Aviso n.º 2086/2024
| Data de publicação | 26 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 19 26 de janeiro de 2024 Pág. 290
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 2086/2024
Sumário: Abertura de concurso de seleção internacional de um lugar de investigador doutorado(a)
de nível inicial para o exercício de atividades de investigação científica na área cientí-
fica de Ciências Agrárias e afins.
1 — Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de compe-
tência própria, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional, de 1 (um) lugar de investiga-
dor doutorado(a) de nível inicial para o exercício de atividades de investigação científica na área
científica de Ciências Agrárias e afins, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a
termo resolutivo certo pelo prazo de 3 anos, automaticamente renovável nos termos da lei, com
vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito da Agenda de investigação e
inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria (PRR | Aviso n.º 15/
C05 -i03/2021), projetos I&D+I — Projetos de Investigação e Inovação — Promoção dos Produtos
Agroalimentares Portugueses, sob o projeto “SustainOlive. Azeite Biológico: implementação de
estratégias inovadoras para a produção, valorização e consumo sustentáveis” com a referência
PRR -C05 -i03 -I -000187.
2 — Legislação aplicável:
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho,
que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico
e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual.
3 — Nos termos do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação
dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da
autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio
favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalha-
dores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte compo-
sição:
Presidente: Nuno Miguel Sousa Rodrigues, Investigador Auxiliar do Centro de Investigação
de Montanha;
Vogal efetivo: José Alberto Cardoso Pereira, Professor Coordenador Principal do Instituto
Politécnico de Bragança;
Vogal efetivo: Paula Cristina Santos Baptista, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico
de Bragança;
Vogal suplente: António Manuel Coelho Lino Peres, Professor Adjunto do Instituto Politécnico
de Bragança;
Vogal suplente: Felícia Maria da Silva Fonseca, Professora Adjunta do Instituto Politécnico
de Bragança.
5 — O local de trabalho situa -se no Instituto Politécnico de Bragança (Centro de Investigação
de Montanha).
6 — Remuneração mensal ilíquida: (euro) 2.294,95 correspondente ao nível 33 da tabela
remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro.
7 — Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátri-
das que sejam titulares do grau de doutor(a) na área suprarreferida, e detentores(as) de um currículo
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