prazo habilitação herdeiros
1814 resultados para prazo habilitação herdeiros
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Édito n.º 181/2019
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 223,75, ... ário referido ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 135/2020
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 67,24, constituído ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 140/2020
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 143,72, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 199/2021
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 190,93, ... ário referido ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 289/2017
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 180,17, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 290/2017
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 94,00, constituído ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 29/2019
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital das quotas puras do Seguro de Lazer (euro) ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 167/2018
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 76,06, constituído ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Acórdão nº 1336/15.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017
I - Pendente acção contra o falecido, e sendo os seus sucessíveis citados para com eles prosseguirem os termos da demanda, em incidente de habilitação deduzido pelo comparte ou pela parte contrária, é de entender que, na falta de contestação ou apresentação do documento legal de repúdio, dentro do prazo fixado, a herança se tem por aceita, sendo aqueles habilitados como sucessores, não relevando...
... em 28/11/2015, no incidente de habilitação processado por apenso, que não contestaram, ... /12 foi feriado) subsequente ao do termo do prazo de 20 dias a contar da notificação, pagando ... sucessores do primitivo réu, enquanto herdeiros daquele, é de considerar que a reconfiguração ... -
Édito n.º 345/2016
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 143,75, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 381/2016
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 336,52, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 258/2017
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 195,91, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 325/2016
... /97, de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 822,47, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 139/2017
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 337,19, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 108/2019
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 93,02, constituído ... sucessórios ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 133/2017
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 688,73, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 135/2017
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 101,59, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 174/2018
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 356,58, ... sucessórios ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 22/2019
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 1.734,10, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito (extrato) n.º 11/2018
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 175,77, ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 23/2019
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 55,77, constituído ... órios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 288/2016
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 409,38, ... ários referidos ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 179/2017
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 1.613,35, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 247/2018
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 836,64, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...
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Édito n.º 129/2020
... /97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 315,02, ... ária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação e prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se ...