pontos de interesse serra da estrela
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Acórdão nº 1336/11.0TBLRA-N.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2017
O apuramento de qualquer dos factos descritos nas als. d) e h), do nº2 do artigo 186º do CIRE, faz presumir, sem possibilidade de prova em contrário, a qualificação da insolvência como culposa, ficando o juiz vinculado a declarar esta qualificação, sem necessidade de prova do nexo de causalidade entre o facto e insolvência ou o seu agravamento.
... , nº4, ambos do n.C.P.Civil) quanto aos pontos de facto provados em “7)” e “45)”, e bem ... interesse para a presente decisão, nomeadamente que)”: ... 719 ... [11] Trata-se de Catarina Serra ... [13] Vide RUI ESTRELA ... -
Acórdão nº 3861/15.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2018
I - A pena unitária tem de responder à valoração, no seu conjunto e interconexão, dos factos e personalidade do arguido. II - Importa ter em conta a natureza e a diversidade ou igualdade/similitude dos bens jurídicos tutelados, ou seja, a dimensão de lesividade da actuação global de cada arguido. III - Perante uma moldura penal abstracta do concurso entre 9 anos 5 meses e 15 anos e 5 meses de
... : «Alterar a redacção dos pontos 37º, 45º e 57º da matéria de facto nos termos ... que o ofendido DD mantinha por si um interesse de cariz sexual, e que aquele se encontraria em ... comercial denominado Café Estrela, sito na localidade de Paredes de Viadores, em ... , dirigindo-se depois para um local ermo na Serra da Aboboreira, circulando por uma estrada de ... -
Acórdão nº 215/16.0T9MTJ.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Abril de 2019
I - A decisão de pronúncia, tal como a de acusar, não podem ser proferidas de forma apressada ou precipitada. Com efeito, para a pronúncia, e não obstante não ser necessária a certeza da existência da infracção, os factos indiciários deverão ser suficientes e bastantes, por forma a que, logicamente relacionados e conjugados, consubstanciem um todo persuasivo da culpabilidade do arguido, impondo...
... interessado em amor ou amizade, mas em interesse sexual - o que é ofensivo da honra, dignidade e ... Vaz Serra", in Excertos da Exposição de Motivos, com refer\xC3" ... erros de julgamento, incidindo sobre pontos determinados da matéria de facto ... Na ... ) Lisboa, 11 de abril de 2019 Fernando Estrela ... -
Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2018
... e 6 meses de prisão (factos referidos nos pontos constantes da alínea B) deste dispositivo); D) ... não representa os lesados, nem tem um interesse relevante que seja afetado, nesta parte, com o ... Serra, Homicídio Qualificado, Almedina, pag. 124 ... 6800 07 9, Rel. Fernando Estrela 1.O crime de roubo é um crime complexo que ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... Bairro das Colónias 06 Lisboa – Estrela 07 Lisboa - Campo de Ourique 08 Lisboa - ... pelo município como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local e que ... atual seja inferior, em pelo menos cinco pontos percentuais, à renda do contrato de arrendamento ... Senegal 686 Chade 148 Koweit 414 Serra ...
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Acórdão nº 1441/03 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2003 (caso NULL)
... ção das regras de produção do Queijo da Serra da Estrela tomada na assembleia geral de ... locais; 13ª- Bem como têm sempre interesse, enquanto associados da requerida, em se oporem a ... tal impugnação já não era possível (pontos 13 e 14 dos Factos Provados), o que viola o ...
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Portaria n.º 1048/2010, de 11 de Outubro de 2010
... O interesse em promover a intensificaçáo da execuçáo das ... 4.7, «Intervençáo territorial integrada Serra da Estrela» ... Investimentos náo ... Recuperaçáo e construçáo de pontos de água estratégicos ... Recuperaçáo de ...
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Procedimentos cautelares especificados
1.º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
... , com um médico de nome Américo da Estrela Verde ... Acontece que 15 dias atrás, o ... 80 Dado o interesse para a formulação da base instrutória e, bem ... - Verba nº 4 - ... Uma serra de corte da marca SHARK280 e com o nº 11883527, ... porções de cimento em determinados pontos das paredes do requerente, destinadas a comprovar ... -
Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2020
... resulta que a decisão tomada acerca dos pontos 48. e 49. dos factos não provados não fez uma ... da Serra da Estrela, CRL, com o IBAN PT50 0 ... (cfr ... ções do próprio Requerente, que tem interesse na procedência da presente acção ... Por ...
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Acórdão nº 284/099TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) I. Em ação fundada em responsabilidade por incumprimento de contrato de prestação de serviço no âmbito da atividade médica (cirurgia ocular), recai sobre o credor o ónus de provar que o médico errou, por ação e omissão, na sua atuação, recaindo sobre o devedor (a entidade responsável pela prestação do serviço) o ónus de provar que tal erro não é imputável ao...
... 5ª E não se diga conforme defende Vaz Serra, que cabe ao lesado provar que o devedor ... interesse, que os demais depoimentos médicos, nos autos ... na face anterior da córnea, em forma de estrela, os quais deixam cicatrizes (resposta ao artigo ... apresenta, numa escala de 1 a 100 pontos, um Défice Funcional Permanente da Integridade ... -
Acórdão nº 174/13.0GAVZL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2015
I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso da audiência de discussão e julgamento, indefere diligência de prova requerida, expressa ou implicitamente, ao abrigo do artigo 340.º do CPP, é o recurso, e não a arguição da nulidade prevista no artigo 120.º, n.º 2, alínea d), do mesmo diploma legal. II - Assim, se o sujeito processual interessado, na sequência de...
... para o efeito, veio a declarar manter interesse na respetiva apreciação - formulando as ... documentos que, além do mais, indicam os pontos de ignição de cada um dos incêndios ... 16 ... a atear os fogos; ninguém o viu na serra naquele dia; não foram encontrados quaisquer ... ´035.1N-08º09´70.56W (identificado pela estrela vermelha no mapa de fls. 84 do volume “Os ... -
Acórdão nº 394/10.0TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I. O contrato de trabalho celebrado entre Autor (trabalhador) e Ré (empregadora) fica suspenso com o início do exercício, pelo Autor, das funções de Presidente do Conselho de Administração de uma empresa do grupo da Ré, por força do preceituado no n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, suspensão que só cessa no termo do desempenho das referidas funções de Administrador. II....
... , quer dos fatos provados constantes dos pontos 3 (com a descrição das constantes nomeações ... com outros colegas, no pressuposto do interesse do BANCO BB em criar uma estrutura de gestão de ... Acima de tudo porque a minha estrela foi o profissionalismo – alínea 45A dos factos ... Serra, nos seguintes termos: “I – A trabalhadora ... -
Resolução n.º 140/2005, de 22 de Agosto de 2005
... assenta a edificação ou que contém os pontos de cota máxima e mínima de assentamento da ... edifícios destinados a equipamento de interesse público ou hotelaria, a profundidade das empenas ... ógica Nacional (REN); d) Parque Natural da Serra da Estrela; e) Imóveis classificados ou em vias ...
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Acórdão nº 892/15.9T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2017
... do quadro fáctico da sentença (mormente, pontos 1, 3 e 25, dos factos dados como provados, como ... em 11., estávamos perante um interesse público superior ao particular, devido a um Serra da Estrela ... 14. Em 11.09.2003, o A. enviou ...
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Acórdão nº 13/14.5GCMTJ.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... , de bordos lacerados, em forma de estrela, com 4 cm de maior eixo horizontal e 5 cm de ... Nas palavras de Teresa Serra, a propósito do crime de homicídio qualificado, ... de tal preenchimento do tipo, qualquer interesse prático. Não obstante, a existirem ainda as ... De facto, consta o seguinte nos pontos" 21 a 23 da motivação: 21° Tendo em consideraç\xC3" ...
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Resolução n.º 55/94, de 20 de Julho de 1994
... Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (POPNSE), que abrange o concelho a ... florestal; c) Equipamentos especiais de interesse municipal não enquadráveis na área urbana e ... do presente Regulamento assenta em três pontos fundamentais: 1) Não permitir demolições ou ...
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Aviso n.º 26317/2008, de 03 de Novembro de 2008
... ício do CISE (Centro de Interpretação da Serra da Estrela) e Gabinete de Habitação ... e de receita, identificando eventuais pontos fortes e ou deficiências desse controlo; ... na área da sua inter- venção, tenham interesse para a câmara; ... c) Esclarecer e divulgar ...
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Despacho conjunto n.º 448/2005, de 06 de Julho de 2005
... Serra da Estrela (PNSE) que dista 400 m do sítio da ... à obra próximo dos cursos de água e pontos de captação, bem como em zonas que apresentem o ... e captações de água, locais de interesse arqueológico, pontos de grande exposição ...
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Acórdão nº 2507/10.2TDPRT.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2013
I - O direito à liberdade de expressão, permitindo a qualquer pessoa exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra ou imagem(ns), compreende também o direito de crítica. E a crítica pode assumir duas vertentes: • a crítica objectiva, isto é, a formulação de juízos de valor sobre actos ou comportamento de alguém, e tendencialmente legítima, e • a crítica pessoal, ou...
... Vaz Serra", in Excertos da Exposição de Motivos, com refer\xC3" ... erros de julgamento, incidindo sobre pontos determinados da matéria de facto ... Na ... poder sustentar-se a existência de um interesse legítimo: do ponto de vista da formação de uma ... (Fernando Estrela ... -
Acórdão nº 3581/12.2TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2014
I – Com a lei 24/2007, de 18-7, surgida na sequência da controvérsia sobre a caracterização e enquadramento da responsabilidade das concessionárias por acidentes de viação sofridos pelos utentes das autoestradas, o legislador assumiu que o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança das concessionárias estava a cargo destas. II – No caso dos autos os AA. provaram a...
... , era um cão com o peso e envergadura de um Serra da Estrela. Já lá se encontrava, então, a BT ... , nos termos referidos, a redacção dos pontos 28) de 31) da matéria de facto provada ... , nomeadamente, por razões que são do interesse dos utentes. Tida em conta a violação de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007, de 04 de Abril de 2007
... seis novos plos tursticos - Douro, serra da Estrela, Oeste, Alqueva, Litoral Alentejano e ... ainda necessrio aumentar o interesse dos turistas estrangeiros na histria e cultura ... sector, investidores e empresrios), como pontos de contacto e comunidade virtual para agentes do ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... ; Sistemas de vistas; Núcleos de interesse histórico e azinhagas; Zona de risco da área ... , elementos verdes, morfologia urbana, pontos de vista e panorâmicas), e atribui-se um papel ... Bartolomeu Dias; i) Plano de pormenor da Estrela"/Santo Ildefonso; j) Plano de pormenor do quarteir\xC3" ... 16.15 ... 16.16 Vivenda Serra/Rua da Senhora do Monte, 26 ... 16.17 Capela da ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... de investigação orientada de interesse público; f) A criação de novos laboratórios ... Históricas do Centro, Vale do Côa, Serra da Estrela, Pinhal Interior, VALTEJO, Norte ... propriamente dita, mas também entre os pontos nevrálgicos desta última e os restantes ...
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Lei n.º 10/2009, de 10 de Março de 2009
... competente assembleia municipal, do interesse do investimento para a região. 5 -- O montante ... juros compensatórios majorados em 5 pontos percentuais ... Artigo 6.º Exclusividade ... 40 30 Serra da Estrela ...
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Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... , que decorrem das principais áreas com interesse ambiental, o PROTAML assume, no interior do ... servida pelo IC 30, no sopé oriental da serra de Sintra, implementando uma importante ligação ... e Ericeira/Mafra, manchas urbanas já com pontos de saturação crítica por sobredimensionamento, ... (extensão a norte);Linha Amarela: Rato-Estrela-Alcântara ... A decisão sobre as extensões ...