produção de azeite
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Aviso n.º 16522/2018
... maturação do fruto, visando a melhoria da sustentabilidade da produção e da qualidade do azeite virgem", com a referência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017
... Biológica e pôr em execução um Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos ... Em 2015, os produtores de uvas e de azeitona que produzem vinho e azeite maioritariamente a partir da sua própria produção, deixaram de ser ...
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Acórdão nº 00311/15.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2022
I- O prazo de quatro anos previsto no nº 1 do artigo 3º do Regulamento [CE Euratom] nº 2988/95, do Conselho, de 18 de dezembro conta-se da data da prática da “irregularidade”, ou seja, a partir da data em que ocorra a lesão [pagamento] quando esta tenha lugar após o ato ou omissão que integre violação do direito da União Europeia ou na data (ii) deste ato ou omissão quando posterior à
... Ex a recebeu ajudas relativas à produção de azeite referente às campanhas de 1998 e 1999 ... Do exposto resulta ... -
Aviso n.º 23265/2023
... a produo de produtos de valor acrescentado (azeitona de conserva, azeite e miolo de amndoa), minimizar a necessidade de novas edificaes e efetuar ...
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Despacho normativo n.º 1/2002, de 04 de Janeiro de 2002
... 000 ha de novas plantações de olival com direito a ajuda à produção de azeite ... Posteriormente, a Decisão da Comissão n.º ...
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Acórdão nº 214/14.6T8BJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
I. O direito a benfeitorias, ainda que emergente da relação jurídica complexa em que radica o direito à restituição da coisa, traduz-se num direito de crédito distinto deste direito à restituição e que pode ser acionado tanto por via de ação autónoma como, facultativamente, por via reconvencional nos termos do art.º 266.º, n.º 2, alínea b), do CPC. II. A não invocação do direito a benfeitorias...
... pelos prejuízos causados com a perda dos lucros decorrentes da produção de azeite, no valor de € 41.967,47; c) - uma indemnização devida pela ... -
Edital n.º 1157/2022
... d) Valorização dos circuitos de produção tradicionais (do azeite, dos cereais e do pão, agri- ... cultura ...
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Acórdão nº 166/10.1TBVLF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Janeiro de 2015
1. No processo de expropriação a decisão dos árbitros deverá ser considerada verdadeira decisão judicial, aplicando-se ao recurso que sobre ela recair o regime do Código do Processo Civil, com as necessárias adaptações. 2. A decisão do tribunal não pode ser mais desfavorável para o recorrente que a decisão arbitral impugnada, e da qual a parte contrária não recorreu, atento o princípio da...
... em média anual 50/60 kg; e seriam necessários 6 kg para a produção" de 1 litro de azeite a um valor de mercado de € 3 ... \xC2" ... -
Portaria n.º 747/92, de 25 de Julho de 1992
... n.º 747/92 de 25 de Julho Tendo em conta o regime de ajuda à produção de azeite, instituído no artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 136/66, de ...
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Decreto-Lei n.º 94/93, de 02 de Abril de 1993
... e fiscalizar as actividades económicas relacionadas com a produção, transformação e comercialização de produtos no âmbito dos sectores ... ; h) A Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite; 5 - Para além dos poderes expressamente previstos na lei, a ...
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Acórdão nº 01558/06.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que julgou improcedente a acção de condenação dos autos por inexistir o contrato que lhe servia de base, se a posição unânime das instâncias se mostrar credível em virtude desse contrato não transparecer minimamente da factualidade provada.
... reclamar do IPCP – e, agora, do réu – a «restituição à produção» relativa a azeite importado de Espanha ... Mas as instâncias foram ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de Setembro de 2012
... 46332 — Comércio por grosso de azeite, óleos e gor- duras alimentares. 46341 — Comércio por grosso de ... Secção D, divisão 35, subclasses 35302 — Produção de gelo ... Lista B Estabelecimentos de restauração ou de bebidas ...
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Decreto-Lei n.º 233/2006, de 29 de Novembro de 2006
... Azeitonas para a produçáo de azeite ... Papaias ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2013, de 09 de Maio de 2013
... disponibilidade de gua, a produo de primores hortcolas, excelente azeite, boas produes de pssego e vinhos de qualidade muito interessante, pelo ...
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Acórdão nº 00494/05.8BECTB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
I — Não se provando a notificação da decisão final do procedimento ao interessado, que ordena a este a reposição de quantias, nem ocorrendo meio alternativo (artigos 67º e 132º do CPA/91) que dispense a notificação ou permita presumir o conhecimento oficial, impõe-se a conclusão da inexistência da notificação, o que conduz à ineficácia do acto, pelo que o termo a quo do prazo impugnatório...
... seja restituída a quantia de €21228,59, relativa à ajuda à produção da campanha 1994/1995, acrescida de juros compensatórios e moratórios», ... os montantes destinados às ajudas comunitárias do sector do azeite, obrigação que o Réu IFAP incumpriu, pretendendo portanto convencê-lo ... -
Despacho normativo n.º 8/2004, de 14 de Fevereiro de 2004
... anteriores, são abrangidos por este diploma as ajudas à produção de azeite e à produção de azeitonas de mesa ... A existência de uma ...
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Despacho normativo n.º 6/2002, de 05 de Fevereiro de 2002
... anteriores, são abrangidas por este diploma as ajudas à produção de azeite e à produção de azeitona de mesa ... Por outro lado, a ...
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Deliberação n.º 603/2023
... (a) coordenador(a), na área científica de Sistemas de Produção Animal: Nutrição, ... Alimentação e Produto (Nutrição e ... Azeite), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, 23 de janeiro ...
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Aviso n.º 2086/2024
... Azeite Biológico: implementação de estratégias inovadoras para a produção, ...
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Acórdão nº 00430/16.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
... variedades Verdeal e Cobrançosa, ambas com boa aptidão para a produção de azeite, com sistema de rega gota a gota. - No local 2 - 4,37 ha de ...
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Decreto-Lei n.º 259/87, de 26 de Junho de 1987
... Encontra-se neste caso o sector do azeite, em que o Regulamento (CEE) n.º 2262/84 do Conselho, de 17 de Julho de ... a assegurar a aplicação correcta do regime da ajuda à produção do azeite, bem como exercer outras acções no âmbito deste sector ...
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Despacho n.º 3738/2017
... ão de Mercados Agrícolas; b) Divisão de Organização da Produção Agroalimentar. 4 - A Direção de Serviços de Comunicação e ... ção estatística no âmbito do «Sistema de Informação de Azeite e Azeitona de Mesa». Artigo 11.º Divisão de Metodologia e Análise de ...
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Despacho n.º 3700/2018
... ão de Mercados Agrícolas; b) Divisão de Organização da Produção Agroalimentar. 4 - A Direção de Serviços de Comunicação e ... ção estatística no âmbito do «Sistema de Informação de Azeite e Azeitona de Mesa». Artigo 11.º Divisão de Metodologia e Análise de ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... -se ainda o reforço da operacionalização do regime da produção de atos tácitos, através da emissão automática via «Balcão do ... 10203 Conservação de produtos da pesca e da aqui- cultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos. 102 1020 10204 Salga, secagem ...
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Acórdão nº 581/07.8TBTVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016
I - A posse é a exteriorização de um direito real que se define por dois elementos: o corpus (elemento material) e o animus (intenção de exercer um determinado direito real como se fora seu titular); já a detenção engloba as situações em que, embora haja exercício do poder de facto sobre uma coisa, não existe o animus possidendi (arts. 1251.º e 1253.º do CC). II - Por morte do possuidor, a...
... produção de azeite (art. 63°) 93) Podando o pomar de citrinos (art. 64°) 94) Na ...