População não activa
1482 resultados para População não activa
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Neste contexto, o ano de 2004 será marcado: - Pela participação activa na reforma das instituições europeias, por forma a defender os ... forma a concentrar apoios nos estratos mais necessitados da população, estimular a inserção no mercado de trabalho e adoptar soluções ...
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Regulamento N.º 6/2009 de 23 de Março
... e promotores da real participação dos cidadãos na vida activa da sociedade, e considerando que o futuro das comunidades actuais só ... ão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem residente no município respectivo; ... e) Promover a divulgação ...
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Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... íduos lesados que se encontram fora do mercado do trabalho, da vida activa" laboral, e considerando a duração cronológica de vida, seja a montante \xE2" ... A esperança de vida da população portuguesa residente, segundo os resultados do censo de 2001, ...
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Acórdão nº 7091-10.4TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
-Tratando-se de direitos iguais ou da mesma espécie os titulares devem ceder reciprocamente em termos de que ambos produzam os seus efeitos, sem maior detrimento de qualquer das partes; se desiguais ou de espécie diferente, prevalece o que deva considerar-se superior. -Embora o direito ao repouso - sobretudo de pessoa doente - prevaleça sobre o da prática de lições de piano na habitação, devem...
... ído habitacional – amplamente relacionado com o civismo da população nas relações de vizinhança – destaca-se o proveniente de maquinismos ... ício de outro - e quem diz direito diz qualquer posição jurídica activa passível de actuação - a colisão de direitos pressupõe a efectiva ... -
Resolução n.º 8/99, de 09 de Fevereiro de 1999
... emprego regional, a melhorar a empregabilidade do conjunto da população activa com ou sem emprego (ambas afectadas por notórios défices de ...
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Acórdão nº 176/17.8PBEVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Agosto de 2018
I - A lesada, agora recorrente foi informada da possibilidade de deduzir pedido de indemnização civil, nos termos do art. 75.º, n.º 1, do CPP, não tendo manifestado o propósito de o fazer, nos termos do n.º 2 do mesmo preceito. II - Não tendo manifestado esse propósito até ao encerramento do inquérito, teria a lesada que deduzir o pedido de indemnização civil até 20 dias depois de ao arguido...
... activa para a dedução do pedido de indemnização conferindo-o ao lesado, ... -se sentir de forma elevada, perante a revolta gerada junto da população em geral pelo tipo de criminalidade ora em apreço, que aparece com ... -
Acórdão nº 275/13.5TBTVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
I - É adequada a indemnização de €250.000,00 por danos patrimoniais futuros (supressão da capacidade de ganho) ao sinistrado, pessoa de 41 anos de idade e com um rendimento mensal de €750,00, que, em decorrência de acidente de viação, e entre outros danos:- sofreu amputação de parte de uma perna;- ficou afetado de um défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de 30...
... vida (e não apenas em função da duração da vida profissional activa do lesado, até este atingir a idade normal da reforma, aos 65 anos): ... do Eurostat, menciona uma taxa de desemprego de 16% entre a população activa portadora de deficiência, podendo “os valores reais ser muito ... -
Acórdão nº 1491/06.1TBLSD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2015
I - Abstractamente e na maior parte das situações a actividade de construção civil, onde se inserem os trabalhos de construção de uma auto-estrada, não é de considerar como actividade perigosa. II - Terá, de qualquer modo, que se atentar na fase de construção e no tipo de acto que está a decorrer, uma vez que serão estas as circunstâncias concretas que permitirão aferir da perigosidade –...
... activa e passiva, e impugnou a factualidade aduzida pelo autor ... A ré B1… ... de 31 dB (A), são usualmente considerados pela maioria da população como não conducentes a situações de possível impedimento de descanso ... -
Acórdão nº 318/15.8 8JELSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
I - Tendo a recorrente impugnado o acórdão através da interposição de recurso directo para este STJ, recurso que, por imposição legal, visa exclusivamente o reexame da matéria de direito (art. 434.º, do CPP) e alegando na sua motivação de recurso que confessou os factos e que mostrou arrependimento, dúvidas não existem que, conquanto tenha interposto recurso do acórdão condenatório, aceitou a
... , além de ser dos que mais sensação de insegurança gera na população, é muito mais frequente do que o de tráfico de droga, pelo que ... -Lei n.º 15/93, sob a alegação de que colaborou voluntária, activa e decisivamente na identificação e captura do co-arguido CC, para além ... -
Acórdão nº 6296/20.4T8GMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2022
Para que o terceiro possa ser responsabilizado por violação do direito do credor por via da responsabilidade contratual, com fundamento seja no efeito externo das obrigações seja no abuso do direito, é, desde logo, necessário que o terceiro tenha conhecimento efectivo do direito do credor.
... do azeite”, e requalificação respectiva; * benefício da população e da colectividade celoricense em geral; * interesse público municipal ... pronunciar-se quanto a uma possível excepção de ilegitimidade activa – tendo em conta que o reconhecimento judicial do crédito não envolve ... -
Acórdão nº 00230/11.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Março de 2016
I) – Não está arredado o poder disciplinar em período eleitoral. II) – Apesar de a ele sujeito, a compreensão das afirmações feitas (as que concretamente estão em causa) por um candidato, à luz da luta política, sobre assuntos que inequivocamente têm campo de exposição durante o processo eleitoral, com esteio em circunstâncias objectivadas, exacerbadas que possam ter-se (o que é...
... decorrência desta afirmação induzir ainda maior pânico na população residente por estabelecer uma relação causal entre o consumo de água ... de cidadãos eleitores proponentes, sem prejuízo da participação activa dos cidadãos ... Artigo 49.º Comunicação social 1 - Os órgãos de ... -
Acórdão nº 00812/11.0BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2012
1 . Deixando de auferir-se qualquer remuneração, verifica-se seguramente a produção de prejuízos de difícil reparação, insusceptíveis de posterior e suficiente ressarcimento. 2 . Demonstrado no processo disciplinar que, durante cerca de um ano, uma farmacêutica se apoderou de cerca de 514 gramas de cloridrato de cocaína, que se apresentava em estado puro, correspondendo a 2596 doses, num cômputo
... peso constante da folha de registo, assim adulterando a substancia activa. 18.A Arguida padece, desde Novembro de 2009 de uma síndrome de ... - como pôs em causa a confiança que é depositada pela população em geral pelos profissionais de farmácia ... Naturalmente que o que ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2010 . Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente
... de fundo, em todo o território, que reflecte a exposição da população e que é utilizado para calcular o ... objectivo nacional de redução da ... como a participação activa das instituições designadas para esta função nos programas de garantia ...
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Acórdão nº 09064/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2012
I - A indicação constante do artigo 20º, n.º 1, do CPTA, às «demais entidades de âmbito local» há que ser aferida com relação à natureza jurídica destas entidades e ao seu enquadramento na administração local ou regional do Estado e não com relação à área geográfica que tendencialmente abrange a sua actuação ou abrangem as suas competências. II - A Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, é
... a juízo em nome próprio, no quadro da sua legitimidade processual activa exercer o direito à tutela jurisdicional efectiva para defesa de direito ... cuidados de saúde primários, secundários e continuados à população, designadamente aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e aos ... -
Acórdão nº 00002/20.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Julho de 2020
I- Age com culpa grave e plena consciência da ilicitude, para efeitos da declaração de perda de mandato, um Presidente de Junta de Freguesia que devendo saber estar impedido, e sabendo-o, participa em procedimento administrativo em que patentemente se afirma um claro conflito de interesses, realizando um contrato de compra e venda de um imóvel de que é comproprietário, com a Junta de Freguesia a...
... , entendeu resolver uma necessidade de longa data, pela população em geral ansiada, adquirindo assim um espaço para construir um edifício ... Acontece que esteve, e nela teve uma participação activa, apresentando a proposta e votando-a. Interferindo, assim, na tomada de ... -
Acórdão nº 499/15.0T9SXL.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2020
I-O crime de trato sucessivo não se aplica aos crimes de abuso sexual de menores, pois o resultado prático pretendido pelo legislador foi a supressão da benesse do crime continuado em caso de condutas contra bens eminentemente pessoais (ainda que por referência à figura jurídica do crime continuado – com a alteração ao n.º 3 do artigo 30.º do Código Penal realizada pela Lei n.º 40/2010, de 3
... sexual directo, onde a criança abusada tanto pode ter a posição activa, quer a posição passiva (neste sentido ver PAULO ALBUQUERQUE in ... social é enorme, causando um natural alarme e insegurança na população em geral, e repercute-se no poder punitivo do Estado para estancar a ... -
Acórdão nº 791/12.6GAALQ.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2015
I - Estabelece o art. 374.º, n.º 3, do CPP, que o dispositivo contém para além do mais (al. a)), a data e as assinaturas dos membros do tribunal. Nos termos do art. 283.º, n.º 3, al. g), do CPP, a falta de assinatura na sentença constitui irregularidade – art. 123.º do CPP. II - Em termos globais, o presente recurso mais não é do que a mera repetição do recurso interposto para a Relação....
... autos causaram grande alarme social e chocaram o sentimento da população portuguesa ... (Certificado de registo criminal da arguida) 64 ... A ... 4. A mãe compromete-se, ainda a efectuar procura activa de trabalho ( ... )” ... Em cumprimento deste acordo e desde Novembro de ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 82/2011 de 6 de Junho
... e um instrumento imprescindível para o exercício de uma cidadania activa e responsável, o Plano Regional de Leitura constitui-se como um ... em adequação com as características e as necessidades da população açoriana e do sistema educativo regional ... Especialmente destinado aos ...
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Decreto-Lei n.º 64/2010, de 09 de Junho de 2010
... a) Contém uma substância activa que inclui ou consiste num ácido nucleico recombinante usado ou ...
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Acórdão nº 22640/18.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
I – Os contratos de adesão caraterizam-se pela predisposição unilateral e pela generalidade, cabendo apenas a uma das partes a sua pré-elaboração, sem prévia negociação com a outra, e destinam-se a ser subscritos por uma multiplicidade de contraentes potenciais. II – Nos termos do artigo 9.º - A, n.º 2 e n.º 3, da Lei n.º 24/96, de 31-07, a obrigação de pagamentos adicionais depende
... na mesma situação, isto porque a Ré, aqui Recorrente, activa tais serviços automaticamente quer seja no interesse do cliente ou não e ... O nível cultural da população portuguesa situa-se também abaixo da média europeia, circunstância que ... -
Acórdão nº 0576/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2015
I - A Directiva do IVA preceitua sobre normas e princípios relativos à incidência, à isenção, à matéria colectável e a outras matérias de direito substantivo, mas não dispõe sobre questões processuais, designadamente sobre prazo de prescrição, de caducidade, formalismos inspectivos e exercício do contraditório entre outros. II - É aos Estados Membros que compete elaborar as normas sobre...
... clínicas, unidades de apoio especializado às necessidades da população mais idosa como sejam lares, unidades residenciais assistidas, ... mesmos accionistas, recebendo em troca uma renda anual, operação activa esta, que encontrando-se sujeita a IVA, lhe permitiria a dedução do ... -
Acórdão nº 00787/13.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2017
O conhecimento pelo Comando da GNR que o Recorrente era arguido e sujeito a prisão preventiva em inquérito criminal, por indícios de corrupção passiva no exercício das suas funções, não implicava só por si a capacidade para uma avaliação esclarecida sobre a materialidade e ilicitude dos factos e, consequentemente, não impunha ao Comando da GNR, ainda, o dever de optar entre a instauração, ou não,
... au) Não ficou provado no processo disciplinar que a população tenha conhecimento da situação, e nessa medida, deixe de respeitar os ... , empresas) e pela própria natureza das infracções de corrupção activa e passiva em causa ... Antes do desfecho do inquérito e da formulação ... - Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
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Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de Março de 2009
... Reguladora para a Comunicação Social, entidade com legitimidade activa na cobrança daquelas ta- xas, e cuja experiência recolhida ao longo ... de âmbito local, em cinco escalões, em função da população residente no município a que corresponde a licença ... A medida, ...
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Acórdão nº 16/15.2GEVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2016
I – O direito à imagem, enquanto direito fundamental e autónomo, tem consagração constitucional, como decorre do estatuído no art. 26º, nº 1, da CRP, sendo imprescindível o recurso ao art. 79º, do C.C. para delimitação do seu respectivo âmbito, e o art. 199º, nº 2, do Cód. Penal, protege esse direito, na vertente do direito de uma pessoa recusar a exibição/exposição da sua imagem em público,
... em 2014 e, desde então, tem realizado acções de procura activa de emprego, sem sucesso; 18- O arguido não tem rendimentos pessoais e o ... das descobertas das novas tecnologias tem feito com que a população assista a uma tremenda e nunca vista evolução, mas não sem ...