plantas do pdm porto
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Resolução n.º 14-A/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... do concelho da Azambuja são as seguintes: a) Ligações Lisboa-Porto e Vila Franca de Xira-Serra dos Candeeiros; b) Ligação Montejunto-Torres ... do eixo do traçado previsto no estudo prévio e identificado nas plantas de condicionantes/servidões e restrições de utilidade pública e nas ...
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Lei n.º 4/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... do concelho da Azambuja são as seguintes: a) Ligações Lisboa-Porto e Vila Franca de Xira-Serra dos Candeeiros; b) Ligação Montejunto-Torres ... do eixo do traçado previsto no estudo prévio e identificado nas plantas de condicionantes/servidões e restrições de utilidade pública e nas ...
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Portaria n.º 151/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... do concelho da Azambuja são as seguintes: a) Ligações Lisboa-Porto e Vila Franca de Xira-Serra dos Candeeiros; b) Ligação Montejunto-Torres ... do eixo do traçado previsto no estudo prévio e identificado nas plantas de condicionantes/servidões e restrições de utilidade pública e nas ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... do concelho da Azambuja são as seguintes: a) Ligações Lisboa-Porto e Vila Franca de Xira-Serra dos Candeeiros; b) Ligação Montejunto-Torres ... do eixo do traçado previsto no estudo prévio e identificado nas plantas de condicionantes/servidões e restrições de utilidade pública e nas ...
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Decreto n.º 3/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... do concelho da Azambuja são as seguintes: a) Ligações Lisboa-Porto e Vila Franca de Xira-Serra dos Candeeiros; b) Ligação Montejunto-Torres ... do eixo do traçado previsto no estudo prévio e identificado nas plantas de condicionantes/servidões e restrições de utilidade pública e nas ...
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Acórdão nº 01119/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2005
O saneador que decidiu acção de indemnização onde se fundamentava a pretensão em comportamentos ilícitos e violadores dos princípios gerais que regem as relações dos particulares com a Administração, sem fazer nenhuma referência a que tais danos derivassem da invalidade ou do incumprimento do contrato de concessão que celebrara com o R. Estado não pode ser apreciada como se de responsabilidade...
... Municipal de Sines, tornam-se públicos o regulamento e as plantas de síntese do referido plano, que em anexo se publicam." (cfr. doc. de ... Torpes/Porto Covo e a sua junção ao processo n.° 2639", (cfr. doc. de fls. 123, cujo ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ência Portuguesa (PP) da OSCE, em 2002, a reunião ministerial do Porto, sob o lema 'A Resposta à Mudança', que provou a correcta orientação ... , nomeadamente através do fornecimento, a preços simbólicos, de plantas de interesse regional; - comparticipação nas ajudas ao rendimento ...
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Acórdão nº 478/08.4TBVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2012
I- A declaração de expropriação por utilidade pública apenas pode ser impugnada nos Tribunais Administrativos e Fiscais. II- A rectificação ou correcção da declaração de expropriação por utilidade pública pode ser levada a cabo oficiosamente, ou a requerimento de qualquer interessado pela entidade com competência para a sua emissão. III- A declaração de expropriação por utilidade pública...
... O prédio/parcela não desfruta de quaisquer infra-estruturas a menos de um acesso por caminho de servidão em terra carral e segunda as plantas de condicionantes e ordenamento do PDM locam encontra-se em RAN/REN-Reserva Agrícola Nacional/Reserva Ecológica Nacional e leito de cheias do Rio ... -
Acórdão nº 585/08.3TBVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2013
I - Os terrenos integrados, seja em Reserva Agrícola Nacional (RAN), seja em Reserva Ecológica Nacional (REN), por força do regime legal a que estão sujeitos, não podem ser classificados como solo apto para construção. II - Poderão ser todavia avaliados nos termos previstos no nº 12 do artigo 26º do Código das Expropriações os terrenos que tenham sido adquiridos anteriormente à sua inclusão em...
... 12. Segundo as plantas de ordenamento e condicionantes do PDM local, vigente à data da DUP, a parcela expropriada insere-se em zona classificada como RAN/REN – Reserva ... -
Acórdão nº 3359/08.8TBFUN.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2012
... érico do Funchal, ao longo de todo o trajecto, assinalado nas plantas e mapa anexos a esta Resolução, abrangendo a faixa de servidão o volume ... da Rel. do Porto de 26/11/2002 (relatado pelo Desembargador ALZIRO CARDOSO e proferido no ...
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Acórdão nº 00493/04.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I. O exercício do direito à informação urbanística distingue-se do pedido de informação prévia, uma vez que enquanto a pronúncia administrativa sobre este pedido tem a natureza de acto prévio administrativo, pois define e regula de modo final e vinculativo a posição da Administração perante uma concreta pretensão urbanística, o acto informativo daquele outro pedido constitui uma mera actuação de...
... na entidade recorrida pois, não pretende o fornecimento de plantas ou extractos de plantas dos instrumentos de ordenamento do território, ... Sem custas, atenta a isenção objectiva ... Porto ... -
Resolução n.º 15/2006, de 27 de Janeiro de 2006
... 4 - As representações gráficas constantes das plantas de zonamento e condicionantes, estabelecidas à escala de 1:5000, são, em ... de superfície por parte da CMPV - projecto a cargo da Metro do Porto, S. A.; b) Urbanização do espaço T3 - proposta de dinamização pela ...
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Aviso n.º 21796/2008, de 12 de Agosto de 2008
... 1 - Estáo integrados na REN as áreas designadas como tal nas plantas de condicionantes e o seu regime de utilizaçáo é o constante dos ... EN 266, que estabelece a ligaçáo entre Porto de Lagos e Monchique ... 4 - A rede rodoviária municipal é constituída ...
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Acórdão nº 01841/12.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
1- Em sede de impugnação do julgamento da matéria de facto sujeita ao princípio da livre apreciação da prova, o recorrente tem de cumprir com os seguintes ónus impugnatórios: a) indicar, nas conclusões de recurso, os concretos pontos da matéria de facto que impugna; b) indicar, na motivação de recurso, a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto que impugna; c)...
... plantas constantes do Dossier e depoimento das testemunhas V.; J. P.; E ... EEE) ... 527º, n.ºs 1 e 2 do CPC) ... *Notifique ... *Porto, 21 de maio de 2021 ... Helena Ribeiro Conceição Silvestre Isabel ... -
Resolução n.º 5/97, de 14 de Janeiro de 1997
... as servidões e restrições de utilidade pública, constantes das plantas de condicionantes, as quais, embora não sejam publicadas, constituem ... e Santo António da Caparica: 12,5 m; Monte de Caparica, Trafaria e Porto Brandão: 12,5 m; Sobreda e Charneca: 12,5 m; Restantes núcleos urbanos: ...
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Acórdão nº 0523761 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
O pedido de declaração de causa legítima para inexecução da decisão proferida na instância administrativa não constitui causa prejudicial para suspensão de acção cível de reivindicação contra a entidade expropriante.
... 1995 do Director Geral da Energia, constante do Aviso de 27-04-95, publicado no DR II Série, de 28-04-95, que procedeu à publicação das plantas parcelares do traçado do gasoduto Setúbal-Braga, relativas ao concelho de Santa Maria da Feira, no qual pediram a declaração de nulidade ou a ... -
Acórdão nº 01598/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Dezembro de 2011
I – Não se verifica o preenchimento do requisito previsto na alínea a), do nº 1 do artº 120º do CPTA quando as ilegalidades apontadas ao acto suspendendo estão longe de serem evidentes ou palmares, necessitando de indagação e estudo aprofundado, que só na acção principal poderá ser desenvolvido. II – Não se verificam prejuízos de difícil reparação quando a recorrente mais não faz do...
... à renovação do seu alvará, designadamente, entre outras, as plantas de segurança, planta de ordenamento, planta de condicionantes, termo de ... artº 138º, nº 5 do CPC “ex vi” artº 1º do CPTA) ... Porto ... -
Resolução n.º 47/95, de 17 de Maio de 1995
... , à escala de 1:25 000, que, conjuntamente com o Regulamento e plantas de condicionantes, fazem parte integrante do PDM de Rio Maior ... 2 - ... - Gato Preto-Azinheira-Outeiro da Cortiçada-Correias; EM 583-3 - Porto da Vala-Ribeira das Fráguas-Fráguas; EM 583-4 - Entroncamento ...
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Aviso 6104-EA/2007, de 30 de Março de 2007
... de cartografia, extractos dos instrumentos de gestáo territorial, plantas topográficas e de localizaçáo; h) Elaborar e manter actualizada a carta ... ligaçóes com a Delegaçáo Distrital de Protecçáo Civil do Porto para a manter informada sobre a situaçáo de emergência e solicitar, se ...
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Acórdão nº 01581/04.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2009
... acórdão proferido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal [TAF] do Porto - em 17.09.07 - que absolveu o MUNICÍPIO DE GONDOMAR [MG] do pedido ... dizer – sobre a possibilidade de alterar as normas da lei geral [plantas da RAN] e regulamentar [normas do PDM] de modo a compatibilizá-las com a ...
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Resolução n.º 16/93, de 17 de Março de 1993
... Nacional) todas as áreas designadas como tal identificadas nas plantas de condicionantes e de ordenamento, que ficarão sujeitas ao regime do ... Vila Franca de Xira é constituída por: IP 1 (auto-estrada Lisboa-Porto), com dois nós viários de acesso: Alverca e Vila Franca de Xira ... 3 - ...
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Aviso n.º 21597/2008, de 08 de Agosto de 2008
... Na área protegida da Ria do Alvor que se encontra delimitada nas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes o regime de uso e ocupaçáo do solo é ... EN 266, que estabelece a ligaçáo entre Porto de Lagos e Monchique ... 4 - A rede rodoviária municipal é constituída ...
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Despacho n.º 9279/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... da Albufeira da Caniçada (POAC), cujo Regulamento e respectivas plantas" síntese e de condicionantes são publicados em anexo à presente resoluç\xC3" ... ções, normalmente incluindo passadiço de ligação à margem; v) Porto de recreio - conjunto de infra-estruturas fluviais e terrestres, num plano ...
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Despacho conjunto n.º 494/2002, de 07 de Maio de 2002
... da Albufeira da Caniçada (POAC), cujo Regulamento e respectivas plantas" síntese e de condicionantes são publicados em anexo à presente resoluç\xC3" ... ções, normalmente incluindo passadiço de ligação à margem; v) Porto de recreio - conjunto de infra-estruturas fluviais e terrestres, num plano ...
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Despacho n.º 9278/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... da Albufeira da Caniçada (POAC), cujo Regulamento e respectivas plantas" síntese e de condicionantes são publicados em anexo à presente resoluç\xC3" ... ções, normalmente incluindo passadiço de ligação à margem; v) Porto de recreio - conjunto de infra-estruturas fluviais e terrestres, num plano ...