Édito n.º 199/2023

Data de publicação10 Maio 2023
Número da edição90
SeçãoSerie II
ÓrgãoCaixa de Previdência do Ministério da Educação
www.dre.pt
N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 181
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Édito n.º 199/2023
Sumário: Cita os representantes sucessórios do beneficiário Pedro Daniel Pinto Nunes no âmbito
do processo de falecimento da sócia n.º 24017, Fernanda da Conceição Pinto Nunes.
Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 45,42,
constituído por Fernanda da Conceição Pinto Nunes, sócia desta Caixa n.º 24017, falecida em
25/12/2019 e legado a Pedro Daniel Pinto Nunes, também já falecido, correm éditos de trinta dias
a contar da data da publicação deste anúncio no “Diário da República” citando os representantes
sucessórios do beneficiário referido ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a
sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu
pagamento.
19/04/2023. — O Administrador -Delegado, José Alberto Alves Sousa.
316397077

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