Edital n.º 1915/2023
| Data de publicação | 31 Outubro 2023 |
| Data | 12 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 211 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 211 31 de outubro de 2023 Pág. 643
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 1915/2023
Sumário: Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para um
posto de trabalho de professor auxiliar na área disciplinar de Economia do Departa-
mento Economia da Escola de Economia e Gestão.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o pre-
sente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, de âmbito
internacional, para recrutamento de um (1) posto de trabalho de Professor Auxiliar, na área disciplinar
de Economia do Departamento Economia da Escola de Economia e Gestão desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 12 de outubro de 2023 do Reitor da Universi-
dade do Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da
Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro,
com a nova redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei
n.º 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designa-
damente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento e Contratação de Professores da
Carreira Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por “Regulamento”,
aprovado por despacho reitoral n.º 13353/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222,
de 17 de novembro de 2022.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘professor’, ‘investigador’ e outros similares não são usados
neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publi-
cado: na página da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na Bolsa
de Emprego Público (BEP); na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.,
nas línguas portuguesa e inglesa.
I — Caracterização do concurso
1 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se no Departamento de Economia da Escola de Economia e Gestão
da Universidade do Minho.
2 — Júri do concurso
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente — Reitor da Universidade do Minho
Vogais:
Doutora Joana Rita Pinho Resende, Professora Catedrática, Faculdade de Economia da
Universidade do Porto;
Doutora Esmeralda Arranhado Ramalho, Professora Associada com Agregação, ISEG — Lisbon
School of Economics & Management, Universidade de Lisboa;
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