Pluralismo cultural
463 resultados para Pluralismo cultural
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Lei Orgânica n.º 2/2003
... e o pluralismo de expressão da vontade popular e para ... a organização do poder ... económica, social e cultural, a nível nacional ... e internacional; ... c) Apresentar programas ...
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Acórdão nº 03433/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2011
A fundamentação é decisiva para se aquilatar do cumprimento dos princípios da transparência e da publicidade, da igualdade e da imparcialidade da actividade administrativa, especialmente em áreas com discricionariedade administrativa O que se passa antes da audiência prévia não é a decisão final do procedimento, mas pode ajudar a compreender a mesma. O princípio do aproveitamento dos actos...
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa ... (2) Os actos ... -
Acórdão nº 159/05.0GASPS.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
A interposição de dois recursos, em momento posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória que impôs ao arguido a pena de 6 meses de prisão - a cumprir em regime de prisão por dias livres -, aos quais foi fixado efeito suspensivo, inscreve-se nas causas de suspensão da prescrição da pena, previstas na alínea a), do n.º 1, do artigo 125º, do Código Penal.
... Estado de direito democrático baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa» ... Ora, não se vê ... -
Acórdão nº 11/12.3TBVIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Outubro de 2012
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.” A questão que se põe, ...
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Resolução n.º 196/2005, de 22 de Dezembro de 2005
... é o de saber articular, nos planos político, económico e cultural, a dinâmica da sua integração europeia com a dinâmica de ... ção da democracia representativa e participativa e para o pluralismo político, promovendo mecanismos de diálogo social, tanto por aquilo que ...
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Decreto-Lei n.º 203/74, de 15 de Maio de 1974
... ção de medidas preparatórias de carácter económico, social e cultural que garantam o exercício efectivo da liberdade política dos cidadãos; ... , rádio, televisão e cinema; d) Garantia da independência e pluralismo dos meios de informação, com salvaguarda do carácter nacional da ...
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Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto de 1989
... Motivos históricos, fundamentalmente de natureza cultural, não proporcionaram, até período recente, o aparecimento e ... ção e progresso científico e técnico; c) Garantia do pluralismo global do sistema e da liberdade de ensino; d) Promoção gradual das ...
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Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... 11 - Departamento de Acçáo Sócio Cultural: ... 11.1 - Gabinete de Apoio Logístico; ... 11.2 - Secçáo ... de fundos documentais, de acordo com critérios de actualidade, pluralismo e diversidade de tipos de suporte; ... Promover o funcionamento dinâmico ...
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Lei n.º 2/2006, de 14 de Fevereiro de 2006
... , obrigando-se, designadamente, ao seguinte: a) Assegurar o pluralismo, o rigor e a imparcialidade da informação, bem como a sua independência ... inovadora e variada, que estimule a formação e a valorização cultural, tendo em especial atenção o público jovem; c) Difundir uma ...
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Acórdão n.º 1/91, de 28 de Fevereiro de 1991
... ção política das regiões, mas proíbe qualquer forma de pluralismo estadual, de autonomia constitucional. Como afirmam Gomes Canotilho e ... os princípios de toda a vida política, económica, social e cultural que aí se desenrola, porque isso cabe à Constituição - que é a ...
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Acórdão nº 1667/10.7TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012
I - A condenação do arguido por uma qualificação diferente dos factos constantes da acusação ou da pronúncia, sem o cumprimento do disposto no art.º 358º/1 do CPP, não integra a nulidade prevista no art.º 379º/1-b) do CPP. II - Em processo penal não têm aplicação as regras relativas ao depoimento de parte em processo civil, quando se tomam declarações ao assistente ou às partes civis. III - A
... justiça democrática», «fomento do aperfeiçoamento técnico e cultural dos sócios, da solidariedade e convivência entre eles, bem como d sua ... Assim é exigido pelo pluralismo, pela tolerância e espírito de abertura sem os quais não existe ... -
Acórdão nº 0644685 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Outubro de 2007
Não preenche o tipo objectivo do crime de difamação a conduta do jornalista que, em escrito publicado num jornal, dirigindo-se a um presidente de câmara municipal, a propósito de tema cultural, o apelida de energúmeno, com o sentido de indivíduo ignorante, boçal e que pratica desatinos.
... relevantes sendo, antes, a expressão de um evidente preconceito cultural e de um apriorismo judicial, hipervalorizando uma pretensa honra e ... Assim o exigem o pluralismo, a tolerância e o espírito de abertura sem os quais não há «sociedade ... -
Acórdão nº 154/10 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2010
... ícias a alcançá-lo nos planos económico, político, social e cultural, garantindo o desenvolvimento pleno do cidadão e das suas actividades ... do artigo 2.º, ainda os princípios da soberania popular e do pluralismo de expressão e de representação política democráticas, ao poder ...
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Acórdão nº 359/09 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2009
... aplicabilidade aos casados de termos mais amplos com forte valor cultural (“família”, “afinidade”) e as formas negativas ou meramente ... -se e admitir-se como legítimo, na comunidade jurídica, um «pluralismo» mundividencial ou de concepções – sem dúvida cumprirá ao ...
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Acórdão nº 00656/11.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Março de 2012
I. No quadro da previsão do n.º 2 do art. 344.º do CC a impossibilidade culposa de prova geradora de inversão do ónus de prova reclama que a parte tenha tido um comportamento negligente ou doloso, comportamento esse que pode ocorrer antes ou durante a pendência da ação em juízo enquanto local onde essa prova irá ou terá de ser produzida. II. Tal inversão do ónus probatório, como sanção, ocorre e é
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa …”, sendo que nos ... -
Acórdão nº 334/08.6GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2010
... Assim é exigido pelo pluralismo, pela tolerância e espírito de abertura sem os quais não existe ... O regime democrático potencia uma vivência cultural que leva a ter como inócuas algumas atitudes dos políticos, ocorridas ...
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Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
... A política cultural portuguesa tem de ser extremamente selectiva, sob pena de se dispersarem ... Num Estado democrático, onde o essencial é preservar o pluralismo criador, é necessário garantir a existência de regras e práticas ...
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Acórdão nº 07286/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2011
... Por Protocolo intitulado “Programação Cultural e Apoio aos Públicos com Dificuldades Auditivas”, celebrado em 21 de ... ; b) Assegurar a difusão de uma informação que respeite o pluralismo, o rigor e a isenção; c) Garantir uma programação e uma informação ...
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Portaria n.º 574/79, de 31 de Outubro de 1979
... de pesquisa constitutivos de um apetrechamento motor, mental e cultural de base, susceptível de servir: Os estudos escolares de continuação; A ... ão isentas de dificuldades e tensões, em virtude do crescente pluralismo ideológico, político e religioso ... Além disso, são também ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... de viragem na cena internacional e prosseguindo uma política cultural que contribua para a expansão da língua portuguesa no mundo, no contexto ... ço público de radiodifusão e televisão; - de reforço do pluralismo, mediante a concretização de um conjunto de instrumentos destinados a ...
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Decreto-Lei n.º 141/84, de 08 de Maio de 1984
... pluralismo das concepções acerca do progresso social e dos seus caminhos acolhidas ...
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Acórdão n.º 12/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... Estado de direito democrtico, baseado na soberania popular, no pluralismo de expresso, na organizao poltica democrtica, no respeito e garantia de ... de poderes, visando a realizao da democracia econmica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa ... O referido princpio ...
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Lei n.º 50/2004, de 24 de Agosto de 2004
... Ministros das Finanças e da Cultura, por entidades de carácter cultural sem fins lucrativos para uso em projectos de relevante interesse público ... os princípios da igualdade, representatividade, liberdade, pluralismo e participação ... 4 - Os litígios emergentes da aplicação do ...
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Acórdão nº 78/1998.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa» ... Ora, não se ...
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Acórdão nº 12-E/1999.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de direito democrático baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e ... , visando a realização da democracia económica, social e cultural" e o aprofundamento da democracia participativa\". Este princípio gen\xC3" ...