Pluralismo cultural
463 resultados para Pluralismo cultural
-
Acórdão nº 331/03.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2012
1. A reclamação da conta não é o meio adequado para impugnar a decisão que condenou a parte numa determinada proporção das custas processuais; 2. O incidente da reclamação da conta visa a correcção de erros de contagem na conta e que traduzem uma desconformidade entre a decisão que condena em custas e a forma como ela é efectivamente concretizada pelo responsável das custas; 3. Já a reforma da...
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa. Não explicou o apelante ... -
Acórdão nº 3442/09.2TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2011
- A circunstância de o Mmo juiz “a quo” ter qualificado o contrato celebrado entre as partes como contrato de mandato, não o submetendo ao instituto do enriquecimento sem causa, como o A. na petição inicial, não constitui qualquer alteração da causa de pedir, mas diversa qualificação jurídica, o que não torna nula a sentença, uma vez que o Tribunal não está sujeito às alegações das...
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa” ... Deveria o Mmo ... -
Acórdão nº 08S3695 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural ...
-
Acórdão nº 09134/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
1. A inconstitucionalidade de que possa tratar o art. 109º CPTA é a diretamente relacionada com a atividade da Adm. P. e com o exercício, pelo autor do processo, de um DLG (ou de um DF de natureza análoga) em concreto; não tem imediatamente a ver com outras normas constitucionais importantes (como as dos arts. 2º ou 13º da Constituição). 2. Há uma violação do DF previsto no artigo 74.º, n.ºs 1 e 2
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural ... -
Acórdão nº 78/1998.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa» ... Ora, não se ...
-
Acórdão nº 4/07.2TBEPS.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2010
... anos do século XIX,) baseado na soberania popular, no pluralismo da expressão e organização politica democráticas no respeito e ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa ... Protecção de ...
-
Acórdão nº 49/07.2TBRSD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2011
I - A disposição transitória vertida no art. 3.º da Lei n.º 14/2009, de 01-04, é inconstitucional, por violação do art. 18.º, n.º 3, da CRP, na medida em que manda aplicar aos processos pendentes, à data da sua entrada em vigor, o prazo previsto na nova redacção do art. 1817.º, n.º 1, do CC. II - O art. 1817.º, n.º 1, do CC, na redacção emergente da Lei n.º 14/2009, ao estabelecer o prazo de...
... ser esse Estado de direito … baseado na soberania popular, no pluralismo da expressão e organização politica democráticas no respeito e ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa. Protecção de confiança ... -
Acórdão nº 00382/07.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2012
I. O direito à livre iniciativa económica privada, incluindo no setor da saúde, não constitui um direito absoluto mas antes um direito que, quer em termos constitucionais quer em termos legais, se mostra e pode ser objeto de introdução pelo Estado de limites e de restrições decorrentes, mormente, do “interesse geral” e do “assegurar, nas instituições de saúde de adequados padrões
... pluralismo opinativo, a publicidade, o contraditório, nele se manifestam em ... vimos, não estamos em presença dum direito económico, social e cultural para, assim, se poder subtrair o quadro legal em questão ao regime de ... -
Acórdão nº 457/08.1TMSNT.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2012
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa ... Artigo 13.º ...
-
Resolução n.º 72/94, de 20 de Dezembro de 1994
... princípio da legalidade e no respeito dos direitos humanos, no pluralismo político, num sistema pluripartidário com eleições livres e ... da economia búlgara; Desejosos de estabelecer uma cooperação cultural e de desenvolver o intercâmbio de informações; Reconhecendo que o ...
-
Acórdão nº 0518/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2010
... “Assegurar a difusão de uma informação que respeite o pluralismo, o rigor e a isenção (art. 34°, n.° 2, al. b) e ainda, “garantir o ... , formação, desenvolvimento cognitivo, desenvolvimento social e cultural, não podemos deixar de estar atentos ao seu desempenho e de lhes exigir ...
-
Acórdão nº 304/03 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Junho de 2003
... , a exigência de mecanismos cada vez mais aperfeiçoados de pluralismo" interno, policentrismo, transparência, organização rigorosamente democr\xC3" ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa ... O n. 2 do artigo ...
-
Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
... de “qualidade de vida”, independentemente do refinamento cultural que representem 12 ... Com o desenvolvimento da sociedade industrial, ... , filiando-se aos ensinamentos de ERIK JAYME, face ao actual “pluralismo pós-moderno” de um Direito com fontes legislativas plúrimas , ... -
Lei n.º 58/90, de 07 de Setembro de 1990
... de televisão os seguintes: a) Assegurar a independência, o pluralismo, o rigor e a objectividade da informação e da programação, de modo a ... para a informação, a recreação e a promoção educacional e cultural do público em geral, atendendo à sua diversidade de idades, interesses e ...
-
Acórdão nº 7132/09.8TAVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2012
I - A liberdade de expressão tem longínquas raízes históricas, surpreendendo-se na Constituição dos EUA, o primeiro texto legal a referir-se claramente a tal liberdade. II - São cada vez mais frequentes os conflitos entre o direito à honra, bom nome e reputação, por um lado, e o direito de expressão do pensamento, por outro. III - Numa sociedade democrática, a liberdade de expressão reveste a
... da opinião pública em matéria social, política, económica e cultural; só nestes domínios existe um interesse público no conhecimento e ... Assim é exigido pelo pluralismo, pela tolerância e espírito de abertura sem os quais não existe ... -
Acórdão nº 616/03 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Dezembro de 2003
... Ministros das Finanças e da Cultura, por entidades de carácter cultural sem fins lucrativos para uso em projectos de relevante interesse público ... os princípios da igualdade, representatividade, liberdade, pluralismo e participação, e a sujeição dos litígios sobre a integração de ...
-
Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... significativamente para o desenvolvimento económico, social e cultural do Estados ACP e para a melhoria do bem-estar das sua populações, ... a democracia, a dignidade humana, a justiça social e o pluralismo, respeitando plenamente a diversidade existente no interior de cada ...
-
Despacho n.º 14060/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... ção colectiva das relações de trabalho assente no pluralismo e na liberdade de associação sindical e patronal', explicando-se o modus ... A noção de 'democracia económica, social e cultural', consagrada no artigo 2.º da Constituição, 'é a fórmula ...
-
Acórdão n.º 306/2003, de 18 de Julho de 2003
... ção colectiva das relações de trabalho assente no pluralismo e na liberdade de associação sindical e patronal', explicando-se o modus ... A noção de 'democracia económica, social e cultural', consagrada no artigo 2.º da Constituição, 'é a fórmula ...
-
Despacho n.º 14037/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... ção colectiva das relações de trabalho assente no pluralismo e na liberdade de associação sindical e patronal', explicando-se o modus ... A noção de 'democracia económica, social e cultural', consagrada no artigo 2.º da Constituição, 'é a fórmula ...
- Acórdão n.º 262/2006, de 02 de Junho de 2006
- Decreto-Lei n.º 189/76
-
Acórdão nº 246/07 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Março de 2007
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa ... 22. Bem como no ...
-
Acórdão nº 08S3695 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural ...
-
Acórdão nº 0420890 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2004 (caso NULL)
I - A acção da sociedade contra o sócio tem de ser precedida de deliberação dos sócios a autorizá-la. II - Porém, pode a deliberação ser posterior, assumindo a natureza de ratificação do processado.
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa" ... Por sua vez, dispõe ...