Édito n.º 171/2023

Data de publicação14 Abril 2023
Número da edição74
SeçãoSerie II
ÓrgãoCaixa de Previdência do Ministério da Educação
www.dre.pt
N.º 74 14 de abril de 2023 Pág. 145
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Édito n.º 171/2023
Sumário: Cita os representantes sucessórios do beneficiário Eduardo Delgado no âmbito do pro-
cesso da sócia falecida, n.º 17458, Maria de Jesus Dias Delgado da Cruz.
Em conformidade com o artigo 11.º -A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 199,00,
constituído por Maria de Jesus Dias Delgado da Cruz, sócia desta Caixa n.º 17458, falecida em
10/12/2022 e legado a Eduardo Delgado, também já falecido, correm éditos de trinta dias a contar
da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando os representantes sucessórios
do beneficiário referido ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação
naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
15/02/2023. — O Administrador -Delegado, José Alberto Alves Sousa.
316351019

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