pontos de interesse serra da estrela
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Direcção-Geral do Orçamento (pontos 2.1 a 2.3) ... Direcção-Geral dos Impostos ... , fundamentando-se em manifesto interesse para a economia nacional (cfr. artigo 1.º, n.º ... , no âmbito do Projecto Maciço Central da Serra da Estrela ... Como se pode verificar, nenhuma ...
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Acórdão nº 3194/2005-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Apesar de uma sociedade comercial ter instalado no seu sistema informático software sem autorização dos seus legítimos titulares e, como tal, sendo ilegítima a respectiva utilização, penalmente censurável nos termos dos artºs 14º do DL 252/94, de 20/10 e 9º da Lei nº 109/91, de 17/8 (crime de reprodução de programa protegido), II - É de manter o despacho de não pronúncia recorrido porque, não
... dentro da pessoa colectiva e no interesse desta ... Termos em que deve ser dado provimento ... Vaz Serra", in Excertos da Exposição de Motivos, com refer\xC3" ... erros de julgamento, incidindo sobre pontos determinados da matéria de facto ... Na ... Penal) Lisboa, 5 de Maio de 2005 Fernando Estrela ... -
Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... pontos 34, 35 e 39, 44 sendo o primeiro a sentar-se no ... º 5 do artigo 412.º do CPP mantém o interesse na apreciação do recurso oportunamente ... de senhora, no valor de €142,000; - uma estrela grande, no valor de €1.440,600; - um colar, no ... Também Vaz Serra, em “Direito Probatório Material”, Boletim ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ço público e imponha o primado do interesse colectivo, recriando a confiança dos cidadãos ... -exclusão; - assegurar a existência de pontos públicos de acesso em todas as freguesias; - ... Estrela, Aqueduto de Vila do Conde, Fortificações da ... de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia-Serra, é estratégica a conclusão da nova Estação, ...
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Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007
... linhas de acçáo consideradas de interesse nacional, assumindo particular importância o ... óes Centro, com predominância nas zonas da Serra da Estrela, Castelo Branco e Fundáo, e Alentejo, ... emissoras, decorrente da diminuiçáo dos pontos de descarga directa nas linhas de água. Este ...
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Acórdão nº 04948/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2010
... quando ocorram razões imperativas de interesse público, determina-se: ( ... ) l - É reconhecida ... ) VII – Recape Para além do referido nos pontos I a VII, o RECAPE deve conter uma ... , até às proximidades do Parque Natural da Serra da Estrela e para Oeste até às Serras de ...
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Despacho normativo n.º 265/93, de 11 de Setembro de 1993
... o disposto no Programa; d) Possuir interesse geral para a indústria portuguesa; e) Apresentar ... uma taxa de juro não superior a dois pontos percentuais relativamente à sua taxa ... Oliveira do Hospital ... Pampilhosa da Serra ... PedrógãoGrande ... Vila Nova de Poiares ... Vila Nova de Paiva ... Serra da Estrela (NUTE III): Fornos de Algodres ... Beira ...
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Acórdão nº 09P0486 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
... não pode ser dado como provado o teor dos pontos" 79p. a 81 p. da decisão da Primeira Instância, \xC3" ... os elementos deste ilícito, e com interesse para este arguido, temos: - Elemento organizativo ... de estacionamento, em frente ao café Estrela d ... , em Albufeira, e ... No dia 20 de Agosto de 2005, no café ‘Serra da Estrela', nas traseiras do McDonald's de ...
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Resolução n.º 65/2006, de 26 de Maio de 2006
... orçamental, bem como o incontestável interesse público subjacente à sua aplicação ... 2 - ... pontos de início dos incêndios e respectiva data de ... (incluindo o Gerês, Montezinho ou a Estrela), estabelecer 125 viveiros, construir 940 casas ... produtivas do litoral, do interior e da serra algarvia, terminados o terceiro e o quarto ...
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Acórdão nº 06P3059 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2006
I - Tendo em consideração que: - a questão da eventual nulidade das intercepções telefónicas, que foi colocada ao Tribunal da Relação, obteve desta instância uma resposta fundamentada, tendo-se ali decidido que as escutas e gravações realizadas no âmbito da investigação levada a cabo no decurso do inquérito, não só foram acompanhadas e avaliadas pelo juiz de instrução criminal, como lhe foram...
... údo das gravações, quais poderão ter interesse para a investigação em curso e relevantes para ... , branca, garrafinhas de vinho branco, cal, serra da estrela (significando cocaína), castanha, ... do arguido BB, encontram-se descritos nos pontos 34º e 58º, calendarizados entre 10.2.03 e ... -
Portaria n.º 574/79, de 31 de Outubro de 1979
... Em caso de se verificar interesse na exploração de qualquer outra obra não ... secundário, podem explicitar-se como pontos essenciais de contribuição desta disciplina ... : Gerês-Marão-Caramulo; Montejunto-Estrela e serra algarvia; Indicar a orientação de cada ...
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Acórdão nº 1937/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Agosto de 2004 (caso None)
Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses...
... arguido Carlos Aurélio, e descritas nos pontos A), B), C) e J) dos factos provados, ao disposto ... que o MERCEDES foi comprado pela e no interesse da firma P ... ; 80° - A sociedade comercial em ... a viatura na oficina do seu tio, Luis Serra ... 8 - Não só a matéria de facto provada em ... Estrela do Algueirão, Ldªe era habitualmente utilizada ... -
Acórdão nº 48/1997. C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2007
1. Só quando se prove que o lesado não adoptou a conduta exigível para evitar a produção dos danos ou o agravamento dos seus efeitos, é responsável pelos mesmos, como se tivessem atingido um terceiro. 2. O autor da obra é quem contrata outrem para fazer uma obra, sob a sua direcção e fiscalização, ou aquele que contrata com outrem para que lhe faça a obra, por empreitada, sendo, assim, portanto,
... ário Alfredo Esteves e mulher, Laura Estrela Esteves ... e) Desde a data da referida ... , em alguns compartimentos, alguns pontos de infiltração de águas e ligeiras ... ções em Geral, II, 1974, 321 e 322; Vaz Serra, RLJ, 106º, 366 ... Estipula, neste ... , esta fiscalização funciona no interesse do dono da obra, designadamente, a fiscalização ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de Projectos de Potencial Interesse Nacional - PIN. Este sistema foi criado com o ... pontos negros identificados pela DGV em 2003; i ... [square4] IC6 Unhais da Serra/Covilhá; ... [square4] IC17 Buraca/Pontinha; ... Amarela do Metropolitano de Lisboa à Estrela; i remodelaçáo de estaçóes da Linha Verde do ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... nos PECO exigirá que se potenciem os pontos fortes que Portugal oferece enquanto destino ... concentrar-se em domínios de efectivo interesse comunitário conjunto, de carácter inovador ou ... do Ave, Vale do Sousa, Alentejo Alqueva e Serra da Estrela; - Intensificar, a nível das áreas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... ões bilaterais e internacionais de interesse comum, incluindo os aspectos regionais, tendo em ... a todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as ... de Ribera del Queiles Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord Vino de la Tierra de ... Alva Besteiros Castendo Serra da Estrela Silgueiros Terras de Azurara Terras de Senhorim ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... , quer do ponto de vista do interesse comunitário quer do ponto de vista nacional, mas ... ável das razões de troca, superior a 2 pontos, o que acentuará a deterioração do défice da ... ocupa uma área aproximada de 120000 ha de serra algarvia. É uma zona bastante deprimida, onde o ... deprimida que se situa entre as serras da Estrela, Gardunha e Malcata e integra os concelhos da ...
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Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
... ção de empreendimentos de reconhecido interesse económico e social para o País ... 2 - ... do Banco de Portugal deduzida de quatro pontos percentuais ... 7 - O n.º 2 do artigo 2.º do ... de concessão de exploração turística na serra da Estrela Fica o Governo autorizado a rever os ...
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Acórdão nº 1937/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Agosto de 2004
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição...
... arguido Carlos Aurélio, e descritas nos pontos A), B), C) e J) dos factos provados, ao disposto ... que o MERCEDES foi comprado pela e no interesse da firma P ... ; 80° - A sociedade comercial em ... a viatura na oficina do seu tio, Luis Serra ... 8 - Não só a matéria de facto provada em ... Estrela do Algueirão, Ldªe era habitualmente utilizada ... -
Acórdão nº 0444/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Outubro de 2002
I - A JAE tinha a obrigação legal de remover os obstáculos à circulação nas vias ou espaços públicos que lhe estão afectos, incluindo o acesso a parques públicos contíguos às estradas nacionais, mesmo que estes se encontrem fora da sua área de jurisdição (cfr. artº 2º, nº 1, al. b) do DL nº 141/97, de 6/6). II - Não está fora das suas atribuições, como decorrência normal da prossecução do...
... o actual I.E.P.) actuou a pedido e no interesse do autor ... 9.ª - Se foi o R. que actuou não ... de estacionamento junto à Lagoa Comprida, serra da Estrela, Seia ... 2- O veículo já aí se ... uma vez que da matéria de facto assente, (pontos 22 e 23 dos factos provados), resultava que a ... -
Acórdão nº 04284/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2011
Doutrina que dimana da decisão: 1. Tendo a AT coligido para os autos, indícios, sérios, da prova da não aderência com a realidade de uma factura que desconsiderou como custo, cabia por sua vez à contribuinte, infirmá-los e efectuar a prova da efectiva aderência da mesma com a realidade, no que consistiam "os factos e as razões de direito que fundamentam o pedido", ou sejam as razões que
... como provados na douta sentença sob os pontos. 5), 6), 7), 12) e 15) e transcritos no corpo das ... construção do empreendimento turístico Estrela da Vau, relativamente a todas as fracções ... Janeiro de Baixo, concelho de Pampilhosa da Serra, casado, residente na Quinta do Bom Pastor, lote ... Não se provaram outros factos com interesse para a decisão da causa ... 4. Para julgar ... -
Acórdão nº 48/1997.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Julho de 2007
I - Só quando se prove que o lesado não adoptou a conduta exigível para evitar a produção dos danos ou o agravamento dos seus efeitos, é responsável pelos mesmos, como se tivessem atingido um terceiro. II - O autor da obra é quem contrata outrem para fazer uma obra, sob a sua direcção e fiscalização, ou aquele que contrata com outrem para que lhe faça a obra, por empreitada, sendo, assim,...
... ário Alfredo Esteves e mulher, Laura Estrela Esteves ... e) Desde a data da referida ... , em alguns compartimentos, alguns pontos de infiltração de águas e ligeiras ... , esta fiscalização funciona no interesse do dono da obra, designadamente, a fiscalização ... ções em Geral, II, 1974, 321 e 322; Vaz Serra ... -
Acórdão nº 288/98 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Abril de 1998
... ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia ... Maria Fernanda Palma ... Bravo Serra ... Artur Maurício ... Guilherme da ... ões nele versadas (e, em especial, os pontos 26. 43. e 44., relativamente às alíneas i) e j) ... trazem já em si, pequenina e discreta, a estrela ...
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Acórdão nº 02664/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008
... /turma os critérios que contemplam o interesse, a motivação, participação e empenhamento ... - Durante o 3a período, numa caminhada à Serra da Estrela, no âmbito da Área Escola, a aluna ... instaurado em 23.10.200, conforme pontos 6º e 7º do probatório ... Em bom rigor, o ...
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Acórdão nº 047915 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 1995 (caso None)
Verificado o chamado arrependimento activo, com dissociação do agente da organização e sua contribuição decisiva para a desarticulação desta, estão preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo neste aplicar-se o instituto da isenção de pena previsto nos artigos 287, n. 4 e 288, n. 7, do Código Penal.
... o proclamado nas reuniões referidas nos pontos 1. a 12., inclusive, agruparam-se entre si. 14 ... 1984 numa casa sita nas Penhas da Saúde, Serra da Estrela. 412 ... rodeado do maior secretismo ... como o Ministério Público propugna no interesse da defesa - o réu deve ser isento de pena, por ...