta vez com a ameaça de cessação do ...