População não activa
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2003/A, de 24 de Janeiro de 2003
... ómico, a taxa de desemprego não deverá ultrapassar os 5% da população activa ... (ver quadro no documento original) 2 - Situação regional 2.1 ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 2/2003/A de 24 de Janeiro
... ómico, a taxa de desemprego não deverá ultrapassar os 5% da população activa ... (ver quadro no documento original) ... 2 - Situação regional ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2003/A, de 24 de Janeiro de 2003
... ómico, a taxa de desemprego não deverá ultrapassar os 5% da população activa ... (ver quadro no documento original) 2 - Situação regional 2.1 ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... registou no período de 1974 a 1976 um crescimento médio da população activa civil da ordem dos 3,1%, com uma tendência para o abrandamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... diferencie da população da mesma raça existente no território nacional ... Artigo 8.º ... Para ... peste equina ... 2 - Prestar ajuda activa na identificação de focos de peste equina nos Estados membros através ...
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Contrato n.º 801/2017
... P. a promoção da mobilização da população para a prática desportiva, tendo sido criado nesse sentido o Programa ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... E poderão as mesmas reduzir sucessivamente o período de vida activa do Autor ... O Autor, à data do acidente de viação dos ... A esperança de vida da população portuguesa residente em Portugal é actualmente de 73,7 anos, para os ... -
Decreto-Lei n.º 138/80, de 20 de Maio de 1980
... Assim, a população, cujas necessidades e carências devem ser previstas e para as quais devem ... áveis no campo da família e comunidade e no campo da população activa conduziram a uma divisão na vertical em relação à área funcional ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... última década caracterizou-se pelo crescimento moderado da população residente, aumentando cerca de 1,7%, segundo os dados definitivos do censo ... concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por contrapartida do grupo etário relativo aos jovens, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... última década caracterizou-se pelo crescimento moderado da população residente, aumentando cerca de 1,7%, segundo os dados definitivos do censo ... concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por contrapartida do grupo etário relativo aos jovens, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... última década caracterizou-se pelo crescimento moderado da população residente, aumentando cerca de 1,7%, segundo os dados definitivos do censo ... concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por contrapartida do grupo etário relativo aos jovens, ...
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Acórdão nº 39/10.8TBMTR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2012
I - Para instaurar as acções a que alude o art.º 4.º, n.º 2, da Lei n.º 68/93, de 4/9, não é exigível o reconhecimento prévio da qualidade de comparte através do processo de recenseamento previsto no art.º 33.º da mesma lei, bastando que o demandante se encontre recenseado, para efeitos eleitorais, na freguesia em que se situa o respectivo baldio. II - É inadmissível o recurso da matéria de...
... inicial, a qual vem há mais de 100 anos sendo utilizada pela população de … em comum, para o gado pastar e para recolha de mato e lenhas, ... 4º nº 2 da L. dos baldios, não havendo legitimidade activa para a acção, tratando-se de uma nulidade insanável que se requer seja ... -
Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... as seguintes directrizes de actuação: a) Participação activa no aprofundamento da integração europeia e no reforço do papel ... de rejeição social, nomeadamente nas camadas mais jovens da população ... Artigo 6.º Reforçar a solidariedade 1 - A opção pelo reforço da ...
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Resolução n.º 65/2006, de 26 de Maio de 2006
... de um conjunto de acções com vista a fomentar a gestão activa da floresta, criando condições propícias para a redução progressiva ... Também ao nível local e dirigido a grupos específicos da população, em função das informações históricas de investigação das causas ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... através da criação de condições de ingresso facilitado na vida activa e aperfeiçoamento contínuo, quer através da elevação do nível de ... das condições de vida dos grupos mais carenciados da população, nomeadamente através da actualização das prestações pecuniárias da ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... 3. Participação activa na negociação sobre o futuro dos fundos estruturais ... 4 ... 'por conta própria', os quais representam já 27% da população empregada (24.5% em 1993) ... O crescimento do desemprego, em 1996, ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... , promovendo uma política externa que assegure a participação activa no aprofundamento e alargamento da União Europeia, tendo, nomeadamente, ... e atribuições legalmente definidas, quer no que respeita à população nos domínios da formação da opinião pública e do desenvolvimento da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... éricas, dando suporte à melhoria das condições de vida da população; · Promover a integração e o controlo nas áreas do interior, da serra ... da gestão ter- ritorial, promovendo a participação informada, activa" e responsável dos cidadãos e das instituições ... O Programa de Acç\xC3" ...
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Acórdão nº 00562/15.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018
1 – Estando-se perante uma acção para a prática do acto devido por omissão de deliberação de um órgão municipal eleito, que não diga respeito à esfera jurídica ou estatutária dos seus membros, o regime contencioso vigente não lhes confere legitimidade activa em sede de tutela ou defesa da legalidade objectiva (acção pública). 2 – Possuem direito de acção popular, independentemente de...
... de 24-06-2016, e que absolveu da instância, por falta legitimidade activa no âmbito da acção administrativa especial (por convolação - despacho ... causa própria mas sim na defesa da protecção e interesse da população, do território, do ambiente, do urbanismo e das contas públicas ... Em ... -
Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... no artigo 4.º Artigo 37.º Corrupção activa 1 - Aquele que, por si ou por interposta pessoa, com o seu ... , em tempo de guerra, praticar ou mandar praticar sobre a população civil, sobre feridos, doentes, náufragos, prisioneiros ou qualquer das ...
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Acórdão nº 637/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - Em acção em que a autora pede a anulação, nulidade ou ineficácia de um contrato de compra e venda com fundamento em que a mesma é ofensiva dos bons costumes (por o valor venal de cada um dos prédios supra referidos ser, pelo menos, vinte vezes superior ao preço acordado) e ter ocorrido abuso de poderes de representação do 2.º réu, devem considerar-se neutralizados, por abuso do direito, os...
... e afere-se pelas vantagens decorrentes dessa tutela para a parte activa; o interesse em contradizer é o interesse na não concessão dessa tutela ... í e então predominantes e adoptadas pelos elementos sãos da população; trata-se não só de regras ligadas a um comportamento moral, do ponto de ... -
Aviso n.º 8393/2017
... desta autarquia; promoção de ações de incentivo à procura activa de emprego e empreendedorismo local; sistematização e divulgação das ... ; prestar apoio genérico a questões de carácter geral à população residente na freguesia; desenvolver outras actividades que sejam ...
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Acórdão nº 00224/13.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2013
I. A «legitimidade activa» tem a ver com a posição do autor ou do requerente na demanda, de tal modo que quem deduz o pedido ao tribunal seja alguém que retire utilidade da procedência da acção, alguém em cuja esfera jurídica, pessoal, se repercuta essa utilidade; II. Este pressuposto processual tem a ver com o posicionamento da parte na relação jurídica litigada, tal como ela é configurada pelo...
... como o contra-interessado deduziram a excepção da «ilegitimidade activa», que a sentença do TAF também improcedeu ... Desta sentença ... de garantia da manutenção da assistência farmacêutica à população para praticar os actos em crise»; 2- Errou, ainda, ao não dar como ... -
Acórdão nº 00670/21.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
... úblico, traduzido na dotação de um espaço desportivo para a população vianense, mais invocando que a refuncionalização do edifício em apreço ... este TCAN), na qual, não considerou haver qualquer ilegitimidade activa e começa por reconhecer que o requerimento cautelar inicial contém todos ...
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Acórdão nº 142/14.5TBMTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Junho de 2017
I – As regras determinativas da competência material estão orientadas no sentido da obtenção da idoneidade do julgamento, estando, pois, a competência funcionalmente ligada à determinação do tribunal mais adequado para apreciar a causa, sendo pela estrutura desta, tal como vem configurada pelo autor, que se determina o tribunal materialmente competente. II – São os tribunais...
... esta rua à Rua da Ribeira Brava, que serve e sempre serviu a população da freguesia no acesso aos terrenos ali existentes e que sempre por ali ... Por excepção arguiu a ilegitimidade activa" porquanto a Autora nunca deliberou no sentido de instaurar a presente acç\xC3" ...