Edital n.º 1053/2022
| Data de publicação | 22 Julho 2022 |
| Data | 05 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 141 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 141 22 de julho de 2022 Pág. 177
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 1053/2022
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para recrutamento de um pro-
fessor associado na área disciplinar de Informática.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que
o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental
interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado, para recrutamento de um (1) Professor Associado na área disciplinar de Informática do
Departamento de Informática da Escola de Engenharia desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 5 de julho de 2022 do Reitor da Universidade do
Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira
Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a nova
redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente
pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Univer-
sitária na Universidade do Minho, adiante designado por “Regulamento”, aprovado por despacho
reitoral n.º 17945/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro
de 2010 e pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de
14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias
intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação
científica, na sequência do previsto no Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.
Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igual-
dade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: na página da Internet da Universidade do Minho, em língua portuguesa; na Bolsa de
Emprego Público (BEP); na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., na
língua portuguesa.
I — Caracterização do concurso
1 — Local de trabalho:
O local de trabalho situa -se no Departamento de Informática da Escola de Engenharia da
Universidade do Minho.
2 — Júri do concurso:
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente — Reitor da Universidade do Minho.
Vogais:
Doutor Henrique Santos do Carmo Madeira, Professor Catedrático do Departamento de Enge-
nharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Doutora Marília Pascoal Curado, Professora Catedrática do Departamento de Engenharia
Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Doutora Ana Maria Severino de Almeida e Paiva, Professora Catedrática do Departamento de
Engenharia Informática do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
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