processo disciplinar na função publica
10462 resultados para processo disciplinar na função publica
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Edital n.º 620/2023
... de professor associado na área disciplinar de Metalurgia e Mecânica de ... Materiais da ... guesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... do concurso ... 4.4 — O processo de concurso pode ser consultado no Gabinete de ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Edital n.º 1413/2022
... de professor associado na área disciplinar de Sociologia ... Doutor Rui Manuel Costa Vieira ... guesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ... que visem a melhoria da qualidade do processo de ensino/aprendizagem na área ... disciplinar ...
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Edital n.º 995/2023
... de professor associado na área disciplinar de Sociologia ... Doutor Rui Manuel Costa Vieira ... guesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... do concurso ... 4.4 — O processo de concurso pode ser consultado no Gabinete de ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Edital n.º 218/2022
... de professor auxiliar, na área disciplinar de História ... Doutor Rui Manuel Costa Vieira ... Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... constem do seu processo individual ... 4.4 — O requerimento e os ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Edital n.º 218/2022
... de professor auxiliar, na área disciplinar de História ... Doutor Rui Manuel Costa Vieira ... Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... constem do seu processo individual ... 4.4 — O requerimento e os ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Edital n.º 1915/2023
... de professor auxiliar na área disciplinar de Economia do Departa- mento Economia da Escola ... ública Portuguesa, a Admi- nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... dos requisitos que constem do seu processo individual. 4.4 — O requerimento e os restantes ... a duração das audições públicas em função do número de candidatos. 8.3 — A decisão ...
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Edital n.º 1419/2023
... de professor associado na área disciplinar de Sistemas de Informação nas ... guesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... do concurso ... 4.4 — O processo de concurso pode ser consultado no Gabinete de ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Edital n.º 1344/2020
... de professor associado, na área disciplinar de Ciências Jurídicas Criminais. Doutor Rui ... República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... dos requisitos que constem do seu processo individual. 4.4 - O requerimento e os restantes ... a duração das audições públicas em função do número de candidatos. 8.3 - A decisão sobre ...
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Edital n.º 1053/2022
... fessor associado na área disciplinar de Informática ... Doutor Rui Manuel Costa ... aAdministração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ... a melhoria da qualidade do processo de ensino/aprendizagem na área disciplinar do ...
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Edital n.º 865/2022
... de professor auxiliar na área disciplinar de Informática ... Doutor Rui Manuel Costa ... nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... constem do seu processo individual ... 4.4 — O requerimento e os ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Acórdão nº 5566/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
É de confirmar o despacho judicial que não admitiu a junção de documentos cuja apresentação ocorre quando já decorria o julgamento, cuja extemporaneidade não tem justificação legal e cuja prova não se destina a factos com relevo na acção. O recurso a um prazo superior de prescrição criminal para o exercício da acção disciplinar nos casos em que o comportamento do trabalhador integra...
... de um ano para o exercício do poder disciplinar (329º, nº 1, CT) e, ainda, a caducidade do ... A requerida apresentou o processo disciplinar. Deduziu oposição. Sustenta que os ... inicial; XXXIX) Deste modo, em função do que se revelou, roga-se a este Venerando ... pelo Banco relacionada com a OPT (Oferta Pública de Troca de valores mobiliários), admitindo-se ... -
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... de investigaçáo e desenvolvimento, pública ou privada, que efectue investigaçáo e seja ... , aceder à informaçáo constante do processo que permitiu a emissáo do passaporte, bilhete de ... anterior dá lugar a responsabilidade disciplinar ... 7 - Constitui contra-ordenaçáo muito grave ...
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Edital n.º 1420/2022
... na área disciplinar de Medicina da Escola de Medicina desta ... nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... constem do seu processo individual ... 4.4 — O requerimento e os ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Edital n.º 1415/2021
... professor associado na área disciplinar de Saúde Materno-Infantil ... Doutor Rui Manuel ... nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... constem do seu processo individual ... 4.4 — O requerimento e os ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Edital n.º 869/2022
... de professor auxiliar na área disciplinar de Informática ... Doutor Rui Manuel Costa ... Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... constem do seu processo individual ... N.º 121 24 de junho de 2022 ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Edital n.º 866/2022
... de professor auxiliar na área disciplinar de Informática ... Doutor Rui Manuel Costa ... nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... constem do seu processo individual ... 4.4 — O requerimento e os ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Edital n.º 219/2022
... de professor associado, na área disciplinar de Neurociências Clínicas ... Doutor Rui ... Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... constem do seu processo individual ... 4.4 — O requerimento e os ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Edital n.º 219/2022
... de professor associado, na área disciplinar de Neurociências Clínicas. Doutor Rui Manuel ... ública Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... dos requisitos que constem do seu processo individual. 4.4 — O requerimento e os restantes ... a duração das audições públicas em função do número de candidatos. 8.3 — A decisão ...
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Edital n.º 670/2023
... de professor associado, na área disciplinar de História ... Doutor Rui Manuel Costa Vieira ... guesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... do concurso ... 4.4 — O processo de concurso pode ser consultado no Gabinete de ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ... , Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA; Participação em ... para a elaboração do modelo de "Processo Individual do Recluso" (2011); Participação no ... , de entre os quais: "Direito Disciplinar Penitenciário", "População Penitenciária: ...
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Edital n.º 744/2021
... de professor auxiliar na área disciplinar de Ciências Jurídicas Civilísticas. Doutor Rui ... República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... dos requisitos que constem do seu processo individual. 4.4 - O requerimento e os restantes ... a duração das audições públicas em função do número de candidatos. 8.3 - A decisão sobre ...
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Edital n.º 1869/2022
... de professor catedrático, na área disciplinar de História do Departamento ... de História do ... a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ... a melhoria da qualidade do processo de ensino/aprendizagem na área disciplinar do ...
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Acórdão nº 70/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2015
I. O processo disciplinar relativo aos juízes rege-se pelo EMJ cujo artigo 131.º manda aplicar subsidiariamente as normas de diplomas complementares, regendo sobre esta matéria o artigo 6.º do EDTFP, Lei 58/2008, de 9 de Setembro, o qual, no que à economia da decisão em causa prescreve o seguinte: «6 - O procedimento disciplinar prescreve decorridos 18 meses contados da data em que foi instaurado
... ção de prescrição do procedimento disciplinar, em que o recorrente era arguido, alegando para o ... : - O recorrente foi arguido nos autos de processo disciplinar n°…. movidos pelo Conselho ... se rege pelo estatuto disciplinar da função pública (acórdãos do STJ de 19.09.2013, ... -
Edital n.º 899/2023
... de professor associado na área disciplinar de Estudos Germanísticos e ... Doutor Rui Manuel ... guesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... do concurso ... 4.4 — O processo de concurso pode ser consultado no Gabinete de ... a duração das audições públicas em função" do número ... de candidatos ... 8.3 — A decis\xC3" ...
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Acórdão nº 1452/14.7TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
I- A preterição das normas atinentes à comercialização de leite, previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, que prosseguem razões económicas e de controlo do mercado e que pretendem proteger o produtor da sua situação de subordinação em relação aos intermediários e transformadores, evitando tensões e práticas desleais, e que, portanto, são normas de interesse e ordem pública, que se revestem de...
... acção declarativa de condenação, com processo comum, contra CC ... Alegaram as AA. que, em ... e tratamento de leite e inerente saúde pública; X) Estamos perante um normativo que tem como ... Organizar, executar, disciplinar e administrar os serviços do primeiro escalão ... do negócio realizado – mas sim em função da ponderação dos interesses em jogo, corrigida ...