Edital n.º 1869/2022
| Data de publicação | 09 Dezembro 2022 |
| Data | 10 Novembro 2022 |
| Número da edição | 236 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 197
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 1869/2022
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção, para recrutamento de um posto
de trabalho de professor catedrático, na área disciplinar de História do Departamento
de História do Instituto de Ciências Sociais.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o
presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental interno
de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho de Professor Catedrático, na área disciplinar de
História do Departamento de História do Instituto de Ciências Sociais, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 10 de novembro de 2022 do Reitor da Univer-
sidade do Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da
Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro,
com a nova redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei
n.º 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, desig-
nadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira
Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por “Regulamento”, aprovado
por despacho reitoral n.º 17945/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30
de novembro de 2010 e pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 240, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoção a
categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de inves-
tigação científica, na sequência do previsto no Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.
Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igual-
dade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: na página da Internet da Universidade do Minho, na língua portuguesa; na Bolsa de
Emprego Público (BEP); na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., na
língua portuguesa.
I — Caracterização do concurso:
1 — Local de trabalho:
O local de trabalho situa -se no Departamento de História do Instituto de Ciências Sociais da
Universidade do Minho, no Campus de Gualtar.
2 — Júri do concurso:
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho.
Vogais:
Doutora Maria Margarida Sobral da Silva Neto, Professora Catedrática do Departamento
de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes da Faculdade de Letras da Universidade de
Coimbra;
Doutora Maria José de Azevedo Santos, Professora Catedrática do Departamento de História,
Estudos Europeus, Arqueologia e Artes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor António Adriano de Ascensão Pires Ventura, Professor Catedrático do Departamento
de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
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