Édito n.º 304/2023

Data de publicação11 Julho 2023
Número da edição133
SeçãoSerie II
ÓrgãoCaixa de Previdência do Ministério da Educação
N.º 133 11 de julho de 2023 Pág. 84
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Édito n.º 304/2023
Sumário: Cita o beneficiário Luiz Manuel Carvalho Ferreira ou os seus representantes suces-
sórios no âmbito do processo de falecimento do sócio n.º 16812, Giusepe Joaquim
Ferreira.
Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 169,53,
constituído por Giusepe Joaquim Ferreira, sócio desta Caixa n.º 16812, falecido em 02/07/2021 e
legado a Luiz Manuel Carvalho Ferreira, desconhecendo -se o seu paradeiro, correm éditos de trinta
dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando o beneficiário
referido, ou em caso de falecimento deste, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo,
outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os
direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
05/06/2023. — O Administrador -Delegado, José Alberto Alves Sousa.
316579708

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