plano director municipal de viseu
186 resultados para plano director municipal de viseu
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Aviso n.º 21712/2008, de 12 de Agosto de 2008
... a Comisso de Acompanhamento da Reviso do Plano Director Municipal de Tarouca, que integra um ... P. E. (Direco de Estradas de Viseu); Administrao Regional de Sade do Centro - Sub ...
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Despacho n.º 20031/2004(2ªSérie), de 24 de Setembro de 2004
... - A Câmara Municipal de Sernancelhe deliberou, em 23 de Fevereiro de 001, proceder à revisão do Plano Director Municipal de Sernancelhe, ratificado ... ; Associação Industrial da Região de Viseu; RIBAFLOR - Associação Florestal das Terras de ...
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Acórdão nº 657/08.4TABGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2012
I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise objectiva e conjunta da credibilidade e da consistência de todos os meios de prova disponíveis, à luz das regras normais da vivência comum e de critérios de lógica e de razoabilidade. Será com base nessa análise ou valoração que o juiz poderá concluir se aqueles elementos de prova recolhidos até ao momento, uma vez produzidos e/ou...
... do requerente no hangar do Aeródromo Municipal de Bragança ... É de mencionar que na ... hangarar a aeronave no dia seguinte (o director" foi advertido para responsabilidade penal, caso n\xC3" ... Arlindo de Viseu, que reboca planadores ... 21. Em Fevereiro de ... fritura condenação, tem de aferir-se no plano fáctico e não no tJano jurídico ( ... ), Ac ... -
Acórdão nº 01340/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...
... ão do acto administrativo proferido pelo Director da Delegação Regional de Viseu, notificado por ... decorrer junto da competente Câmara Municipal ... k) Como se mostra, ao contrário do que o ... , no Estatuto das Estradas Nacionais, no Plano Rodoviário Nacional e nos contratos de ... -
Decreto-Lei n.º 287/2002, de 10 de Dezembro de 2002
... ção O Hospital de São Teotónio - Viseu é transformado em sociedade anónima de capitais ... A direcção técnica é composta pelos director clínico e enfermeiro-director ... Artigo 15.º ... serviços de acção médica a integrar no plano de acção global do Hospital; b) Assegurar uma ... ; b) Um representante da Assembleia Municipal do concelho em que está sediado o Hospital; c) ...
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Acórdão nº 214/16.1T9TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I – O direito à palavra e o direito à imagem são bens jurídicos pessoais-individuais, tutelando liberdades fundamentais reconhecidas a qualquer pessoa no domínio exclusivo sobre as suas próprias palavras e imagem. II – Não estando demonstrado, na matéria de facto dada como provada na sentença – reprodução precisa da descrição factual contida na acusação –, que haja sido...
... /16.1T9TND que corre termos na Comarca de Viseu – Juízo de Competência Genérica de Tondela, ... 5. No plano constitucional, não há primazia do direito à ... Jornalista tomou conhecimento de que o director do jornal “(…)”, Sr. (…), foi impedido de ... municipal, dirigindo-se aos mesmos apenas como actores ... -
Acórdão nº 0149/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2015
I – Por força do disposto no art. 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, diploma que aprovou o CIRS, fixando um regime transitório para os rendimentos da categoria G, os ganhos que não eram sujeitos ao imposto de mais-valias só ficam sujeitos a IRS se a aquisição dos bens ou direitos de cuja transmissão provêm se houver efectuado após a entrada em vigor daquele código,...
... , da informação prestada, pela Câmara Municipal da Covilhã, apenas decorre que, em 2004 e ... TCA Norte, no seu Acórdão n.º 00984/04 - Viseu, de 13-03-2008, abordando idêntica situação à ... de “espaço urbano”, por força do plano director municipal da Covilhã, aprovado por ... -
Acórdão nº 00388/04.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2021
I. O procedimento administrativo extingue-se pela tomada da decisão final, bem como pela desistência, renúncia ou deserção dos interessados, impossibilidade superveniente ou ainda, pela falta de pagamento no prazo devido, de quaisquer taxas ou despesas de que a lei faça depender a realização dos atos procedimentais. II. Não se verificando qualquer causa de extinção do procedimento de...
... ; 7ª: Acontece na Câmara Municipal ( ... ), e ainda em muitas câmaras do país - pese ... N) A presente acção deu entrada no TAF de Viseu em 15-03-2004, cfr. teor de fls. 2 dos autos ... a efeito em ( ... ), em zona abrangida por Plano Director Municipal”, e ao qual junta um ... -
Resolução n.º 106/95, de 16 de Outubro de 1995
... de Ministros n.° 106/95 A Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz aprovou, em 27 de Abril de 1995, o seu Plano Director Municipal ... Na sequência desta ... II (sepulcro megalítico); 160 - Viseu (sepulcro megalítico); 161 - Xarês de Baixo I ...
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Aviso n.º 5649/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... 4 - Local de trabalho: Município de Viseu ... 5 - Remuneraçáo: a remuneraçáo mensal ... de recepçáo, endereçado à Câmara Municipal de Viseu, Praça da República, 3514 -501 -Viseu ... 3 - Finanças Locais; ... 3.1 - O plano, o orçamento e a contabilidade; ... 4 - Gestáo ... Adelino Fernando de Almeida Costa, Director de Departamento, que substituirá o Presidente ...
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Aviso n.º 20857/2008, de 28 de Julho de 2008
... a Comisso de Acompanhamento da Reviso do Plano Director Municipal de Sernancelhe, que integra um ... P. E. (Direco de Estradas de Viseu); Direco Regional de Economia do Norte; ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... PARA O DESENVOLVIMENTO E INVESTIGACAO DE VISEU ... 8 902 ADJ 3 SISTEMAS - PROJ E GESTAO SIST ... 6 350 AGENEAL - AGENCIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE ALMADA ... 3 680 AGENTE AUTORIZADO ... MOLDUVIDRO - TRANSFORMAÇÃO MOLDAGEM VIDRO PLANO LD ... 4 851 MOLIPOREX - MOLDES PORTUGUESES ... 392 602 686 23 de Junho de 2004. - O Director ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... IV - Investimentos do Plano ... V - Subsídios, créditos e outras formas de ... financiar 60% e à respectiva câmara municipal 40% ... Para verificação do processo de ... do Programa 'Juventude', tendo por director o presidente da comissão executiva do IPJ e ... para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viseu, SA, sociedade de capitais exclusivamente ...
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Acórdão nº 00125/07.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição sobre
... ão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, datada de 31 de Outubro de 2014, na sequência ... , salvo o devido respeito, tanto no plano dos factos como no plano do Direito. Em face da ... tipos de pavimento da Rede Viária Municipal que iriam ser alvo das intervenções em causa ... director da obra, nem acompanhou a execução, mas ... -
Acórdão nº 01210/10.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
Uma vez que o prazo de prescrição da infracção continuada só se inicia com a prática do último acto que a constitui, para aferir da sua tempestividade seria necessário que na Acusação fossem discriminados os factos concretamente correspondentes a cada uma das “infracções continuadas” consideradas, sob pena de violação do disposto no artigo 483º do ED/2008, uma vez que na ausência da...
... ão anulando a Deliberação da Câmara Municipal de Ílhavo de 25/08/10 que na sequência de ... o funcionamento da piscina – e o director técnico da piscina, Professor JB, do facto, ... desta situação, o episódio da ida a Viseu – ver carta de reclamação SIADAP). Sempre que ... Ainda, no plano do senso e experiência comum custa a compreender ... -
Acórdão nº 1380/11.8TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Março de 2014
... B (…), S.A., com sede em Viseu, concessionária da rede de distribuição ... que os terrenos pertencentes à Câmara Municipal abrangessem também os prédios em causa de que ... “ Espaços Industriais”, de acordo com o Plano Director Municipal do Concelho de Castelo Branco, ...
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Despacho n.º 25083-A/2008, de 07 de Outubro de 2008
... Naturalidade: Torredeita, Viseu - Portugal ... Estado civil: casado, dois filhos ... em Administraçáo de Saúde, na Municipal and Social Services Division (EC4MS), Country ... Diploma de Director de Programas de Ciência e Tecnologia da ... para o projecto de elaboraçáo do Plano dos Sistemas de Informaçáo e definiçáo de uma ...
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Acórdão nº 08767/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013
... ão do acto administrativo proferido pelo Director da Delegação Regional de Viseu, notificado por ... é dirigido ao presidente da câmara municipal da respectiva área." "A deliberação da câmara ... das estradas nacionais constantes de plano rodoviário nacional fora dos aglomerados ...
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Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
... e, por inerência, membro da Assembleia Municipal de Coimbra (1982-1985); Assistente e, desde 1984, ... Director-adjunto do Centro Distrital de Solidariedade e ... em projectos de planeamento e urbanismo (Plano Director Municipal de Vila Real de Santo ... Verde, Vila Viçosa, Vimioso, Vinhais e Viseu; 1995-1996 - Direcção-Geral da Administração ...
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Despacho n.º 8949/2008, de 27 de Março de 2008
... 1.5 - Aprovar o plano de férias e respectivas alteraçóes por ... çáo do Comando Distrital de Polícia de Viseu ... 5.2 - Competência para a prática dos actos ... Augusto Guimaráes Machado da Silva, director do Instituto Superior de Ciências Policiais e ... é Jesus Gomes, comandante da Polícia Municipal de Lisboa ... 11 de Março de 2008. - O Director ...
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Despacho N.º 375/2010 de 9 de Abril
... Pimentel Mendes, preencher o lugar de Director Regional dos Recursos Florestais, importa que a ... ão Mista de Coordenação de Revisão do Plano Director Municipal do Nordeste, em ... Florestal Nacional, em Maio de 2005, em Viseu; ... Apresentou, em co-autoria, as comunicações ...
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Relatório n.º 11/2007, de 19 de Julho de 2007
... - ESTA), tendo em vista a realizaçáo de um plano estratégico de comunicaçáo para o debate ... «Educaçáo-municípios» na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro; ... 12 de Maio - ... António José Teixeira (director do Diário de Notícias), no DN (Lisboa); ... 13 ... Viseu, designada pelas associaçóes de pais (CONFAP), ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... no capítulo 50, «Investimentos do plano», referentes a despesas de capital; ... e) ... pode ser objecto de delegação no director -geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento ... Artigo 66.º Participação municipal no IRS Na ausência de deliberação ou de ... 4 151 Assembleia Distrital de Viseu ... 327 ...
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Acórdão nº 0542/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... confirmou a sentença proferida no TAF de Viseu que indeferiu a suspensão de eficácia do ... constituiu uma situação irreversível no plano dos factos, uma vez que não é possível ... na prossecução do interesse público municipal em geral, que não podem ser reparados mesmo que ... -Geral das Autarquias Locais e do Director-Geral do Orçamento, onde se informava que o ...
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Acórdão nº 0542/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2010
... confirmou a sentença proferida no TAF de Viseu que indeferiu a suspensão de eficácia do ... constituiu uma situação irreversível no plano dos factos, uma vez que não é possível ... na prossecução do interesse público municipal em geral, que não podem ser reparados mesmo que ... -Geral das Autarquias Locais e do Director-Geral do Orçamento, onde se informava que o ...