prazo habilitação herdeiros
1814 resultados para prazo habilitação herdeiros
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Édito n.º 9/2023
... Sumário: Declara habilitação edital sobre o sócio SO 20895, Clotilde ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros ... da sócia a deduzirem a sua habilitação uele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, ...
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Édito n.º 29/2023
... habilitação edital do sócio Maria Augusta Conceição ... outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os ... direitos invocados, ...
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Édito n.º 15/2023
... habilitação edital do sócio 27167, Liberdade Guimarães ... herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos ... invocados, ...
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Édito n.º 14/2023
... habilitação edital do sócio 16318, Maria Manuela Lobo ... herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos ... invocados, ...
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Édito n.º 57/2023
... habilitação edital do sócio 14006, Sílvia Maria Morais ... herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos ... invocados, ...
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Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... c) Nos casos em que algum dos herdeiros náo possa, por motivo de ausência em parte ... Artigo 13 ... Prazo geral ... 1 - Na falta de disposiçáo especial, ...
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Édito n.º 23/2023
... Sumário: Declara habilitação — edital do sócio 19377, João Providência ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do ... sócio, a deduzirem a sua habilitação quele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 213/2024
... sucessrios ou, no os havendo, outros herdeiros do scio falecido n. 23045, Antnio Castilho ... do scio a deduzirem a sua habilitao naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Acórdão nº 01572/19.1BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04-04-2024
A deserção da instância exige que a falta de impulso processual decorra da negligência das partes e esta deve ser avaliada casuisticamente.
... ão, por falta de impulso processual dos herdeiros do falecido, nos termos do disposto no art ... , nestes autos principais, a habilitação de herdeiros nos termos do disposto no art ... do mesmo, pelo que encontrava-se em curso o prazo para resposta ao mesmo por parte da Recorrente, ... -
Édito n.º 248/2023
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 376,53, ... sucessórios ou, não os havendo, os herdeiros da ... sócia, a deduzirem a sua habilitação quele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 196/2023
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 171,91, ... não os havendo, outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, ... apreciados os direitos invocados, ...
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Édito n.º 199/2023
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 45,42, ... ário referido ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a ... sua habilitação quele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 171/2023
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 199,00, ... ário referido ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação ... quele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 274/2023
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 973,27, ... ário referido ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação ... quele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 233/2024
... sucessrios ou, no os havendo, outros herdeiros da scia a deduzirem a sua habilitao naquele ...
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Acórdão nº 1117/14.0T8VNG-J.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-01-2024
I - Para a responsabilização da parte pela inércia no andamento do processo não basta a existência de uma paragem no processo para além de seis meses. É necessário que recaia sobre a parte o dever de praticar determinado acto que despolete o andamento do processo e que a mesma omita tal acto, sendo essa omissão imputável à parte faltosa a título de negligência. II – O dever de cooperação entre o
... e deduziu o incidente de habilitação de herdeiros do habilitado OO, “nos termos ... - concedo à A. o prazo de 10 dias para se pronunciar sobre a eventual ... -
Édito n.º 202/2023
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 363,54, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação ... uele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 304/2023
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 169,53, ... outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os ... direitos invocados, ...
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Édito n.º 373/2023
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de ... € 81,23, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do ... sócio a deduzirem a sua habilitação uele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 332/2023
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 58,55, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação ... quele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Acórdão nº 543/18.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-09-2022
I – O prazo de seis meses e pelo menos um dia que a lei prevê como susceptível de ocasionar deserção da instância (art. 281º nº1 do CPC) não é um prazo de caducidade. II – A caducidade pressupõe a fixação de um período de tempo certo e inequívoco para o exercício de determinado direito substantivo e extingue tal direito se este não for accionado dentro de tal período de tempo. A deserção é uma...
... , ficando os autos a aguardar pela habilitação de herdeiros, nos termos do disposto no artigo ... a) do CPC, sem prejuízo do decurso do prazo da deserção previsto pelo artigo 281º do mesmo ... -
Acórdão nº 279/20.1T8BNV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I.- Em caso de litisconsórcio necessário, tendo o autor demonstrado que desenvolveu todas as diligências que lhe eram exigíveis para identificar todos os herdeiros da herança indivisa, deve o tribunal prestar a possível colaboração para que se logre conseguir tal desiderato, bem como a parte contrária, por aplicação do princípio do dever de cooperação para a descoberta da verdade, como o estipula
... (…) Recorridos: (…), Viúva e Herdeiros ... *No Tribunal Judicial da Comarca de ... as respetivas escrituras de habilitação, para prova da qualidade de herdeiros ... da audiência prévia, concede-se o prazo de 10 (dez) dias a contar do termo do prazo ... -
Acórdão nº 279/20.1T8BNV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-12-2022
I.- Em caso de litisconsórcio necessário, tendo o autor demonstrado que desenvolveu todas as diligências que lhe eram exigíveis para identificar todos os herdeiros da herança indivisa, deve o tribunal prestar a possível colaboração para que se logre conseguir tal desiderato, bem como a parte contrária, por aplicação do princípio do dever de cooperação para a descoberta da verdade, como o estipula
... Recorridos: (…), Viúva e Herdeiros ... *No Tribunal Judicial da Comarca de ... as respetivas escrituras de habilitação, para prova da qualidade de herdeiros ... da audiência prévia, concede-se o prazo de 10 (dez) dias a contar do termo do prazo ... -
Lei n.º 117/2019
... - No caso da alínea g) do artigo 696.º, o prazo para a interposição do recurso é de dois anos, ... de inventário pendente: a) Quando haja herdeiros legitimários, os legatários e os donatários, ... Artigo 1089.º Habilitação de interessados 1 - Se falecer algum interessado ...