Édito n.º 15/2023

Data de publicação19 Janeiro 2023
Número da edição14
SeçãoSerie II
ÓrgãoCaixa de Previdência do Ministério da Educação
www.dre.pt
N.º 14 19 de janeiro de 2023 Pág. 114
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Édito n.º 15/2023
Sumário: Declara para habilitação edital do sócio 27167, Liberdade Guimarães Assunção
Augusto, quem estiver em condições de se habilitar.
Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi
dada pelo Decreto-Lei n.º 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de
€ 1.126.36, constituído por Liberdade Guimarães Assunção Augusto, sócia desta Caixa n.º 27167,
falecida em 30/12/2020 e legado a Francisco José de Assunção Augusto e a Teresa da Conceição
de Assunção Augusto, desconhecendo-se o seu paradeiro, correm éditos de trinta dias a contar
da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando os beneficiários referidos, ou
em caso de falecimento destes, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros
herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos
invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
05/01/2023. — O Administrador-Delegado, José Alberto Alves Sousa.
316039923

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