prazo habilitação herdeiros
1814 resultados para prazo habilitação herdeiros
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Édito n.º 379/2016
... /97, de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 174,04, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 133/2020
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 1.478,96, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 143/2020
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 555,37, ... no "Diário da República" citando os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 176/2017
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 226,13, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 273/2017
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 2.148,99, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 25/2019
... /97, de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 349,12, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 240/2020
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 363,16, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 299/2017
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 804,67, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 107/2019
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 1.116,98, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 266/2020
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 1630,47, ... ário referido ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 145/2017
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 176,98, ... no Diário da República citando os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 136/2020
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 94,20, constituído ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 18/2018
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 200,80, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Acórdão nº 1336/15.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017
I - Pendente acção contra o falecido, e sendo os seus sucessíveis citados para com eles prosseguirem os termos da demanda, em incidente de habilitação deduzido pelo comparte ou pela parte contrária, é de entender que, na falta de contestação ou apresentação do documento legal de repúdio, dentro do prazo fixado, a herança se tem por aceita, sendo aqueles habilitados como sucessores, não relevando...
... em 28/11/2015, no incidente de habilitação processado por apenso, que não contestaram, ... /12 foi feriado) subsequente ao do termo do prazo de 20 dias a contar da notificação, pagando ... sucessores do primitivo réu, enquanto herdeiros daquele, é de considerar que a reconfiguração ... -
Édito n.º 391/2023
... sórios ou outros herdeiros da sócia no âmbito do processo de falecimento ... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 129.96, ... prazo, ... a fim de, apreciados os direitos invocados, ...
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Édito n.º 293/2023
... ários Maria Emília Lapa ou outros herdeiros legítimos no âmbito do pro- ... cesso de ... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 627,30, ... prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 377/2023
... sucessórios ou outros herdeiros da sócia no âmbito do processo de falecimento ... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de ... € 256.98, ... prazo, a fim de, ... apreciados os direitos invocados, ...
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Édito n.º 394/2023
... outros herdeiros da sócia no âmbito do processo de falecimento ... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 342,62, ... sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 63/2024
... Ferreira Taborda ou, no os havendo, os herdeiros do scio n. 22698, Manuel Murtinheira Taborda.Em ... scio, a deduzirem a sua habilitao naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 72/2022
... referida ou, no os havendo, os herdeiros da scia, a deduzirem a sua habilitao naquele ...
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Édito n.º 454/2022
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 196,42, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação ... quele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 457/2022
... /97, de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 299,33, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros ... da sócia a deduzirem a sua habilitação uele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, ...
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Édito n.º 171/2018
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 383,62, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 452/2022
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 428,52, ... sucessórios ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem ... a sua habilitação quele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 199/2021
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 190,93, ... ário referido ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a ... sua habilitação quele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...